1404 I SÉRIE-NÚMERO 39

Maio; José Apolinário, na sessão de 29 de Maio; Joel Hasse Ferreira, na sessão de 2 de Junho; Rui Cunha, na sessão de 9 de Junho; Luís Peixoto, na sessão de 9 de Julho; João Poças Santos, na sessão de 17 de Julho; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 30 de Setembro; Raul Brito, na sessão de 23 de Outubro; António Martinho, na sessão de 3 de Novembro; Miguel Urbano Rodrigues, na sessão de 25 de Novembro; Leonor Coutinho, na sessão de 27 de Novembro; António Filipe, na sessão de 3 de Dezembro; Cerqueira de Oliveira, na sessão de 9 de Dezembro; José Lello, na sessão de 10 de Dezembro; Jorge Paulo Cunha, na sessão de 15 de Dezembro; Jerónimo de Sousa, na sessão de 5 de Janeiro; José Magalhães e José Calçada, na sessão de 12 de Janeiro; Isabel Castro e Gameiro dos Santos, na sessão de 19 de Janeiro, e António Alves, na sessão de 21 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas ameaças pesadas pairam, hoje, sobre a vida política portuguesa.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Paira, em primeiro lugar, uma crise de confiança, sem precedentes, agravada por uma sucessão de escândalos financeiros, cujo ritmo não tem paralelo no passado recente,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, em segundo, o risco de ruptura na coesão social do nosso país. Coesão essa que é indispensável ao desenvolvimento, ao progresso, à estabilidade das instituições e à própria segurança nas ruas, condição da nossa qualidade de vida colectiva. Risco de ruptura da coesão social cujas causas estão no agravamento da crise económica e da situação social de uma larga parte da população portuguesa.
De facto, no passado recente, talvez nunca como agora foi tão chocante o contraste entre um certo novo riquismo ostentatório e a situação de exclusão e de extrema pobreza que continua a afligir uma parte substancial da população portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há cerca de dois milhões de portugueses cujo nível de rendimentos está abaixo da satisfação das suas necessidades alimentares. É um problema dramático e é um problema incompreensível num país que recebe da Comunidade Europeia mil contos por minuto, ou seja, 1,5 milhões de contos por dia, a fundo perdido, que, se inteiramente bem aplicados, poderiam minorar a crise económica e resolver tantos e tantos problemas sociais.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Só que não basta o dinheiro, é preciso vontade politica, e não há vontade política onde falta a sensibilidade aos problemas humanos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E que mais chocante insensibilidade aos problemas humanos que a de um primeiro-ministro que, através da televisão, vem dizer a todos os portugueses que é um sucesso do Governo o facto de o desemprego, em Portugal, passar de 4 para 6 %?!

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesses 2 % estão dezenas de milhar de portuguesas e de portugueses. E se para alguns deles o desemprego será um fenómeno temporário ou suprível por mecanismos de segurança social próximos da reforma, para outros, sobretudo de meia idade, será um drama, com terríveis consequências para o seu futuro, lançando uma enorme angústia sobre as suas famílias.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - É dramático!...

O Orador: - No momento em que o governo japonês reabilita Keynes e lança um pacote fiscal e orçamental de relançamento económico, em que Bill Clinton aposta na intervenção selectiva do Estado para a modernização da economia...

Vozes do PSD: - Aumenta os impostos!

O Orador: - ... e aposta, simultaneamente, na valorização dos recursos humanos, como condição indispensável para a competição internacional, e em que Jacques Delors apela a uma iniciativa europeia a favor do desenvolvimento e do emprego, o Primeiro-Ministro português está «orgulhosamente só» na defesa da ortodoxia liberal e monetarista,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... no fundamentalismo do escudo caro e na aposta numa política monetária ultra-restritíva, que está a asfixiar as empresas e a fazer, de novo, do desemprego o problema central da economia portuguesa nos próximos anos.

Aplausos do PS.

Tive ocasião de referir em profundidade este tema no passado sábado e de apresentar um conjunto de propostas do PS para o resolver. Não vou boje aqui desenvolvê-lo, mas o Grupo Parlamentar do PS entende que este é um tema que exige debate parlamentar aprofundado e, por isso, não deixará de tomar as iniciativas parlamentares indispensáveis à sua realização.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queria hoje concentrar-me, sobretudo, na primeira ameaça de que vos falei, a da crise de confiança, referindo as questões do Fundo Social Europeu, os dinheiros para a agricultura portuguesa, os pagamentos da RTP e algumas privatizações pouco claras... .
Há uma sensação difusa de apodrecimento na vida política portuguesa...

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!