8 DE ABRIL DE 1992 1513

António Oliveira Guterres.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Artur Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José de Figueiredo.
Fernando Gomes Sá.
Fernando Pereira de Sousa.
Guilherme de Oliveira Martins.
Helena Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Gameiro dos Santos.
José Manuel Lello Almeida.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Capoulas Santos.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Maria Celeste Silva Correia.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul Fernando Costa Brito.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Teixeira.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Manuel Garcia Correia.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Vítor Manuel Ranita.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimiro da Silva Tavares.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.
Raul de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um diploma que deu entrada na Mesa e dos requerimentos e respostas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de resolução n.º 10/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias, que baixou às 3.ª e 4.ª Comissões.
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; a diversos ministérios, formulado pela Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Rui Vieira, Luís Peixoto e Manuel Sérgio; ao Ministério das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Guilherme Oliveira Martins e António Braga; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Joel Hasse Ferreira e Luís Peixoto; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Mário Maciel; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio, e à Radiotelevisão Portuguesa, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luis Sá, nas sessões de 6, 9 e 23 de Janeiro e 12 de Março; Cerqueira de Oliveira, na sessão de 9 de Dezembro; António Filipe, na sessão de 14 de Janeiro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 17 de Janeiro; Miguel Urbano Rodrigues, na sessão de 21 de Janeiro; Elói Ribeiro, José Silva Costa, Delmar Palas e Fernando Santos Pereira, na sessão de 24 de Janeiro; Isilda Martins, na sessão de 30 de Janeiro; Macário Correia, na sessão de 31 de Janeiro, e, finalmente, Mário Tomé, na sessão de 10 de Março.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar início ao debate de urgência sobre a integração do escudo no mecanismo de laxas de câmbio do sistema monetário europeu (SME), quero informar a Câmara de que deu entrada na Mesa um voto de pesar pelo falecimento do tenente-coronel Salgueiro Maia.
Eu próprio gostaria de lembrar aos Srs. Deputados que, na semana passada, deixaram o número dos vivos dois portugueses muito ilustres - o tenente-coronel Salgueiro Maia e o padre Moreira das Neves.