17 DE FEVEREIRO DR 1993 1407

O Orador: - O que me parece, Sr. Deputado, é que não podemos querer chuva na eira e sol no nabal e, portanto, ...

Vozes do PSD e do PS: - Ao contrário!

O Orador: - ... temos de ter uma atitude coerente em relação aos posicionamentos estratégicos da sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, o provérbio é ao contrário, sol na eira e chuva no nabal, mas certamente que fui entendido.
A questão fundamental é a seguinte: o, Sr. Deputado fixa o discurso do Partido Socialista, numa questão de atitude, de estilo, de diferença moral, de diferença de ritmos. Nós pensamos que a diferença é de projectos de sociedade e é nesse plano que gostaríamos que o Partido Socialista nos esclarecesse melhor qual o projecto alternativo que oferece ao País em relação ao PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos, pergunto se deseja responder já ou no final.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, respondo já, esperando, aliás, que este método se transforme em praxe parlamentar, porque creio que contribui muito para o enriquecimento dos debates.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Partido Comunista parece fixado em dois problemas: a solidez do seu bunker e a oposição ao PS como adversário principal. São problemas tradicionais do Partido Comunista, dos quais, nos tempos recentes, parece completamente incapaz de se libertar. É necessário que o PCP compreenda que o objectivo central na vida política portuguesa, para quem tenha convicções de esquerda, não é atacar o Partido Socialista, mas, sim, derrotar o PSD. Essa é uma questão decisiva no debate político em Portugal.

Aplausos do PS.

Na minha intervenção, não falei de consequências, falei de causas. Não falei de problemas morais mas de problemas políticos. Quando anunciei as diferenças e a situação imprópria, disse que, para além das diferenças nas políticas, nas orientações e nas medidas - é esta a situação completa -, há também uma diferença fundamental de atitudes, a qual é muito importante, porque é a diferença entre quem entende que a política se faz para as pessoas e quem entende que a política se faz para os números e agora, aparentemente, também para os negócios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E essa é outra questão decisiva da vida política portuguesa, embora o Partido Comunista pareça insensível a esta diferença de atitude.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata tem, na sociedade portuguesa, um conjunto de pontos de discórdia clara, como tem alguns pontos de acordo. Concordamos, por exemplo, na importância do projecto europeu de Portugal mas discordamos frontalmente na concepção que fazemos do regime democrático, como tive ocasião de demonstrar. Na política económica que propomos para resolver os problemas da crise económica em Portugal temos insistido, nomeadamente, na necessidade de políticas cambiais e monetárias profundamente diversas das actuais e, sobretudo, temos discordâncias frontais em matéria de política social, na educação, na saúde, na habitação e na segurança social. Tenho pena que não tenha estado presente no Hotel Altis, no último sábado, porque ter-se-ia apercebido integralmente dessas diferenças.

Risos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não fui convidado!

O Orador: - Agora, Sr. Deputado, tenho de lhe dizer que, ao contrário do Partido Comunista, o PS tem um projecto de sociedade, não está órfão pelo desaparecimento do seu projecto de sociedade.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Eles também tem, não querem é dizê-lo em público!

O Orador: - Porque tem um projecto de sociedade e uma perspectiva de poder, o PS pode dar-se ao luxo de fazer oposição responsável e não há proposta alguma que o PS faça que não esteja em condições de ser aplicada pelo Governo amanhã, ou hoje mesmo, se for necessário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A atitude de crítica meramente destrutiva, de protesto pelo protesto, que o Partido Comunista sucessivamente vem aplicando nos últimos anos, sem conseguir corrigir esse seu pecado original, afasta, definitivamente, os comunistas portugueses, se não superarem essa crise e esse problema, de serem um parceiro credível para a transformação da realidade portuguesa numa linha de mais democracia, de mais justiça social e de melhor economia para todos os Portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr, Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, começo por saudar a sua intervenção, que foi acutilante, tocando em algumas questões fundamentais de crítica, necessária, ao PSD, à sua ânsia de poder centralizador e ao seu desprezo pelos interesses do povo, dos cidadãos, dos portugueses. O PSD está, manifestamente, cada vez mais divorciado, arredado e surdo à realidade concreta do nosso país.
Se me permitem, gostaria de acrescentar aos sintomas referidos pelo Sr. Deputado um outro que, hoje, segundo me parece, ressalta na vida portuguesa.
Houve, na vida portuguesa, uma mudança, pois, a meu ver, o que hoje a mais caracteriza já não é a diferença entre a riqueza ostentatória e os que nada têm, a miséria, mas, sim, um outro factor, o de haver cada vez mais pes-