922 I SÉRIE - NÚMERO 24

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E as prometidas pontes entre Cerveira e Goian? E entre Monção e Salvaterra? E as melhorias nas fronteiras de São Gregório e Ameixoeira, em Melgaço? E em Madalena/Lindoso, em Ponte da Barca?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas as infra-estruturas e acções estruturastes enunciadas são, sem dúvida, primordiais para a melhoria do tráfego turístico- comercial entre a Galiza e o Norte de Portugal, sendo fundamentais ao desenvolvimento turístico da região do Alto Minho. É o mínimo que o turismo do Norte pode exigir do País.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num momento em que o Governo conseguiu, para Portugal, a importante vitória da duplicação dos fundos comunitários, com as consequências altamente positivas que daí advém para os esforços de investimento, progresso e desenvolvimento do País, levanto mais uma vez, na Assembleia da República, o problema das acessibilidades a Vale de Cambra, hoje muito particularmente no que se refere á sua ligação ao interior através cot EN n.º 227.
A EN n.º 227, de São João da Madeira a São Pedro do Sul, foi, no longo de dezenas de anos, o mais importante eixo viário entre Viseu e o Porto. Apesar do seu traçado sinuoso, a «estrada da serra», como era então conhecida, apresentava-se como a unais rápida ligação entre aquelas duas cidades, servindo simultaneamente um conjunto de concelhos de um e outro distrito. Muito tempo antes de estar aberto ao tráfego o IP n.º5, já a EN n.º 227 vinha sendo paulatinamente votada ao abandono, especialmente- e o porquê deste «especialmente» é que tirita saber o troço entre Vale de Cambra e Ponte Teixeira, isto é, aquele troço que liga a sede do concelho aos limites do distrito de Viseu. De facto, se a partir daqui a estrada se apresentava em estado considerado satisfatório, já na extensão sob a supervisão da Direcção de Estradas de Aveiro a degradação se acentuava cada vez mais.
Este cenário foi claramente agravado a partir do momento em que novas e mais modernas vias se rasgaram por todo o País. Os IP e os IC proliferam por todo o lado e esta região não fugiu á regra. É assim que, se o estado de conservação do troço da EN n.º 227 acima referido se encontrava mau, agora está péssimo. Não é soí o seu traçado que se encontra antigo e ultrapassado, com tintas e perigosas curvas e certos locam em que dificilmente dois veículos se podem cruzar, é também o próprio piso que se encontra completamente deteriorado e esburacado, as bermas sujas e entupidas, não escoando as águas, que, ao inundarem a estrada, mais contribuem para a sua destruição. São os arbustos, que, ao crescerem, invadem progressivamente a estrada, diminuindo a visibilidade e favorecendo o aumento da perigosidade geral do traçado.
Esta grave situação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem de ser resolvida. A EN n.º 227, entre Vale de Cambra e Ponte Teixeira, é trota via de grande interesse paira a região.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entre os concelhos dos dois distritos desenvolve-se relevante actividade comercial e o dia-a-dia

dos habitantes da parte alta do concelho de Vale de Cambra necessita desta via inteiramente operacional. A EN n.º 227 ainda seria uma excelente via entre Viseu e o litoral norte. E digo expressamente «seria», porque esse objectivo só é possível se a EN n.º 227 tiver melhorias consideráveis na sua limpeza, nas suas bermas, no seu piso e na sua largura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Ministro não deixa!

O Sr. Laurentino Dias (PS): - A culpa é do Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por meio desta breve intervenção, pretendo chamar a atenção das entidades competentes - do Ministério das Obras Públicas, da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção de Estradas de Aveiro - para uma situação que é inadiável resolver. As populações directamente interessadas, de que destaco as das freguesias de Macieira de Cambra, Cepelos, Junqueira e Arões, do concelho de Vale de Cambra, esperam ansiosamente uma resposta a este problema, que sentem quotidianamente - sendo provável a necessidade de recurso a meios de apoio de programas comunitários, designadamente do PRODAC -, para o que será indispensável um esforço sério e empenhado das câmaras municipais envolvidas, o que, estou certo, estas não rejeitarão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje e vamos suspender os nossos trabalhos num período que é a quadra de Natal. Aos Srs. Depurados, aos Srs. Funcionários, aos Srs. Jornalistas e aos senhores agentes da autoridade gostaria de apresentar os meus votos pessoais de Boas Festas e Feliz Ano Novo. Esta é uma quadra onde sobressaem, independentemente das opções religiosas de cada qual, nesta nossa comemoração gratificante, os valores inerentes à família - a paz, a concórdia, a justiça e a fraternidade entre as pessoas. O meu voto é que todos vós fruam desta quadra, saboreando bem esses valores que tornam a sociedade humana diferente das sociedades animais.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar no dia 5 de Janeiro, sendo a primeira parte do período de antes da ordem do dia preenchida com declarações políticas e a ordem do dia propriamente dita com a reforma do Parlamento, em que estarão em debate os variadíssimos projectos de lei e resoluções relativos a esse tema.
Srs. Deputados, está encerrada a sesgo.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Faltaram á sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Rogue de Pinho Biscaia Barreto.
António Maria Pereira.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Domingos Duarte Lima.
João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Jorge Paulo de Seabra Rogue da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.