27 DE MAIO DE 1992 2225

vosso apoio assim como o leremos para projectos que estamos a preparar sobre esta matéria. Mas trata-se de projectos que não consideram no mesmo caldeirão o associativismo, porque isso é, a nosso ver, incorrecto.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção não tinha por objectivo tocar em questões que aqui foram debatidas. No entanto, dada a vivacidade do debate e algumas das declarações feitas - que por vezes me suscitaram algum sorriso-, não resisto à tentação de pronunciar-me sobre algumas dessas questões.
Em primeiro lugar, ficámos a saber que o PSD, através da voz da Sr.ª Deputada Ana Paula Barros, considera que entidades como representantes das associações, da federação portuguesa das colectividades de cultura e recreio, da associação nacional de municípios portugueses e da associação nacional das freguesias - que são entidades que propomos para a direcção do instituto - dariam origem ou permitiriam que o dinheiro fosse mal gasto. Registámos essa afirmação!
Em segundo lugar, creio ser de destacar da intervenção do PSD que não é tecnicamente que o projecto está errado.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, peco-lhes que mantenham o silêncio na Sala.

A Oradora: - Sim, Sr. Presidente, era melhor puxar do Guia das Assembleias Gerais do Roque Laia para que os Srs. Deputados aprendessem com as colectividades como se devem comportar numa assembleia.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.ª Deputada, deixe esses comentários para a Mesa.
Srs. Deputados, peco-lhes que terminem com o rumor que não permite que a Sr.ª Deputada seja ouvida.

A Oradora: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não resisti à tentação de mencionar aqui o Guia das Assembleias Gerais.
Em segundo lugar, dizia eu, ficámos a saber que o PSD considera que o projecto de lei do PCP não serve ao PSD, e é claro que vem com a tradicional balela e história do «menos Estado, melhor Estado», afirmando que o projecto de lei pretende o controlo da sociedade civil pelo Estado. Ora, nós já sabemos a que é que isso leva!
De facto, isto é logo contrariado com a crítica que o PSD faz ao projecto de lei do PCP quando diz que apenas neste instituto e na direcção estaria um representante do Estado. Portanto muito pouco, pois o Governo do PSD queria mais!
De facto, o que o PSD pretende é que não haja lei de apoio ao associativismo e que os ministros possam distribuir dinheiro a quem lhes agrade, como entenderem na altura das eleições ou em momentos pré-eleitorais. E é bom que isso se diga! É que há, por parte do PSD, uma tentativa de controlar as associações e de anular movimentos associativos, porque não lembra a ninguém impor a grupos de teatro de amadores que tenham livros de IVA para apresentarem e mostrarem que a sua actividade está legal e correcta!... Só quem não tem prática alguma do movimento associativo é que pode fazer propostas como as de, por exemplo, agravamento das taxas do IVA e criação de taxas de IVA para o movimento associativo.
Por outro lado, falou-se também muito num termo usado no preâmbulo do projecto de lei do PCP: associações populares. Ora, escusado será explicar aos Srs. Deputados que o que está no preâmbulo dos projectos pode ter um cariz literário mas não é, efectivamente, o normativo. Portanto, falar aqui em termos do preâmbulo não tem razão de ser.
Também foi aqui perguntado ao meu camarada António Filipe o que era isso de colectividades de cultura e recreio. Bom, gostaria de lembrar que o artigo 73.º da Constituição da República fala precisamente nisso, ou seja, em colectividades de cultura e recreio - aliás, já estou receando que haja um movimento para uma revisão constitucional com o objectivo de rever o artigo 73.º da Constituição e tirar de lá a expressão «colectividades de cultura e recreio» que parece não querer dizer nada, mas quer, pois tem atrás de si todo um movimento de luta anterior ao 25 de Abril. Portanto, é uma expressão com conteúdo, que está consagrada na Constituição e tem essa dignidade.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente a outra crítica que foi feita de que o PCP pretendia num órgão de cúpula, superestrutura, contar espingardas, deve aqui dizer-se e prestar-se homenagem ao movimento associativo que nunca serviu para ser partidarizado e sempre englobou os esforços de pessoas dos mais variados quadrantes políticos que aí estavam unidos em defesa da cultura popular e também na luta contra o fascismo.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois destas considerações que roubaram alguma parte à minha intervenção, gostaria de dizer que pretendo destacar a importância do movimento associativo, importância essa que data já do século XX, logo após a Revolução Industrial, quando surgiram formas de associativismo que pretenderam defender as classes mais desfavorecidas, que aglutinaram operários e que pretenderam defendo-os contra a desenfreada exploração capitalista. Surgiu assim o mutualismo, depois o cooperativismo e mesmo as associações de cultura e recreio, não obstante os operários terem pouco tempo livre, pois os horários de trabalho eram de 12 a 16 horas diárias.
Na verdade, o movimento associativo leve um papel de destaque na luta contra o fascismo e, apesar de rigorosamente vigiado, sujeito a homologação governamental das direcções eleitas, sofrendo várias vezes invasões da polícia política, lutou e congregou a resistência de muitos democratas, foi alfobre de valores culturais e proporcionou a muitos o assenso à libertação pela cultura. Aliás, inúmeras colectividades do nosso país testemunham o inestimável contributo do movimento associativo, expressão de solidariedade humana em luta contra o figurino egoísta do homem.
Bibliotecas, diplomas escolares conseguidos nas aulas da colectividade, medalhas de mérito desportivo obtidas através da secção de desporto da associação popular, instrução musical obtida na filarmónica, uma carreira de teatro nascida no grupo de teatro amador, tudo isto, e ainda o muito que fica por dizer, traduz a importância do movimento associativo na satisfação de necessidades culturais de um povo que se queria remetido ao analfabetismo e à ignorância.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A resistência ao fascismo conheceu, de facto, momentos altos na vida associativa.