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Sexta-feira, 15 do Janeiro de 1993 I Série - Número 29

DIÁRIO
da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 1993

Presidente: Ex.mª Sr.ª, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Secretários: Ex.mºs Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 43/VI e do projecto de lei n.º 246/VI.
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.- 67/VI Criação das regiões administrativas no Continente (PS), 91/VI-Processo de criação e instituição das regiões administrativas (PCP), 93/VI - Sobre as finanças das regiões administrativas (PCP) e 231/VI - Sobre as atribuições das regiões administrativas (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Manuel Moreira, Silva Marques e Castro

Almeida (PSD), André Martins (Os Verdes), Jogo Amaral (PCP).

Nunes Liberato (PSD), Helena Torres Marques (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.). José Apolinário (PS João Amaral (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Freiras do Amaral (Indep.) e António Murteiro (PCP).
Foi ainda rejeitado o projecto de deliberação n.º 52/VI - Constituição da Comissão Eventual para a Descentralização Administrativa (PS).

Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento
e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PS.
A Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.