1412 I SÉRIE - NÚMERO 39

partidos da oposição, em particular o seu antigo partido, o Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Picou claro nesta Presidência Aberta quê a garantia expressa dada pelo Dr. Mário Soares aos Portugueses de que não modificaria o seu comportamento no seu segundo mandato, que este seria idêntico ao primeiro, está posta em causa. Os seus actos e as suas palavras foram precisamente o contrário desse seu compromisso!
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PSD sempre assumiu, e assume, a existência de problemas no País, aos quais urge dar resposta. O Primeiro-Ministro, em particular, sempre tem afirmado que o seu combate não é contra os partidos da oposição. Que é, pelo contrário, um combate que visa erradicar a miséria e a pobreza que ainda existe em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando o PSD e o Governo assumem como principal divisa «retirar Portugal da cauda da Europa» essa afirmação é o mais evidente reconhecimento de que os excelentes resultados da política económica dos últimos seis anos não nos levam a negar os problemas estruturais ainda existentes, sejam eles económicos, sociais, educativos, e que necessitam de solução.

Aplausos do PSD.

O único político de que há memória em Portugal após o 25 de Abril que negou a evidência desses problemas, numa demonstração gritante da insensibilidade social, foi o Dr. Mário Soares em 1985 quando, em Setúbal, foi com eles confrontado.
Nós não o negamos! O actual Governo tem estado a erradicar grande parte da miséria que o Dr. Mário Soares deixou em 1985, quando detinha o poder de Primeiro-Ministro e os instrumentos governativos que lhe permitiam actuar sobre as realidades económicas, e sociais.
E o que constituiu parcialidade nesta Presidência Aberta, neste retorno do Sr. Presidente da República aos infernos que ele deixou em 1985, é não reconhecer que, ao lado da miséria e do desemprego que ainda subsistem, muitos postos de trabalho foram criados e muito progresso se registou.
E esse progresso não se registou apenas no combate - não acabado, é certo - à pobreza urbana. Registou-se também no combate à pobreza rural, na ultrapassagem de muitos dos obstáculos que bloqueavam o desenvolvimento do País e que se traduziam nas profundas assimetrias, que separavam o interior do litoral. Só quem não conhece Portugal, só quem vive fechado num palácio é que não reconhece o que o País mudou e não estimula os Portugueses, por esse exemplo, a seguir o caminho certo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa só por ironia! ...

O Orador: - Não nos choca que o Sr. Presidente da República se encontre com os desempregados e os sem abrigo da margem sul do Tejo. É importante que o faça para que todos os responsáveis políticos tenham plena consciência dos problemas a que ainda urge dar resposta. Mas choca que transforme a sua visita num hino ao miserabilismo decadentista, de quê, infelizmente, se alimentam tantos espíritos em Portugal e que não visite ostensivamente os grandes melhoramentos e investimentos que nessa região entretanto se promoveram, que estão a transformar as condições de vida das pessoas, porque ao Presidente também cabe fazer a pedagogia pelos exemplos positivos.

Aplausos do PSD.

E choca, sobretudo, que o mais alto magistrado da Nação não reconheça que não é possível atacar as misérias que ainda subsistem sem a coragem de assumir reformas estruturais difíceis, as quais não podem ser travadas como nalguns casos ele tem feito; que não é possível dizer que há miséria e isso é mau, e fazer uma guerrilha de usura política ao Governo quando este toma medidas que visam reestruturar sectores fundamentais do País (caso da reforma das Forças Armadas) ou promover a justiça social no ensino superior, com a reforma das propinas.

Aplausos do PSD.

A pedagogia pela positiva passa por afirmar aos Portugueses, com sentido de responsabilidade, que nenhum país se moderniza e se transforma sem dor, sobretudo num contexto internacional, como o actual, em que o fantasma da crise bate à porta dos países, mais desenvolvidos do Ocidente (facto que omitiu o Sr. Deputado António Guterres), com três milhões de desempregados na vizinha Espanha, ao lado de mais três milhões de trabalhadores com emprego precário, com outros três milhões em França (mais um milhão do que havia quando Miterrand chegou ao poder) e um número semelhante na Grã-Bretanha, onde neste momento o Governo se sentiu compelido a pôr em causa todo o Estado social de bem-estar.
E até o poderoso colosso americano (e, hoje, o Sr. Deputado também se esqueceu deste facto), pela voz de Bill Clinton, se viu hoje mesmo obrigado a anunciar um aumento de impostos, depois de cortes drásticos de pessoal em toda a administração americana e em todas as agências federais.
Abstrair desta situação, ao falar de problemas económicos e sociais, é promover o culto da demagogia e da irresponsabilidade; não reconhecer que os novos fenómenos de pobreza urbana são hoje uma chaga em todas as grandes metrópoles, em particular nas capitais que funcionam como centros de atracção populacional, é puro farisaísmo político, a que só assiste sem indignação quem nunca se lembrou de ir ao Casal Ventoso quando foi Primeiro-Ministro. E podia na altura fazer alguma coisa por aquilo que já era uma chaga na cidade.

Aplausos do PSD.

Assumir, como fez o Presidente da República, um papel que só cabe aos partidos com representação parlamentar - qual seja o de actuar de uma forma que implica uma fiscalização do programa do Governo, viabilizado na Assembleia da República - é faltar ao respeito pela Constituição, da qual ele deve ser o primeiro garante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí que se possa resumir esta presidência aberta na frase lapidar de Francisco Salgado Zenha, personalidade insuspeita, no Jornal de Notícias, de sába-