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29 DE JANEIRO D8 1993

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de salientar, em resposta, que, estando o PSD há tanto tempo no governo, a verdade é que não resolveu o assunto. Esperamos que o compromisso do Sr. Deputado Luís Geraldes venha a ter uma rápida concretização.
Além disso, é de salientar - já que, no meio de tudo isto, se falou do processo de descolonização - que os signatários da petição nem sequer alinham no texto da sua petição uma culpabilização desse processo de descolonização. Os depósitos foram feitos depois da independência (o título da petição publicada no Diário da Assembleia da Repúblíca está, pois, errado) e em consulados portugueses. Os signatários conseguiram, de facto, depositar as suas economias. Pesem embora as sequelas que qualquer processo de descolonização sempre traz, não se devem deitar culpas aos que se libertam.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP) - Muito bem!

A Oradora: - Com efeito, as economias foram depositadas em 1975 e em 1976 e, com isso, criadas expectativas, chegando mesmo a ser creditados juros aos signatários. No entanto, a verdade é que depois de 1976 nunca mais os mesmos tiveram direito à transferência do seu dinheiro. De 1976 até hoje já passaram longos anos e, como pude constatar, através de um debate televisivo, os signatários ainda não viram o seu problema resolvido.
Assim sendo, e para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que, embora falecendo meios à Assembleia da República para conhecer em pormenor todas as démarches que os signatários fizeram e o que lhes foi respondido, a verdade é que ou o Ministério das Finanças ou o Ministério das Negócios Estrangeiros deverá resolver rapidamente este problema, até porque, de facto, como dizem, a situação é imoral e injusta. É sobretudo imoral que lhes estejam a ser sacados impostos sucessórios por dinheiros que não estão, efectivamente, nas suas mãos.
Os signatários realçam que é o Governo Português que tem de resolver o assunto e não o Governo de Moçambique. De resto, em qualquer processo de descolonização, todo o país que no passado foi uma potência colonizadora e exploradora deve assumir algumas cansequéncias desse seu passado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - De facto, os cidadãos portugueses, como os cidadãos moçambicanos, acabaram também por ser vítimas dessa colonização absurda, injusta e imoral que no passado foi levada a cabo por Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, uso da palavra para defesa da consideração da minha bancada e do meu nome pessoal em virtude de ter sido mencionado pela Sr.ª Deputada. Faço-o por duas razões. Em primeiro lugar, por que esta situação me toca, como cidadão e ex-residente em Moçambique, de uma forma bastante mais profunda do que certamente à Sr.ª Deputada e ao seu partido.
Além do mais, a memória dos políticos e dos portugueses em geral não pode ser tão curta. Onde estava a Sr.ª Deputada e o seu partido, onde estavam os paladinos da desgraça de então quando estas pessoas vieram para Portugal ou foram para a África do Sul, Canadá ou Brasil, pois tiveram de ir para estes países de forma a ser acolhidos com mais dignidade?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostava de saber onde estava a defesa de V. Ex.ª, do seu partido e de todos aqueles que na altura transformaram a descolonizaçgo numa página negra e numa autêntica vergonha da História de Portugal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era isto, Sr.ª Deputada, que gostaria de dizer em nome da minha bancada.
Reafirmo que ponderei e que vou assumir um compromisso de honra em relação a esta questão até que a mesma seja resolvida a contento das pessoas visadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Intervenção caceteira e hipócrita!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - As verdades são hipócritas?!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Geraldes, devo dizer que penso não lhe ter dirigido qualquer ofensa pessoal. Pessoalmente, tenho consideração pelo Sr. Deputado e penso que não tem provas no sentido de que, de facto, o tenha desrespeitado.
As considerações que fiz foram meramente políticas. Quanto às que o Sr. Deputado fez tomo-as também como considerações dessa natureza, caso contrário teria de dizer que também me ofendeu. De facto, até se desviou da questão e fez determinadas perguntas às quais gostaria de responder singelamente.
Sr. Deputado Luís Geraldes, onde eu estava na altura não terá muita importância, mas já terá importância saber que posições é que o Partido Comunista Português sempre tonou em relação à questão colonial, mesmo nos tempos em que, de facto, não sei onde muitos Deputados do seu partido estavam na altura - de alguns sei, de outros não! Mas nós estávamos, de facto, ao lado do povo de Moçambique e de portugueses que lá viviam e que eram contra a colonização.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Viu-se, viu-se!...

A Oradora: - Além do mais, posso citar aqui, de cor, o que ouvi há muitos anos, quando a televisão fazia programas de bastante interesse, da parte do filho de um compositor português, Belo Marques, que defendia Moçambique e que tinha estado contra o processo de colonização levado a cabo por Portugal.
Pese embora o que o Sr. Deputado possa afirmar, o que sobressai das suas palavras não é isso, mas, sim, põe em causa o processo de descolonização...
Nós, Sr. Deputado Luís Geraldes, lutámos ao lado de moçambicanos, ao lado de pessoas que constituíram a FRELIMO, lutámos pela libertação de Moçambique, de Angola, etc ....