630 I SÉRIE - NÚMERO 25

e desenvolvimento. Permitam-me, por isso, que traga aqui uma reflexão sobre algumas das situações que preocupam o País e a comunidade educativa e que interessam ao desenvolvimento do País.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: A qualidade da educação está intimamente ligada à inovação, à experimentação e à construção do futuro e por isso não podemos permitir que as crianças e os jovens portugueses não tenham condições para desenvolver a sua criatividade e as suas potencialidades científicas, artísticas e culturais.
Sr. Ministro, as nossas escolas são tristes e antiquadas! Enquanto ao lado se desenvolve esse poderoso rival constituído pelos meios de comunicação social, informação e meios fabulosos, a escola tem de ter a capacidade para tratá-los como recursos educativos em vez de considerá-los como perturbadores e inimigos.
Os desafios culturais da nossa era exigem uma profunda transformação da vida escolar. Nas nossas escolas há inovações muito interessantes em curso e que se devem à iniciativa e imaginação dos professores, mas faltam os meios e as condições de estudo e investigação desses processos.

Vai apoiar, vai dar esses meios?

As reformas e os governantes tem de ter em conta esse trabalho e aprender com ele.
Quarta área: preocupa-nos a falta de liberdade dos alunos ao não ter sido respeitada quando se criou, para todos os níveis de ensino, a disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social ern alternativa obrigatória à disciplina de Religião e Moral.
Vai o Governo manter esta disciplina, Sr. Ministro? Que professores vão ser responsáveis pela sua orientação? Os alunos vão ter de aprender Moral na escola, obrigatoriamente?
Quinta área: a situação do ensino da Matemática é das mais graves. Muitos jovens comprometem o seu futuro por, na sequência das dificuldades da disciplina de Matemática, fazerem opções menos adequadas às suas capacidades.
Que estratégias pensa o Governo adoptar para captar docentes qualificados e melhorar a qualidade do ensino da Matemática?
Às nossas preocupações vão também para o ensino das línguas, matéria muito importante no âmbito da livre circulação no mercado europeu. O Governo tomou a decisão de passar a segunda língua do 3.º ciclo do ensino básico a opção.
Vai o Governo manter esta medida? É que a possibilidade de livre circulação depende do domínio das línguas e esta decisão vai contra as normas e recomendações dos países da Comunidade Europeia.
Sétima área: que metas para o ensino superior? Isto porque em matéria de ensino superior a qualidade e o acesso são igualmente preocupações dominantes do Partido Socialista.
V. Ex.ª já prestou alguns esclarecimentos sobre o financiamento deste nível de ensino e, por isso, não lhe pedimos que o faça agora. Gostaríamos, no entanto, de perguntar-lhe se o Governo vai defender o prestígio do ensino superior público e privado, evitando a proliferação de escolas e cursos sem qualidade, e como.
Em matéria de ensino superior, não se compreende, Sr. Ministro, que se mantenha a PGA (prova geral de acesso) sem qualquer argumento válido. V. Ex.ª tem dito que vai mante-la enquanto não existir a disciplina de Português no 12.º ano, com o que está, por um lado, a reduzir a PGA a conhecimentos de Português e, por outro, a reconhecer que prefere a solução de ser a escola a ensinar.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Não percebo por que é que o Sr. Ministro sorri tanto.
A Oradora: - Nós também preferimos essa solução e, por isso, apresentámos hoje, na Mesa, um projecto no sentido da supressão da PGA.
Sr. Ministro, porque não substitui a referida prova por aprendizagens realizadas na escola? Ou entende V. Ex.º que quem não pode ensinar pergunta?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Entende V. Ex.ª que os exames servem para avaliar aquilo que não se ensina? Que sentido tem esta absurda prova, Sr. Ministro?

Aplausos do PS.

Oitava área: o Partido Socialista também está preocupado, como V. Ex.a, com a justiça social, mas gostávamos que se explicasse melhor e, sobretudo, como vai desenvolver a educação pré-escolar e de segunda oportunidade, essenciais à questão da justiça social.
Nona área: preocupa-nos a situação dos professores, o descontentamento que atinge a profissão docente em Portugal e que poderá pôr em causa a eficácia de qualquer reforma educativa. Este descontentamento exige que se clarifiquem quatro factores essenciais: estatutos, formação, salários e relação com o emprego e condições de trabalho.

A Sr.ª Elisa Damião (PS) -Muito bem!

A Oradora: - Refiro, em especial, o problema da formação profissional inicial e contínua dos professores. A profissão docente é daquelas que sofreu maior evolução nos últimos anos. Ser professor é saber transmitir conhecimentos, mas é igualmente organizar as aprendizagens e o apoio aos alunos, informá-los e orientá-los.
Formar professores para os ensinos básico e secundário é prepará-los para exercerem essas diferentes funções. Na sua maioria, os professores portugueses são bons, mas são eles próprios a exigir uma formação que lhes permita assumir a diversidade de funções que lhes é pedida, quando colocados face a uma reforma e interessados na sua aplicação.
Sr. Ministro, ao considerar como insulto que se diga, aqui, nesta Assembleia, que os professores necessitam de formação, V. Ex.ª está enganado. Desde o início da década de 70 que se estuda e planeia em Portugal a formação de professores; uns anos depois foi criada a rede das escolas superiores de educação, com o apoio do Banco Mundial, e na qual se investiram milhões de contos. A falta de elementos de avaliação da formação de professores e a indefinição de competências na sua gestão, bem como a falta de vontade política, impediram a sistematização e racionalização de recursos. Por isso, e apesar dos numerosos projectos e estudos, Portugal não tem uma rede de formação contínua de professores.
Sr. Ministro, não podemos regredir 30 anos, quando as ciências da educação eram proibidas em Portugal e não tinham dado importantes passos em matéria de qualidade educativa. É um absurdo planear uma reforma sem formação de professores.