1410 I SÉRIE - NÚMERO 39

o combate à inflação, a convergência nominal, com objectivos que têm a ver com a moeda única europeia, ou se, pelo contrário, deve ser combinado o objectivo central da política económica, que não ignoramos, com o de relançamento do crescimento e do emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso foi percebido, talvez tardiamente, não só pelo próprio governo espanhol - que tomou as devidas medidas que o Governo português não foi capaz de seguir - como também o próprio governo francês ao tomar um conjunto de iniciativas de relançamento do emprego, porventura, também tardias e talvez por se ter emancipado tarde de mais de algum vento excessivo de ortodoxia liberal, que soprou por este mundo, contaminando alguns socialistas, mas que nós, aqui, fomos dos primeiros a denunciar.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, a última questão colocada por V. Ex.ª tem a ver com as fontes. Devo dizer-lhe que não me preocupei em ser original em todas as propostas que fiz e, em minha opinião, no debate político não faz sentido pormo-nos sempre «em bicos de pés» - a reivindicar autorias das coisas que são boas e devem ser consensuais. Mas o que não faz qualquer sentido é pormo-nos «em bicos de pés» a reivindicar autorias do que não fizemos ou do que fizémos mal, e dou-lhe um exemplo. Em matéria de auditoria aos fundos comunitários, a proposta que o CDS apresentou é totalmente disparatada, pois propõe uma comissão interpartidária para gerir, em Portugal, os fundos comunitários, o que retira ao Governo uma competência e responsabilidade indiscutíveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é isso que propomos! O que propomos é que a Assembleia da República, no quadro das suas competências de fiscalização da acção do Governo e sendo manifesto que não tem meios indispensáveis para tal, possa recorrer a auditorias independentes, feitas por entidades seleccionadas por concurso público, que forneçam os elementos indispensáveis para podermos julgar a acção que ao Executivo, e só a ele, compete.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso não se trata de uma cópia mas, sim, de uma proposta razoável, correcta e que contrasta com uma iniciativa um tanto ou quanto apressada e mal preparada por parte do CDS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas há um aspecto em que estamos de acordo e que é o de sublinhar o silêncio da bancada do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - E o sublinhar do silêncio da bancada do PSD revela duas coisas. Em primeiro lugar, o incómodo do PSD, que sabe que o seu Governo é desumano. Este ano gastou em habitação social cinco vezes menos do que gastou para construir ú mais luxuoso stand de automóveis da Europa, o Centro Cultural de Belém!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, o PSD sabe que é culpado da introdução de um conjunto de mecanismos de concentração de poderes na sociedade portuguesa, conjunto de mecanismos esse que gera, inevitavelmente, a degenerescência do sistema em termos de tráfico de influências. Sobre isso, o PSD nada diz! E nós até já sabemos o que o PSD vai dizer a seguir que o Sr. Presidente da República é a oposição; que andou na Área Metropolitana de Lisboa a substituir-se à oposição, que os partidos da oposição não fazem o seu papel e que é por essa razão que o Presidente da Republica tem de fazer o que faz, que não há um equilíbrio institucional mas, sim, uma usurpação de poderes dos outros, etc.

Aplausos do PSD.

É o discurso que vamos ouvir a seguir, da parte do Sr. Deputado Duarte Lima!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão os alunos da Escola Secundária de Gouveia, da Escola Primária de Santo António dos Cavaleiros, do Instituto de Gouveia e da Escola Secundária de Faro, para os quais peço a vossa habitual saudação.
Peço aos Srs. Deputados que olhem para os alunos presentes nas galerias, que são a expressão viva da multirracionalidade que reina na idade em que assim se é cidadão no nosso país.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª s e Srs. Deputados: É meu dever começar por dar uma explicação ao Sr. Deputado António Guterres, líder do PS. A diferença política que existe entre nós em nada diminui a consideração democrática que o Sr. Deputado nos merece e o grande apreço que temos pelos seus dotes e qualidades políticas.
A razão por que o PSD não lhe colocou nenhuma questão é apenas esta: o Sr. Deputado António Guterres, contrariamente àquilo que era a nossa expectativa em função dós seus dotes políticos, não trouxe, hoje, nenhuma questão nova £ Câmara. Creio que este é o quinto relançamento que o PS faz no espaço de um ano. Não disse nada de novo e as questões já tinham sido postas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente; Sr.ªs e Srs. Deputados: «O Presidente da República»...

Risos do PS.

Se prometerem ouvir-me, prometo também que não vos defraudarei.
«O Presidente da República assumiu-se como chefe da oposição e não como Chefe de Estado» ...

Risos do PS.