8 DE ABRIL DE 1992 1521

O Sr. Duarte Lima (PSD): - A Inglaterra ainda não tinha percebido isso!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, seguidamente irei fazer uma intervenção onde exporei os pontos de vista globais do PS sobre esta matéria, mas gostaria agora de lhe colocar três questões muito concretas.
Primeira questão: por que razão a Inglaterra, quando aderiu ao mecanismo da taxa de câmbios, fixou a respectiva paridade para a libra e Portugal não foi capaz, de fazer o mesmo para o escudo?
Segunda questão- por que é que o Sr. Ministro diz que não e importante a diferença do valor de paridade fixado na reunião que se realizou no sábado para a paridade com o ecu e, no entanto, foram precisas sete horas para chegar a tal conclusão? Dado que hoje a paridade entre o escudo e o ecu é de 174,8, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse que consequências prevê, desta alteração, em relação aos 180$, para a economia portuguesa.
Terceira questão: a taxa de inflação baixou até agora, mas, com o IVA a entrar em vigor no final de Março e em pleno em Abril, é natural que a taxa de inflação deixe de ler este comportamento desejável e que, na sua perspectiva, permitia neste momento a adesão do escudo ao mecanismo da taxa de câmbios. Qual e, então, a sua perspectiva para a evolução da inflação, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Embora o Sr. Ministro das Finanças disponha apenas de aproximadamente seis minutos para responder, poderá utilizar os quinze minutos regulamentares cedidos pelo PSD.
Portanto, para responder às questões formuladas, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo por agradecer as questões que me foram colocadas e, como vai sendo hábito, dividirei as perguntas de maneira a agrupá-las em 12 respostas.
Primeira questão: quanto à ausência do Sr. Primeiro-Ministro, talvez esteja enganado, mas também não vejo aqui os líderes parlamentares Talvez para eles as questões monetárias sejam de somenos na tradição de privilegiar os aspectos de política menos susceptíveis de impacte comunitário e, realmente, a nota principal da intervenção do Governo foi precisamente a continuidade nacional e comunitária desta medida.
Em face disto, penso que é um pouco estranho fazer esse comentário.
O segundo ponto tem a ver com uma pergunta concreta do Sr. Deputado Nogueira de Brito, aliás bem colocada, sobre qual é a intenção do Governo e do Banco de Portugal acerca das restrições às entradas de capitais, agora que entrámos no mecanismo de taxa de câmbio. Ora, é evidente que a maior tranquilidade quanto à evolução do escudo permite um grau de liberdade adicional nessa matéria, grau esse que foi usado alguns dias antes da adesão, quando se diminuiu o depósito obrigatório de 40 % para 30 %.
Em relação à questão do momento da adesão, pelas razões que apresentei, era evidentemente o momento certo. Tê-lo feito antes era prematuro, leviano e voluntarista, pois o processo de convergência não estava assente, em virtude de o Orçamento do Estado não estar em vigor Por conseguinte, era natural que os nossos parceiros nos interrogassem sobre esta matéria.
Olhando para o gráfico da inflação vemos que o início da trajectória descendente começou precisamente no Verão passado, e seria, de facto, insólito aderir ao S ME antes do Verão passado.
Por outro lado, e pelas razões que referi, fazê-lo nas vésperas de eleições seria politicamente insólito
Assim, é muito estranho que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues ache que se poderia ter adendo há dois anos atrás - quando a inflação estava estabilizada, na melhor das hipóteses, ou ainda com uma tendência para subir -, mas que e prematuro fazê-lo agora.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não foi isso que disse!

O Orador: - De facto, há aqui um salto lógico a que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues nos habituou, mas, em iodo o caso, não deixaria de o relevar perante iodos os Srs. Deputados.
Passemos agora à questão da irreversibilidade do processo anti-inflacionista Trata-se, evidentemente, de algo que depende das condições mediante as quais entrámos e não há dúvida de que a ponderação que o Governo fez entre a ajuda à luta anti-inflacionista, por um lado, e o apoio à convergência real, por outro, foi ligeiríssimamente alterada em favor da luta anti-inflacionista.
Ora, isto só tem uma explicação para os nossos parceiros comunitários não era tão necessário o grau de manobra que a taxa de 180$ por ecu nos proporcionava, como aquele que efectivamente acabou por se definir Os argumentos estão explicados no comunicado final do Conselho de Ministros: «é o perigo do sistema como um lodo que, evidentemente, nos afecta a nós que fazemos parte dessa decisão». Isto é que é a soberania na Europa comunitária - o participar nas decisões conjuntas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que fizemos ao longo de quase nove horas de negociações, porque no início estávamos para entrar à taxa de mercado e depois dissemos «Mas por que é que há-de ser à taxa de mercado? Só porque a Inglaterra entrou à taxa de mercado não é razão!»
Tostão a tostão, lá se foi argumentando, mas o argumento era sempre: «Vocês têm margem, porque estão mais t orles, e nós não temos margem, porque o sistema está ameaçado.» Isto não foi dito só pela Inglaterra, mas também por outros países. Assim, foi o interesse do sistema que Portugal, obviamente, reconheceu e continuará a reconhecer sempre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra questão de ordem técnica e a do IVA. Aprendemos na escola, e é importante lembrar aqui, que se houver algum efeito do IVA nos preços - e haverá, seguramente - é no nível dos mesmos e não na sua taxa de variação. É importante não confundir distância com velocidade, que é a distância por unidade de tempo. A inflação é como a velocidade e os preços são como a distância. Importa não confundir esta questão e nós, naturalmente, não a confundimos.