Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1993 I Série - Número 39

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretário»; Exmos. Srs.
João Domingo» Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Calo Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, e Sr. Deputado António Guterres (PS) criticou a política económica e social do Governo, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento das Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Mário Tomé (Indep.) e Nogueira de Brita (CDS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) teceu criticas à actuação do Sr. Presidente da República nas presidencial aberta. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Antónia Filipe (PCP), Manuel Alegre, José Magalhães e Ferro Rodrigues (PS), Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.) e António Coita (PS).
Ordem do dia. - Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 209/92, de 2 Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro (Estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho) [ratificação n.º 42/VI (PCP)], tendo sido rejeitado o projecto de resolução n.º 50/VI de recusa de ratificação da diploma em apreço. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Jorge Seabra), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Elisa Damião (PS) e Fernandes Marques (PSD).
Apreciando o Decreto-lei n.º 166/92, de 5 de Agosto, que define o regime aplicável ao pessoal docente das exalas superiores de enfermagem [ratificação n.º 46/VI (PS)], fizeram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e João Rui de Almeida (PS), Luís Peixoto (PCP) e Joaquim Vilela Araújo (PSD).
Foi igualmente apreciado o Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro, que estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário [ratificação n.º 47/VI (PCP)], sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, além do Sr. Secretarie de Estado do Ensino Superior (Pedro Lynce), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Fernando de Sousa (PS) e Aristides Teixeira (PSD).
Por último, a Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 210/92, de 2 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (Estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho) [ratificação n.º 43/VI (PCP)], tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Artur Penedos (PS) e Margarida Silva Pereira (PSD).
Entretanto, a Câmara concedeu autorização a dois Deputados para deporem como testemunhas em tribunal e, em votação final global, aprovou o texto final elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente relativo ao projecto de lei n.º 122/VI - Obrigação de notificação prévia na utilização, por via aérea, de produtos fitofarmacêuticos (PS), produzindo declaração de voto os Srs. Deputados Mário Maciel (PSD) e Júlio Henriques (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.