17 DE FEVEREIRO DE 1993 1415

Também sua acusação de que temos tendência para deslizar para o autoritarismo, dada a forma, como exercemos o poder, não tem cabimento! O poder que o PSD tem foi-lhe dado, reiteradamente, por três vezes consecutivas, em eleições livres e, certamente, V. Ex.ª não questionará a liberdade dessas eleições.
O Sr. Deputado também teve, com o PSD, una matéria mais absoluta do que a actual, e eu assumo os erros do bloco central, que certamente também foram, do PSD, embora a vossa quota parte fosse maior porque o comandante, o primeiro-ministro era do vosso partido.
Mas deslizar para o autoritarismo porquê? Porque nós, perante um facto concreto, levantámos a nossa voz e exercemos o direito de crítica? O Sr. Deputado Almeida Santos reconhece ao Sr. Presidente da República o direito de criticar e não me quer reconhecer esse direito a mim? Francamente, Sr. Deputado Almeida Santos, não compreendo!
Claro que para nós a função estabilizadora não é ficar em Belém. Afirmei que o PSD esteve sempre empenhado em todas as anteriores presidências abertas e reconheceu que foram imparciais, isentas. Aliás, foram extraordinariamente positivas e estivemos lá sempre.
Mas o que disse foi que há um facto qualitativo diferente nesta presidência aberta e no discurso do Sr. Presidente da República: ele assumiu, mais de, 20 vezes, perante os Portugueses, que o seu segundo mandado não seria diferente do primeiro. Todavia, as suas palavras e os seus actos ao longo das suas últimas semanas evidenciam precisamente o contrário.
Isto é uma realidade objectiva que. o, Sr. Deputado Almeida Santos não pode ignorar! Sobre isto, tenho de, politicamente,, dizer alguma coisa. Não critiquei - até disse que foi positivo -, o Sr. Presidente da República foi mostrar algumas das chagas da zona da Grande Lisboa. Digo é que é negativo que o supremo magistrado da Nação, que se arroga-e bem! - do dueto de fazer pedagogia democrática, de apenas evidência dos maus exemplos, que não reconheça aquilo que esta a ser bem feito no País, o esforço que está a ser feito por todos, e que não diga que esse é o caminho certo para se acabar com a miséria, com a pobreza, com a fome e com o desemprego que ainda existe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, se a sua intervenção não estava escrita nas estrelas estava, em parte, escrita no Diário de Notas da passada quinta-feira, pelo menos a citação que referiu estava lá inteirinha.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Falta um parágrafo!

O Orador: - Lendo esse artigo ou ouvindo a sua Intervenção, ficamos com a convicção de que o que preocupa o PSD não é propriamente o facto de se realizar a presidência aberta, mas, sim, a questão desta iniciativa fazer com que se tomem mais evidentes e, anais claras para todos os Portugueses situações para as quais o PCP tem vindo a alertar o País.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, do que se teve um conhecimento mais alargado foi das pesadas consequências da chamada democracia de sucesso e do seu rotundo fracasso, bem como das consequências dramáticas que a política do PSD está a trazer para a vida de muitos milhões de portugueses.

O Sr. Joio Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É isso que realmente está a preocupar o PSD. É que, perante todo o País, se tomou mais claro a existência de situações muito graves de desemprego, de salários em atraso, de extrema precariedade de vínculos laborais. Ficaram mais evidentes perante o país as gritantes situações de degradação das condições sociais, a nível das condições penosas de habitação para muitos portugueses, a nível das difíceis condições de saúde e educação. Mais: há imensas manchas de pobreza a alastrar por este país, particularmente nesta zona tão sensível, que é a Área Metropolitana de Lisboa. O que preocupa o PSD é que todo o País adquira mais consciência destas realidades.
E preocupa-os que as pessoas não se acomodem e que aproveitem as oportunidades para virem para a rua contestar a política do PSD e protestar contra a situação em que vivem. Esta é a grande questão que preocupa o PSD.
Há ainda a questão da legitimidade. Creio que aquilo que se tem vindo a revelar nos últimos tempos é que cada vez mais as pessoas têm consciência que os senhores não têm legitimidade para prosseguir esta política...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... que se está a traduzir em consequências dramáticas, do ponto de vista social, para muitos portugueses. Essa política do PSD é ilegítima e o que preocupa o PSD é que as pessoas têm, cada vez mais, consciência dessa ilegitimidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, se a minha intervenção estava escrita nas estrelas como não estaria a do PCP, que foi exímio - e tiro-lhe o chapéu -, muito mais exímio do que o Partido Socialista, com os cartazes, com as manifestações, com os gritos organizados durante a visita do Sr. Presidente da República? Essa situação foi visível em todo o lado!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não seja provocador!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Parece o Isaltino!

O Orador: - No entanto, quero colocar ao Sr. Deputado António Filipe uma única questão relevante. V. Ex.ª diz que o PSD e o Governo não têm legitimidade para fazer esta política. Se assim é, então os senhores ou alguém desta Câmara têm de apresentar uma moção de censora ao Governo. Não percebo como se pode dilucidar o problema da legitimidade quanto à política do Governo de uma outra maneira que não seja esta.

Aplausos do PSD.