1442 I SÉRIE -NÚMERO 39

ter mais prudência e bom senso do que a que têm as faculdades, as reitorias e, em última análise os senados universitários, porque todas estas instituições intervêm, como o Sr. Secretário de Estado sabe, no processo de atribuição de doutoramentos honoris causa a individualidades nacionais e estrangeiras.
Cumpre-me, para terminar, agradecer à Mesa o favor de me ter permitido prestar estes esclarecimentos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Devo dizer ao Sr. Deputado Fernando de Sousa que a Mesa interpretou as suas palavras como pedidos de esclarecimento.
Assim sendo, dou a palavra para responder, ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, espero, sinceramente, que em breve os senados tenham esse bom senso, que, infelizmente, parece não terem demonstrado ultimamente.
Um outro aspecto que gostaria de esclarecer é o de que, na minha perspectiva, o diploma legal em discussão se destina a evitar o vexame da reprovação pública. Trata-se de permitir que amanhã, quando um júri, pura e simplesmente, não aceita uma tese, possam tão-só introduzir-se pequenas correcções, as quais, essas sim
, podem ser feitas em 60, 90 ou 120 dias, precisamente para evitar que o candidato se apresente e se confronte com o vexame de uma reprovação pública. A ideia da legislação em vigor vai nesse sentido.

O Sr. Fernando Sousa (PS): - Então a formulação é que estará um pouco imperfeita!...

O Orador: - Talvez, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, esta discussão tem seguramente muita importância e não estará acabada. Por isso, atrever-me-ia a sugerir a V. Ex.ª que, estando o Governo a ouvir-me, o Sr. Secretário de Estado seja permitido a participar na reunião que terá lugar na comissão competente, uma vez que o diploma em análise irá baixar à comissão, dado terem sido apresentadas propostas de alteração na especialidade. Talvez este diálogo possa continuar nessa sede.
Quero dizer à Sr.ª Presidente, para que fique registado no Diário, que o Partido Socialista aceitou este «entorse» à normalidade do funcionamento dos trabalhos não só por ter consciência de que a Sr.ª Presidente, por razoes físicas, não pôde aperceber-se do facto de o Sr. Secretário de Estado ter pedido a palavra na altura própria para responder, mas também porque nos pareceu de interesse ouvir as explicações que tinha para dar.
De todo modo, gostaríamos que ficasse registado não considerarmos a referida alteração da ordem de trabalhos como um precedente, que não poderá ser invocado em futuras situações.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Esclareço o Sr. Deputado Manuel dos Santos de que a Mesa apenas permitiu o dito «entorse» por ter registado o consenso de todas as bancadas nesse sentido.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, quero apenas referir que da parte do PSD não há, naturalmente, qualquer objecção a que o apelo do Sr. Deputado Manuel dos Santos seja concretizado. Embora a prática regimental não seja essa, o Governo é um agente parlamentar que pode comparecer nas reuniões das comissões quando o desejar, sendo certo, aliás, que as comissões têm sempre as portas abertas aos membros do Governo.
Gostaria de sublinhar, em todo o caso, que a proposta veio do Partido Socialista. Quando às vezes, a despropósito, se acusa a bancada do PSD de governamentalizar a Assembleia da República, quero recordar, para que fique registado, que foi por iniciativa do Partido Socialista que se previu a participação do Governo no debate na especialidade.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, terminámos a ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na quinta-feira, dia 18, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia, destinado a eventuais declarações políticas, e período da ordem do dia, do qual consta a apreciação da proposta de resolução n.º 19/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas - e da proposta de lei n.º 46/VI - Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da Administração Pública.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos. -
José Ângelo Ferreira Correia.
Luis António Martins.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

João António Gomes Proença.
José Barbosa Mota.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.