628 I SÉRIE - NÚMERO 25

sos com os eleitores. V. Ex.ª, ao aceitar ser ministro, tornou-se responsável por essas promessas.

O seu Governo apresentou um Programa vago, por contraponto às promessas eleitorais do PSD, o que nos deixou na expectativa. Apresentámos, então, um requerimento ao Governo sobre as orientações estratégicas em áreas educativas da maior preocupação para as famílias e para o desenvolvimento do País, mas não obtivemos resposta. Admitimos que a nova equipa do Ministério da Educação precisasse de tempo para se integrar nas suas novas funções e para estudar educação. Esperámos pacientemente, apesar de o PSD não ter qualquer razão plausível para criar situações de hesitação e instabilidade na sua política - é responsável pela pasta da educação há 12 anos e há seis que governa sozinho, tendo quatro anos de maioria absoluta. Por nós, até podíamos esperar mais, os Portugueses é que não!...
Os Portugueses estão preocupados porque a situação da educação é de extrema gravidade. Não nos podemos orgulhar da situação das crianças em Portugal. A imprensa nacional e internacional tem trazido a lume numerosas situações de violação dos seus direitos, entre as quais o trabalho infantil, a marginalidade social, os abandonos precoces da escolaridade, situações que, infelizmente, todos conhecemos bem.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O trabalho infantil e os abandonos precoces da escolaridade, situações sem par em países da Comunidade Europeia, são indicadores suficientes de que é preciso mudar a educação.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Um secretário de Estado negou, há bem pouco tempo, a existência do trabalho infantil e, há dias, um ministro do seu Governo reconheceu a existência de 15000 crianças a trabalhar. Reconhecer não basta, Sr. Ministro!

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É preciso actuar, e a educação é um dos sectores determinantes para a prevenção desta vergonha da nossa sociedade.
Que medidas vai tomar? Que oportunidades vai dar a estas crianças? Que medidas vai adoptar, no seu sector, para cumprir a Convenção dos Direitos das Crianças, que o Governo ratificou recentemente?

Sr. Ministro, é também urgente que se pense naquelas crianças que vão ficando pelo caminho, em virtude da falta de condições nas escolas portuguesas, uma vez que os efeitos desses abandonos são dificilmente recuperáveis para a nossa democracia e para a qualidade de nosso desenvolvimento, podendo também ser trágicos para o futuro dessas crianças.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Grande parte das crianças portuguesas não tem condições para aprender e os professores não têm condições para ensinar.
O Partido Socialista denunciou aqui, várias vezes, e apresentou soluções para a catastrófica situação de grande parte das escolas do mundo rural.
Igualmente grave é a situação educativa de muitas escolas das periferias urbanas, onde não existem condições de segurança e eficácia na aprendizagem.
Do seu Governo ainda nada ouvimos sobre isto. Que ideias tem sobre este problema?
Os últimos governos habituaram-se a considerar normais situações de penúria que foram ultrapassadas há várias décadas pela maioria dos países que são nossos parceiros na Comunidade Europeia, condições que não estimulam o exercício responsável da profissão docente.
Ora, nós estamos preocupados, porque hão se conhecem as orientações estratégicas para a solução dos graves problemas deste sector.
Temos ouvido as famílias portuguesas que, penalizadas por pesados encargos com a educação dos filhos e pelas dificuldades que encontram ao longo das suas histórias escolares, têm o direito a conhecer as soluções que esta equipa propõe para os problemas. São problemas de falta de lugares na educação pré-escolar, de horários; de custo dos livros e materiais escolares; de insucesso escolar; da necessidade de recurso a explicações, por falta de condições de apoio ao estudo na própria escola, como existe noutros países; de ausência de oportunidades de acesso à educação artística; de insuficiência de orientação e informação para que os estudantes possam escolher o futuro; de quase inexistência de bibliotecas escolares; de sobrelotação dos edifícios e insegurança nas escolas; são os problemas da toxicodependência e a falta de professores qualificados em muitas áreas..., enfim, trata-se de problemas gravíssimos!

São muitos os problemas, Sr. Ministro, mas todos identificados há muitos anos. Por isso, é urgente conhecer as soluções que V. Ex.ª propõe.
A falta de informação, o anúncio de intenções de actuação sobre delicadas zonas do sistema educativo, sem que se conheçam estudos ou fundamentação para essas actuações, o já célebre caso das propinas, actos administrativos infelizes sem o rigor que V. Ex." diz pretender imprimir à sua acção e que revelam um grave desconhecimento do funcionamento do sistema educativo, têm suscitado inquietações.

Aplausos da Deputada do PS Elisa Damião.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Os aplausos foram mal ensaiados!

O Sr. José Cesário (PSD): - Isto foi mal preparado!

A Oradora: - É que uma análise dos seus actos e parcas palavras deixa entender uma preocupação dominante: gastar menos dinheiro, dando a ideia de que não estudou ou não quis explicar aos Portugueses as consequências das medidas que vai deixando escapar.
Dois exemplos: falou no aumento das propinas antes mesmo de explicitar essa decisão num contexto mais alargado de revisão das condições de acesso e frequência do ensino superior, não explicando como pretende aplicar neste domínio a justiça social de que tanto fala; conseguiu instalar a incerteza nos jovens e suas famílias e a ideia de que a preocupação principal é arrecadar verbas e que a justiça social é, em primeiro lugar, fazer pagar a educação.
Sr. Ministro, encontrei muitas pessoas preocupadas, depois da sua ida à televisão, com o anunciado aumento de propinas já para o próximo ano lectivo e, sobretudo, com o que deixou escapar acerca da sua aproximação