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I SÉRIE-NÚMERO 29

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sendo a primeira vez que usou da palavra nesta Câmara, o Sr. Deputado Nunes Liberato dirigiu uma saudação à Mesa e a todos os Deputados. Em nome da Mesa e da Câmara devolvo-lhe essa saudação e desejo-lhe felicidades no exercício do seu mandato.
Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Torres Marques, João Corregedor da Fonseca, José Apolinário, João Amaral, André Martins, Mário Tomé e Jorge Lacão.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Tomes Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: Mal vai um debate sobre regionalização quando se ouve o Sr. Deputado Silva Marques dizer: "Muito bem, muito bem!" Todos ficam a saber que acabou de ser proferido um discurso contra a regionalização.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado Nunes Liberato, na
senda de outros Srs. Deputados do PSD, quer-nos dizer
que este debate é feito num momento inoportuno - até o
consideram precipitado -, o que é curiosíssimo, visto
existir uma exigência constitucional nesse sentido, datada
de 1976, bem como uma lei quadro aprovada em 1990. Para os senhores é sempre precipitado porque não querem a regionalização.

Vozes do PSD: - 15so não é verdade!

A Oradora: - Contra a regionalização, invoca, desde
já, o aumento das despesas. É que para o PSD as despesas só se podem fazer com as respectivas clientelas...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O que é bom é a desconcentração, funcionários públicos a fazerem o que o Governo quer e, com
esses, pagam o que for necessário.

Aplausos do PS.

Quanto à utilidade política deste debate, devo dizer-lhe
que ela é enorme na perspectiva do nosso partido,
Srs. Deputados. De facto, demonstra ao Pais a verdade
sobre o que se passa acerca da regionalização, ou seja, para
os senhores nunca é oportuno!
Estas regiões - que são regiões administrativas e não
político-administrativas, como estavam previstas - sempre foram tão importantes para o Partido Socialista que,
da última vez que estivemos no Governo, até criámos uma
Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Regional.
Acontece que, infelizmente, ela foi entregue ao PSD, e por
isso nunca avançou.
Governos tão grandes como este, com tantos ministros
e secretários de Estado que ninguém conhece nem sabe
contar, mas que é incapaz de ter um membro do Governo
para esta matéria! Porquê? Simplesmente porque os senhores não querem fazer a regionalização.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E a regionalização é importantíssima.
Não há alternativa à região se se quiser fazer um desenvolvimento equilibrado do País.

De facto, os senhores dizem isto, mas fazem o contrário! Ora, a utilidade política deste debate, Srs. Deputados, vem precisamente do facto de agora podermos mostrar ao País inteiro a verdade do PSD: o PSD diz que quer a regionalização mas não a quer, efectivamente. E a prova foi feita hoje.

Finalmente, Sr. Deputado, as questões que gostaria de colocar-lhe são as seguintes: se querem a regionalização, por que razão não apresentam projectos? Em segundo lugar, por que não aprovam, na generalidade, os projectos em causa - como o PS se dispõe a fazer - e apresentam propostas de alternativa, na especialidade? 15to é que é sério!

A Oradora: - De facto, os senhores fartaram-se de falar em seriedade, mas se querem seriedade devem aprovai os nossos projectos e apresentar as vossas soluções.

ozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E não digam que precisam de mais tempo para pensar, porque se algum dia houver regionalização proposta pelo PSD é a referente à área das cinco comissões de coordenação regional, proposta que conhecemos desde sempre. Nada de novo vem daí, pelo que somos contra esta solução.
Em resumo, o que pretendo saber é qual a data para a apresentação do vosso projecto e, em segundo lugar, vão ou não aprovar o nosso projecto e apresentar propostas de alternativa, na especialidade?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para defesa da consideração, Sr.ª Presidente, uma vez que a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques se referiu directamente ao meu nome, atribuindo-me intenções que desejo explicar.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Disse-me um Sr. Deputado que a Sr.º Deputada Helena Torres Marques se me tinha dirigido por cortesia. Devo dizer que é também por cortesia que desejo explicar-me.
Sr.º Deputada, repare que todos nós somos nós mesmos e a nossa circunstância. E espero que a Sr.º Deputada aceite a sua circunstância, uma vez que é esse o fundamento da sinceridade e da autenticidade de cada um de nós. Não acredito em gente abstracta, mas em gente sincera que, em cada circunstância, dá a resposta que tem às circunstâncias com que se defronta.
Posto isto, para que me fala V. Ex.ª no tal ex-secretário de Estado responsável pela regionalização que não regionalizou nada a não ser o seu local e o seu assento?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado, olhe que era o Fernando Nogueira!

O Orador: - Exacto, exacto... Só que, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, não quero dar a oportunidade ao Sr. Deputado Jorge Lacão de se explicar.