Quarta-feira, 6 de Maio de 1992

I Série - Número 58
DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 75 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 13R/VI e 14 M/VI e de requerimentos e respostas a algumas outras.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) teceu críticas a alguns dos últimos actos do Governo que considerou atentatórios de direitos fundamentais dos cidadãos, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento tio Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) fez um balanço da actividade governativa, criticando igualmente o Governo pelo não cumprimento de promessas eleitorais, tenda depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Carp e Pacheco Pateira (PSD).
O Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD) falou dos recursos hídricos do Algarve.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) recordou a situação do porto da Figueira da Foz,
O Sr. Deputado João Granja da Fonseca (PSD) chamou a atenção para problemas relacionados com a cidade da Amadora.
O Sr. Deputado José Mário Gaspar (PSD) deu conta à Câmara de sugestões referentes ao Alentejo.

Ordem do dia. - Foi aprovado um merecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PSD e do PS.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, tia proposta de lei n.º 2I/V1 - Autoriza o Governo a legislar em matéria de actividades paramédicos, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Augusto Pires) e dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Meneses), os Srs. Deputados Luis Peixoto (PCP), Rui Cunha e Elisa Damião (PS), Octávio Teixeira (PCP), António Bacelar e Joaquim Vilela Araújo (PSD), Correia de Campos (PS), Macário Correia (PSD), Raul Catarino (Indep.) e Casimiro Tavares (CDS).
Finalmente, foi discutida a proposta de resolução n.º 10/VI- Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias. Intervieram, a diverso título, além tio Sr. Secretário de Estado Adjunto tio Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados José Magalhães (PS), João Amaral (PCP), Raul Castro (Indep.) e Fernando Condesso (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.