15 DE JANEIRO DE 1993

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Mas, continuando, Sr.ª Deputada, seria isso razão suficiente para acusar de hipocrisia o Primeiro-Ministro de então, o Dr. Mário Soares, homem de quem posso discordar, mas a quem não chamo de hipócrita?! Eu discordo do Dr. Mário Soares, mas respeito muito os meus adversários, quer concorde com eles, quer discorde. Posso concordar, discordar, esbracejar, abraçar, mas hipocrisias não, porque o que de mais belo tem a vida é a luta e a fraternidade.

Risos do PS.

Então, Sr.ª Deputada, o Primeiro-Ministro de então estava a ser hipócrita ou defrontava-se com uma prudência? Creio que estaria defrontado com tema prudência! Por isso, Sr' Deputada, melhorem os vossos argumentos.
V. Ex.ª perguntou também por que razão não apresentamos o nosso projecto. Seria excessivo, uma vez que dissemos já que temos sobre essa questão uma particular prudência. Já me surpreende que os senhores socialistas, que são tão rápidos a apresentar modelos, não nas falem de diversos modelos que diversas instituições exteriores aos partidos e ao Parlamento tem proposto! E recordo-lhe um dos modelos do Centro de Sistemas Urbanos- e Regionais da Universidade Técnica, que propõe a criação de duas ou talvez três regiões - nesse caso as gastos aumentam -, chamando também a atenção para que, quer sejam duas quer crés. mas sobretudo sendo crés, não se coloquem as capitais em Lisboa e no Porto, sugerindo que, para um modele de crés regiões, estas se localizem em Vila Real, na região norte, em Leiria, na região centro, e em Beja, na região sul.
Que é que os senhores pensam sobre isto? Ponderaram esta hipótese? Por que é que a rejeitaram? A Sr.ª Deputada tem de mo explicar!

Protestos do PS e do Deputado independente André Martins.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, agradeço-lhe muito a sua intervenção, mas não poderia deixar de o citar por todas as razões que já referi e porque sabia de antemão que me daria a oportunidade de poder continuar a falar sobre regionalização sem gastar mais tempo ao meu partido.
E quero dizer-lhe que, sobre regionalização, falamos os dois com imensa sinceridade: eu acredito profundamente na regionalização e V. Ex.ª não acredita nela em absoluto! Ambos somos sinceros. Aliás, a minha sinceridade noutros aspectos vai mais longe do que a sua, pois não, costumo abraçar os adversários nem chamar de adversários as pessoas que apoio. Abraço o Dr. Mário Soares com muito gosto porque o apoio incondicionalmente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Também sou capaz de abraçar um adversário.

A Oradora: - Mas, em relação à regionalização, não se esqueça de que, ao fim de dois anos e meio, o PSD deitou abaixo o Governo, e foi por essa razão que o então Primeiro-Ministro não p8de concluir aquilo que tinha previsto. Quanto ao número de regiões, o que o PS fez foi ouvir as populações.

Protestos do PSD.

Querem exemplos concretos? Dá-los-ei! Por exemplo: na região pela qual fui eleita e onde o PSD tem uma posição muito curiosa- aqui em Lisboa defende o Alentejo inteiro e lá o Sr. Deputado, eleito pelo distrito de Beja, defende a criação da região do Baixo Alentejo- todas as assembleias municipais e a maioria das assembleias de freguesia do respectivo distrito votaram uma moção a favor da criação da região Baixo Alentejo. E como o PS ouve as populações e segue as suas aspirações, fizemos uma proposta neste sentido. Onde se situarão as capitais das regiões é a decisão menos importante. O que é importante é resolver os problemas das populações. Só que esses ninguém resolve.
Mas gostaria de recordar ao Sr. Deputado Silva Marques trota cena que se passou nesta Assembleia da República e que ficou registada Quando coloquei ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território os mais importantes problemas da minha região, os grandes problemas da Universidade, do ensino e das estradas - que só o Governo poderá resolver, uma vez que a regionalização não existe -, o Sr. Deputado sabe qual foi a resposta que o Sr. Ministro me deu?! O Sr. Ministro respondeu-me assim: "Sr.º Deputada, a esses assuntos menores não lhe posso responder"!

O Sr. Lameiro dos Santos (PS): - É verdade!

A Oradora: - E quando falei do IP n.º 2, cuja obra está parada em Albernoa, dizia-me o Sr. Ministro: "Alber...quê?" Sr. Deputado, que um ministro não saiba onde é Albernoa eu compreendo, agora que este assunto não pode ser resolvido pelas câmaras é um facto! E que ninguém neste pais resolve os problemas concretos das populações e do seu desenvolvimento e que estas regiões estão cada vez mais atrasadas é também um facto!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É isto que o PS não quer que continue a acontecer!
Temos um plano de desenvolvimento regional que vai ser apresentado; são mais uma vez milhares de milhões de contos, mas as regiões estão cada vez menos desenvolvidas. A minha região está cada vez menos desenvolvida, tendo cada vez mais problemas - tem fome, desemprego, desertificação humana e ambiental - e ninguém resolve isto! Nós somos contra esta situação, que se houvesse regionalização estava ultrapassada.
Sr. Deputado, esta situação não pode continuar nem mais um dial Por isso este debate é oportuno e é urgente e a responsabilidade de não ir para a frente é do PSD. Assumam-na!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr.ª Presidente. Sr. Deputado Nunes Literato, V. Ex.ª começou mal a sua actividade parlamentar, argumentando mal contra uma boa causa, o que ficou perfeitamente claro. Este debate tem uma grande importância política. V. Ex.ª tentou menorizá-lo e fez muito mal porque o pro-