10 DE JANEIRO DE 1992 439

António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Laje.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Eurico José Palheiros de Figueiredo.
Fernando Alberto P. Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Costa.
Guilherme Valdemar P. Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.

oão António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
José A. Martins Goulart.
José Apolinário Nunes Portada.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes.
José Manuel Reis Morais.
Luís Manuel Silva Viana de Sá.
Maria de Lourdes D. Fernandes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Casimiro da Silva Tavares.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomás Cortês Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 38/VI (PS) - Cria a medalha de mérito parlamentar da Assembleia da República, que baixou à 1.ª Comissão; ratificação n.º 13/VI (PCP) - Sobre o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos e revoga o Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro, que baixou à 6.ª Comissão; propostas de lei n.ºs 8/VI (Assembleia Legislativa dos Açores) - Cria a aplicação nas Regiões Autónomas do Estatuto Social do Bombeiro, que baixou à 6.ª Comissão, e 9/VI - Estabelece um novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnóstico ou terapêutica e para fins de investigação científica, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de deliberação n.º 16/VI (PS) - Reconhece o interesse parlamentar da Associação Nacional dos Antigos Deputados à Assembleia da República, e audição parlamentar n.º 7/VI (PS) - Sobre a mobilidade dos jovens portugueses na Comunidade Europeia.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Carneiro dos Santos e Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira e Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Marília Raimundo e Caio Roque; ao Ministério da Agricultura, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e Vítor Crespo; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, Ana Bettencourt e António Filipe; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia; à Secretaria de Estado da Integração Europeia e ao Instituto do Comércio Externo de Portugal, formulados pelo Sr. Deputado Roque cia Cunha; ao Instituto Nacional de Estatística, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; às Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Gaia, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Sá, na sessão de 7 de Novembro; Agostinho Lopes, nas sessões de 21 e 28 de Novembro, e José Magalhães, na sessão de 28 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esta minha intervenção é, sem dúvida, a mais difícil de todas aquelas que aqui proferi durante mais de 15 anos. Precisamente por ser a última, e por isso, incapaz de vir a ser corrigida ou alterada, no futuro.
Vou apresentar o requerimento a renunciar ao meu mandato de deputado a esta Assembleia. Há momentos na vida em que um homem tem de tomar decisões que,