17 DE FEVEREIRO DE 1993 1411

«O Presidente da República sabe que o Governo legítimo da Nação é constitucionalmente empossado e mantido no poder por ele próprio e que não lhe cabe a sua crítica pública [...] Não parece à altura da dignidade do cargo manter o Governo em funções, procurando, ao mesmo tempo, desautorizá-lo perante a opinião pública, o que pode parecer um acto inserido numa estratégia de sentido político-partidário [...] Ao referir carências da sociedade portuguesa por todos sentidas e reconhecidas, em primeira linha, pelo Governo, formulou uma crítica generalizada aos partidos políticos, às Instituições e ao próprio Governo.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para não os defraudar, gostaria de dizer que as afirmações que acabo de fazer não são da minha autoria. Foram proferidas pelo Dr. Mário Soares em Janeiro de 1985, em nota oficiosa do Governo a que ele presidia, e dirigiam-se ao Presidente da República de então, Ramalho Eanes.

Aplausos do PSD.

A mensagem de Ano Novo que o então Presidente da República proferira vinha coroar um conjunto de críticas larvares que aquele Presidente dirigira ao governo de Mário Soares em deslocações sistemáticas a municípios, num arremedo das actuais presidências abertas, durante as quais se apresentavam ao Chefe de Estado as carências que legitimamente as populações sentiam.
Hoje, a vítima de 1985 transformou-se em agressor e, numa espécie de viagem de regresso ao passado, pelos mesmos locais, com as mesmas palavras e com os mesmos métodos, repete a linha de conduta que tanto criticou ao seu antecessor e que, porfiadamente, rebateu em mais de cinco anos de doutrinação coerente sobre a essência da função presidencial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se estranhará, assim, que o PSD subscreva integralmente as palavras da nota oficiosa de Mário Soares com que abri esta intervenção, mas que as aplique ao comportamento dele próprio enquanto Presidente da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente da República diz que é livre e que já não está obrigado (parece que por já não precisar de votos) ao dever de reserva e discrição que sempre usou em relação ao Governo.
A liberdade do Presidente da República não é, de facto, contestável. Ele tem, contudo, uma prisão, um limite que o próprio Dr. Mário Soares - não nós! - definiu. Esse limite são os seus compromissos eleitorais. Quando tais compromissos não são respeitados, nós esperaríamos legitimamente que fosse o Dr. Mário Soares, em homenagem ao seu passado como democrata, o primeiro a sentir-se incomodado com as suas atitudes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas também o PSD é livre e entende que lhe assiste o direito de analisar criticamente, como é próprio de uma República democrática, os actos e as palavras do Sr. Presidente da República, com o respeito e a lealdade a que a dignidade de Estado da sua função nos obriga.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao apoiar a sua recandidatura, o PSD disse sempre o pressuposto em que o fazia, e esse pressuposto era, por acaso, coincidente com os propósitos igualmente defendidos pelo Dr. Mário Soares: «Ter o Presidente da República uma acção estabilizadora na vida política nacional, contribuindo para a paz social e a concórdia nacional; ajudar, com a sua acção, ao desenvolvimento de um clima de confiança no País; pautar a sua conduta pela isenção e independência, guardando estrita equidistância em relação às forças político-partidárias e evitando ser um contra-poder relativamente ao Governo; manter um comportamento que contribua para o reforço da solidariedade nacional, institucional e social».
O PSD reservou-se sempre o direito de verificar a observância destes princípios, elogiando e louvando quando eles fossem respeitados, criticando quando tal se não verificasse.
É isso que resulta com clareza da moção de estratégia aprovada no último Congresso do meu partido, onde se afirma a este propósito: «O PSD e os Portugueses tem o direito de exigir que o Presidente da República respeite estas regras básicas de conduta e será de acordo com elas que apreciaremos os seus actos e comportamentos.»
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PSD nada tem contra a realização das Presidências Abertas.

Risos do PS.

A prova mais evidente disso é que sempre, no passado, se lhes associou, em função não só dos propósitos do Presidente da República como do equilíbrio - temos de o reconhecer! - que ele nelas soube manter presente. Tal equilíbrio e esforço de imparcialidade foi ao ponto de ele se recusar a fazer uma Presidência Aberta num ano de eleições, invocando precisamente esse facto.
Daí nos ter parecido bizarro o facto de o Sr. Presidente da República este ano não ter observado essa regra.
Os factos viriam a dar-nos razão!
A organização do programa da presidência aberta, as frequentes declarações de hostilidade face ao Governo que o Sr. Presidente da República nela proferiu, quer na área da política interna quer-o que ainda é mais grave! - na área da política externa (não hesitando em colocar-se ao lado de um governo de um outro país, contra o próprio Governo português), e a instrumentalização tendenciosa que, à sua revelia, permitiu que dela fizessem leva o PSD a concluir o seguinte: o Presidente da República, Dr. Mário Soares, cometeu uma grave quebra do dever de isenção e imparcialidade a que está obrigado como Chefe de Estado e Presidente que se afirma de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Presidente da República, Dr. Mário Soares, não respeitou a obrigação que sempre disse assumir de garantir a solidariedade institucional para com o Governo, fazendo com frequência, nesta Presidência Aberta, a sua crítica pública - o que sempre recusou! - de uma forma que seria considerada estranha em qualquer outro país da Europa Ocidental (se por qualquer hipótese inverosímil isso se verificasse).
O Presidente da República, Dr. Mário Soares, não manteve, nesta Presidência Aberta, a equidistância entre as forças partidárias a que sempre se considerou obrigado, podendo claramente ser acusado de tentar favorecer alguns