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17 DE FEVEREIRO DE 1993 1413

do passado: «Nela se levantaram problemas, mas não se apontaram soluções.»

Vocês do PSD: - Claro!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Todos sabemos que o Dr. Mário Soares não morre de amores pelo PSD nem por este Primeiro-Ministro, o que não é particularmente relevante; até achamos normal que lhe agradasse mais, como socialista que é - o que assume descomplexadamente e que o País fosse dirigido por um governo igualmente socialista.
Daí compreendermos, inclusive, notícias não desmentidas, a que os jornais dão relevo com frequência, de tentativas frequentes de interferência nas decisões internas do PS: ele foi o caso do referendo sobre Maastricht; ele foi o caso da ratificação do dito; ou os desejos de coligações PS-PCP para as eleições autárquicas - desejos estranhos que não se percebe em que é que se encaixam nos chamados desígnios nacionais do Presidente; e não faltaram sequer as pequenas, picardias, que passaram por chamar «anjinho» ao Professor Danjel Bessa, novel promessa económica (creio que a décima) do Partido Socialista.

Risos do PSD.

Percebe-se assim, a esta luz, que o Presidente da República sinta alguma frustração por verificar que o seu antigo partido não consegue fixar com êxito a agenda política contra o Governo, e que o líder do PS seja, inclusive, ultrapassado nas sondagens pelo líder do CDS.
Percebe-se igualmente que tenha a tentação de fixar ele a agenda político-partidária, procurando, com o peso institucional da sua função, obter o êxito que a liderança socialista não consegue.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Percebe-se, mas não se aceita sem protesto em nome do respeito não só das competências constitucionais a que o Presidente da Republica está obrigado, mas também em nome dos compromissos eleitorais a que livremente se vinculou.
O PSD não dará ordens de silêncio aos seus responsáveis políticos (como terá feito recentemente o Partido Socialista) para evitar o incómodo de comentar palavras ou atitudes do Presidente da República que extravasem o exercício normal das suas competências e da função presidencial.
O Presidente da República tem sempre afirmado ser o moderador da vida política nacional.
Seja!
Mas não pode invocar esse atributo e comportar-se na verdade como o principal perturbador da vida política nacional, assumindo um papel que cabe legitimamente aos partidos, particularmente aos da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o Chefe do Estado deixar de ser aquilo que une para passar a ser aquilo que divide os Portugueses será altura de dizer que «o rei vai nu».
O Sr. Presidente da República invoca amiúde a sua legitimidade eleitoral, resultante de uma votação maciça na sua candidatura, votação que também nos inclui e que nos confere o direito de lhe pedir responsabilidades. Respeitamos integralmente essa legitimidade conquistada pelo seu mérito próprio, lembramos-lhe que dela não decorrem responsabilidades governativas e desejamos que no exercício da função não extravase as competências que a limitam.
Lembramos igualmente que o PSD tem também uma legitimidade idêntica à sua, igualmente conferida pelos Portugueses em eleições livres posteriores à sua, essa, sim, para governar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Que ele se lembre também e, mais do que isso, que ele o respeite, é o nosso desejo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Santos, António Filipe, Manuel Alegre, José Magalhães, Ferro Rodrigues e Mário Tomé.
Nesse sentido, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, estava escrito nas estrelas que, hoje, o PSD ia atacar o Presidente da República. Já estamos habituados a esse género de atitudes, Sr. Deputado!
Há três ou quatro anos que ando aqui a fazer premonições sobre o deslize para o autoritarismo e o culto do poder pessoal do vosso partido, mas devo dizer que não esperava ter tanta razão. Há uns anos atrás fui acusado de ser pessimista, excessivo e exagerado. Hoje, são os factos que me dão razão! Os senhores foram graduando as vossas reacções e tomando conta do poder das formas mais imprevisíveis. Só restavam os tribunais - e aí os senhores criaram as chamadas «forças de bloqueio» - e o Presidente da República, pelo que passaram ao ataque!
Hoje, fizeram uma graduação no ataque ao Sr. Presidente da República. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a conclusão que tiro é a de que eu estava cheio de razão quando, por reservas à maneira como os senhores iriam gerir a vossa maioria absoluta, no receio de que a confundissem com poder absoluto mas, infelizmente, a confusão verificou-se.
Sr. Deputado Duarte Lima, criticar não é desautorizar, mas ajudar; criticar não é agredir; criticar é o contrário, é exactamente não agredir, é evitar que as próprias realidades objecto da crítica se transformem, elas próprias, numa agressão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então e o que é que fez com o general Eanes?

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, não me interrompa porque neste momento não o permito.
O Sr. Deputado Duarte Lima falou na função estabilizadora do Presidente da República. Mas essa função estabilizadora é não sair de Belém, não saltar os tapumes que escondem a miséria dos arredores de Lisboa e não fazer com que a televisão salte também os tapumes e denuncie essa miséria perante o País?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É não fazer aquilo que ele fez, e fez bem, ou seja, fazer com que o País inteiro - e, até nós, até eu