1420 I SÉRIE-NÚMERO 39

O Sr. António Guterres (PS): - E os fundos estruturais?!

O Orador: - Todos os outros países tem fundos estruturais e o Sr. Deputado António Guterres sabe isso muito bem.
Portanto, quanto ao tipo de acusações que boje se fazem, de que não se aproveitou o período de transição para agricultura, pergunto ao Sr. Deputado Ferro Rodrígues se a Franca aproveitou bem ou não o período de transição? Se aproveitou, o que é que justifica, permanentemente, 300 000 agricultores a protestarem nas ruas?

Vozes do PSD: - Boa pergunta!

O Orador: - E na Bélgica, na Holanda, nos países que têm uma agricultura próspera? Não será que o problema que temos é um problema mais grave e que tem a ver com a existência de excedentes na agricultura de todos os países da Comunidade Económica Europeia?
Portanto, se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues quer ser rigoroso até ao fim tem de reconhecer que aquilo que é mostrado é uma parte íntima - é a parte mais negativa que existe e tem de ser combatida - daquilo que é a realidade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, penso que o que preocupa o PSD é que bastou o Sr. Presidente da República dar voz aos Portugueses para que se revelasse que a democracia de sucesso está a dar lugar ao sucesso da instabilidade social.
Srs. Deputados, há nomes que saltaram - não são as pancartas, mas são as pessoas - e que já são legendas hoje: é a Stephens, o Vale do Ave, a Convex, a Gefa, a Quimigal, a Siderurgia, a Endelma, etc. O Alentejo está desertificado, a agricultura está falida e a indústria está desorientada. É esta a realidade.
Os Srs. Deputados do PSD, apesar de lá terem estado alguns, deviam lá ter estado muito mais a acompanhar e a corresponder ao convite do Sr. Presidente da República.
O PSD e o Governo que tentaram desvalorizar esta presidência aberta, que teve tanto valor para o País e para o seu futuro, até para o Governo e para todas as forças políticas, devem saber olhar para aquilo que foi mostrado. O Governo e o PSD desvalorizaram esta acção, mas o problema é que o povo deu-lhe toda a importância. É isso que os devia fazer reflectir.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, a presidência aberta constitui, na minha opinião, um momento altamente democrático da vida política portuguesa e V. Ex.ª não o nega com certeza. Inclusivamente, nenhum dirigente do PSD pode negar isso.
VV. Ex.ªs, contudo, classificam o Sr. Presidente da República de perturbador da vida política nacional. Com efeito, depois das vossas reacções, chego à conclusão que é necessário repetir mais presidências abertas.
É evidente que o Sr. Presidente da República, na região de Lisboa; na presença de ministros, de dirigentes do PSD, de presidentes de câmara e de Deputados, deparou com problemas sociais gravíssimos que V. Ex.ª, também, não pode desconhecer. O Sr. Deputado certamente que não vai dizer que não existem.
Ele conviveu com populações e verificou que, afinal - ou verificamos todos -, a célebre política de sucesso é capaz de estar a transformar-se cada vez mais numa política de insucesso.
O Sr. Presidente da República encontrou situações degradantes e deparou-se com outras realidades muito positivas como também V. Ex.ª não pode deixar de desconhecer, nomeadamente na própria cidade de Lisboa.
Sr. Deputado Duarte Lima, chamam ao Sr. Presidente da República força de bloqueio e criticam-no por, no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, recorrer ao Tribunal Constitucional. O PSD insulta o Sr. Presidente da República - com muita rapidez - como aqui há dias verificámos e agora chamam-lhe perturbador da vida política nacional. Não querem que o Sr. Presidente da República saia de Belém e que fique ali numa redoma de vidro. Com efeito, assim não é e penso que com a personalidade do Sr. Presidente da República assim não vai ser.
Portanto, Sr. Deputado Duarte Lima, perante este tipo de insultos - desculpe que lhe diga, mas são insultos - ao Sr. Presidente da República, afinal, quem é o perturbador da vida política nacional? Poder-se-á considerar democrática, na verdadeira acepção do termo, o tipo de linguagem que ultimamente dirigentes do PSD - como é V. Ex.ª - estão á utilizar em relação ao Sr. Presidente da República? Será que VV. Ex.ªs estão a criar uma instabilidade política nacional? Com que intenções, Sr. Deputado?
Este tipo de afirmações estão a criar instabilidade grave, mas porquê e com que intenções, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lona, informo-o de que já gastou 16 minutos quando lhe foram atribuídos apenas 15 minutos.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua benevolência e peço desculpa por responder aos dois ao mesmo tempo, mas é apenas devido à exiguidade de tempo.
O Sr. Deputado Mário Tomé, no fundo, resume a sua intervenção dizendo que aquilo que nos custa é que o Sr. Presidente da República dê voz aos Portugueses.
Sr. Deputado Mário Tomé, não posso subscrever essa afirmação. Os Portugueses tem voz, independentemente da passagem por lá da presidência aberta do Sr. Presidente da República. Os Portugueses tem voz em todos os actos eleitorais e não apenas para as eleições legislativas como também para as autarquias.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E para vocês chega!

O Orador: - Não, não chega. Mas não é apenas nos actos eleitorais. Inclusivamente, têm voz através das organizações da sociedade civil que hoje temos. Isto é, uma sociedade civil que hoje pulula de organizações de todo o tipo e natureza e que fazem a sua pressão legítima sobre o Governo, sobre este Parlamento, nas mais diversas formas que hoje a nossa democracia permite.