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1414 I SÉRIE-NÚMERO 39

próprio-tomasse consciência de um grau de problemática social muito superior àquilo que nós próprios imaginávamos sendo vizinhos dela? É isso que é desestabilizar? Acho que desestabilizar é consentir nessa miséria, consentir nos tapumes e deixar que ela exista sem que ninguém a conheça e, sobretudo, não ter respostas para ela.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Disse o Sr. Deputado que não se apresentaram soluções. Todavia, aí sim, aí é que o Presidente da República poderia talvez ser objecto de críticas se se substituísse ao Executivo dizendo que a solução é esta, que a verba deve sair daqui, etc.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Presidente da República não tem mais do que denunciar a existência de problemas sociais e - mais - chamar a atenção do Governo para que encontre soluções para eles. Nós próprios vamos contribuir para essas soluções. Estamos nesse caminho e vamos continuar cumprindo até onde pudermos a nossa função. Mas não se peça ao Presidente da República que seja ele a cumpri-la, porque isso ele não pode.
No entanto, a afirmação mais grave que o Sr. Deputado proferiu foi a de que o Presidente da República se pos ao lado do governo de outro país contra o Governo do seu próprio país. Quero dizer-lhe que, quando tomou a posição que tomou, relativamente ao problema dos cidadãos brasileiros, o Presidente da República defendeu Portugal, pôs-se ao lado de Portugal,...

Aplausos do PS.

... mesmo que isso implicasse uma crítica indirecta ao Governo do seu próprio país.
Aliás, devo dizer-lhe que não acompanhei muito a presidência aberta mas, na parte em que o fiz, só ouvi elogios aos membros do Governo e aos autarcas do PSD que acompanharam o Presidente da República, que, inclusivamente, bateram palmas.
O Sr. Deputado Duarte Lima, com a sua intervenção, desautorizou esses ministros, esses secretários de Estado, esses autarcas e, no fundo, desautorizou o seu partido, que andou com o Presidente da República, com ele concordou e o ovacionou. Confesso, Sr. Deputado Duarte Lima, que não percebi essa sua crítica porque me pareceu que quem V. Ex.ª mais criticou foi os que estiveram ao lado do Presidente da República nas atitudes que tomou.

Vozes do PS: - Muito bem!

Por outro lado, comparar, uma vez mais, a miséria de 1985 com a de 1993 ... Pois não é verdade, Sr. Deputado Duarte Lima, que em 1985 estávamos à beira da bancarrota e que, em 1993, recebemos 1,5 milhões de contos por dia da CEE? Quer V. Ex.ª comparar ainda? E, sobretudo - não se esqueçam que fizeram parte desse governo -, pergunto-lhes: fizeram, nessa altura, propostas construtivas no sentido do combate à miséria, encontrando as verbas necessárias para essas respostas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado e meu amigo Duarte Lima, sabe o que dói ao PSD? É que, no fundo, no espaço de dois meses, culminados com a presidência aberta, ficou revelado perante a opinião pública deste país que o vosso oásis não é verde, não tem palmeiras, não consente a esperança, porque vocês não alimentam respostas para esses problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso é que vos dói! E lamento muito que continue a doer-vos, porque não creio que, com o vosso neo-liberalismo, com a vossa fé cega no mercado, com a vossa redução da intervenção do Estado no mercado para resolver crises, tenham capacidade para encontrar respostas à altura da gravidade das situações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, vou seguir o método do Sr. Deputado António Guterres, pelo que responderei de imediato para vivificar o debate. Assim, teremos mais um elemento de identificação entre o PSD e o PS.
Sr. Deputado Almeida Santos, compreendo a incomodidade com que V. Ex.ª fala sobre esta matéria, porque reconheço a sua coerência política. Aliás, V. Ex.ª tomou parte nessas decisões, foi parte nesse discurso feito em circunstâncias semelhantes, se calhar, não tão graves, relativamente a outro Presidente da República. O Sr. Deputado estava no Governo e se aquelas notas oficiosas não tiveram a sua lavra, dado que o seu estilo é inconfundível, tiveram, pelo menos, o seu consentimento, pois não seria nesse momento que não estaria solidário com o Dr. Mário Soares.
Portanto, nada estava escrito nas estrelas. Aliás, o que estava escrito nas estrelas era que, no coroamento da agenda política que o Sr. Presidente da República procurou marcar ao longo da presidência aberta, o Sr. Deputado António Guterres ia fazer no Hotel Altis o que fez no sábado passado.
V. Ex.ª tem clara incomodidade política ao falar sobre isto, porque foi, até em entrevistas públicas que deu na altura, um dos críticos duros do Presidente Eanes. Não diga que ataquei o Presidente da República: o que fiz foi uma crítica legítima a um ponto! Tenho esse direito, Sr. Deputado!
Os senhores é que nunca se inibiram de criticar o anterior Presidente da República. Lembro-me que um membro da sua bancada, que aqui se senta, chegou a ter, na altura, a ideia peregrina de fazer um inquérito parlamentar ao Presidente da República. Não se lembra, mas isso aconteceu!
Porém, sempre que alguém faz uma crítica ao Sr. Presidente da República procura criar-se um clima de inibição à volta do Grupo Parlamentar do PSD. Não estamos em nenhuma monarquia, não funcionamos na base do direito divino dos reis. Estamos numa República democrática e todos os órgãos eleitos por sufrágio estão sujeitos ao elogio e à crítica.
O Sr. Deputado Almeida Santos far-me-á a justiça de reconhecer que o meu partido (se quiser pode fazer o balanço aos seis ou sete anos que o Dr. Mário Soares leva como Presidente da República) tem feito muito mais elogios do que críticas. Portanto, dê «de barato» que lhe possa fazer algumas críticas.