998 I SÉRIE-NÚMERO 34

de professor de Finanças Públicas para manter, a ficção da infalibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É contra essa displicência que o País vai continuar a perguntar ao Governo por que nos impôs este brutal aumento da carga fiscal. .

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Ficou provado no debate orçamental que as invocadas directivas de harmonização fiscal da Comunidade afinal não existem. O Governo, que tinha ido a Bruxelas declarar uma redução do défice para 4 %, chegou a esta Assembleia com um défice proposto de mais de 5 % e saiu dela já ninguém sabe com que défice, cobrindo-se de ridículo, desprestigiando o seu grupo parlamentar e não conseguindo esconder o mal-estar para justificar semelhante derrapagem.

Aplausos do PS.

Este ano, a par dos contribuintes, as autarquias locais foram escolhidas para principais vítimas. Rasgando a Lei das Finanças Locais, o Governo subtrai miais de 50 milhões de contos às autarquias e chega a pôr em causa a Constituição. Como tal, tem de ser sindicado.
Os autarcas portugueses não podem ficar sem resposta positiva. Pela nossa parte, temos respostas.
Tenho, por isso, o gosto de anunciar, já para 17 de Março, o agendamento dos projectos do PS de novas competências das autarquias e de novo regime das finanças locais, bem como de definição do processo de regionalização.

Aplausos do PS.

De novo aí o Governo e o PSD vão ser postos à prova. De novo se saberá quem está a favor dos cidadãos, da iniciativa e da descentralização e de quem é pelas clientelas, pelo poder burocrático e pela hegemonia estatal.
A política económica anunciada pelo Governo, que consistia numa terapia de choque centrada no controlo do défice, no controlo da inflação e no desagravamento fiscal, ficou arruinada em apenas três meses de governação.
A partir daqui, o Primeiro-Ministro terá de ser mais modesto ao invocar o 6 de Outubro. É o preço que tem de pagar quem promete uma política para ser eleito e no dia seguinte começa a fazer exactamente o contrário no Governo.

Aplausos do PS.

A razão da primeira crise - crise de credibilidade - é só essa.

Mas a segunda crise, que também aí está em toda a sua evidencia, é a crise da educação. O PS advertiu a tempo contra a PGA. Desde o princípio do ano que está na Assembleia da República um projecto de lei do PS a propor a revisão integral do sistema de acesso ao ensino superior.

A PGA foi lançada em 1988 pelo governo de Cavaco Silva, de uma forma precipitada e contra o parecer do Conselho Nacional de Educação, que recomendou o respectivo adiamento, era então seu presidente o Prof. Mário Pinto, actual Ministro da República para os Açores.
A PGA pretendia assumir objectivos irrealizáveis através de uma prova inspirada em testes de importação apressada: queria avaliar a cultura geral, a maturidade intelectual, a capacidade de expressão. Mesmo esses objectivos foram sendo esquecidos e a prova transformou-se numa charada sem sentido.

Aplausos do PS.

A PGA deste ano era ainda mais absurda do que todas as anteriores e linha erros redondamente grosseiros. O cavaquismo educativo deixou que ela fosse piorando de ano para ano e agora vai ser obrigado a admitir que ela não tem correcção possível. A terceira chamada do Ministro Durão não vai fazer outra coisa se não prosseguir a perturbação do ano escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que está errado na PGA - e é por isso que ela tem de ser substituída - é que ela é uma prova que avalia não os conhecimentos transmitidos pela escola, mas a cultura adquirida exactamente fora da escola, na televisão, nas conversas, nas explicações (a 3 contos por hora), nos explicadores, nos externatos, nos «manuais de PGA».

Aplausos do PS.

O resultado é que milhares de alunos com notas do secundário superiores a 16 ficaram pelo caminho ou tiveram de esperar um ou mais anos por causa da PGA. Excelentes alunos a Matemática e Filosofia tiveram nota inferior a 50 % na PGA. A mesma prova corrigida por dois avaliadores dá diferenças de classificação de 20, 30 ou 40 %.

A PGA tem de ser substituída. Ou o Governo muda a PGA ou a PGA muda o Ministro.

Aplausos do PS.

Por isso, propusemos ontem um debate de urgência na Assembleia da República, que terá lugar na próxima sexta-feira. O Governo, para sair da confusão, da incompetência e da falta de autoridade em que se encontra, terá de agir com muita rapidez. O Primeiro-Ministro nunca se engana, mas mais cedo ou mais tarde terá de demitir o Ministro da Educação que escolheu.

Aplausos do PS.

A terceira crise é a da economia real. A incapacidade do Governo de controlar as suas contas e encontrar uma política económica credível e coerente não se traduz apenas em cortes financeiros para as autarquias ou em agravamento fiscal sobre as famílias. Ela é particularmente pesada para o sector produtivo, para as empresas, para a economia real.
Vejamos o que se passa com as taxas de juro ao crédito. As estatísticas financeiras do Fundo Monetário Internacional mostram-nos que os mais de 23 pontos percentuais registados em Portugal só são ultrapassados pela Grécia em toda a Comunidade Europeia.
Outro elemento de crucial importância para a vida das empresas é a competitividade real. A sua degradação, que começou no 3.º trimestre de 1988, ultrapassava já, quan-