15 DE JANEIRO DE 1993

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António Ribeiro Marques da Silva. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Edite de Fátima Santos Matreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Helena de Melo Torres Marques. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José António Martins Goulart. José Barbosa Mota. José Eduardo Reis. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Manuel Santos de Magalhães. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos..
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):.

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira. Jerónimo Carvalho de Sousa. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. João Carlos da Silva Pinho. José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral. João Cerveira Corregedor da Fonseca. Mário António Baptista Tomé.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 43/VI - Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, que baixou à 3.ª Comissão, e o projecto de lei n.º 243/VI - Integração do concelho de Santo Tirso na Área Metropolitana do Porto (Deputado do PSD Carlos Oliveira), que baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha interpelação vai no seguinte sentido: ontem, a Comissão de Equipamento Social decidiu, por unanimidade, requerer ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com carácter de urgência, que solicitasse a presença do Sr. Secretário de Estado da Habitação na referida Comissão, com o objectivo de colocar os Deputados dos diversos grupos parlamentares que fazem parte da Comissão a par das diligências que a Secretaria de Estado tem levado a efeito, no sentido de resolver a situação criada com o desalojamento de centenas de pessoas em Camarote.
Conjuntamente com alguns colegas do meu grupo parlamentar, tive oportunidade de estar ontem no local durante várias horas e verifiquei, com alguma estranheza,
confesso, que não só não havia qualquer notícia de diligências efectuadas no sentido da resolução desse problema como as diversas organizações de solidariedade, que, por norma, acompanham de perto estas situações, não tinham estabelecido qualquer tipo de contacto com as centenas de pessoas que ali se encontravam.
Hoje de manhã, tomei conhecimento de que aquelas pessoas passaram mais uma noite sem tecto, de que não foi encontrada nenhuma solução e de que ainda não se vislumbram perspectivas de qualquer forma de acolhimento.
Assim, gostava de perguntar à Sr.ª Presidente se há alguma informação ou alguma resposta da parte do Sr. Secretário de Estado da Habitação, dado que solicitámos a sua presença com urgência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Armando Vara, neste momento, a Mesa ainda não dispõe