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17 DE FEVEREIRO DE 1993 1417

O Orador: - Não, Srs. Deputados! É aquela, mas não é só aquela!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Fartei-me de ver coisas bonitas nas câmaras da margem sul!

O Orador: - O que é grave é isso! Quando falamos em parcialidade é porque a realidade é aquela, mas não é só aquela! Não é feito o contraponto com aquilo que está a ser feito de positivo no País, e isso também é uma obrigação da imparcialidade do Chefe do Estado.

Protestos do PS.

Aplausos do PSD.

Se a realidade é aquela, diria que o Casal Ventoso já lá estava há muito tempo! E o Sr. Presidente da República, enquanto primeiro-ministro, nunca lá foi! Nem o Dr. Jorge Sampaio, que me lembre, a não ser na campanha eleitoral!

Protestos do PS.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Nem o Sr. Primeiro-Ministro lá foi!

O Orador: - Isso é uma posição de princípio. Aquilo é uma parte da realidade...

Vozes do PS: - Aquilo é a realidade!

O Orador: - Com o que não concordamos é que o Presidente da República, que é o símbolo da unidade nacional, que deve unir todos os Portugueses, mostre apenas uma parte da realidade. E há-de reconhecer que tenho o direito de o afirmar.
Quanto à estafada questão do oásis, não vale a pena estar a explicar, mas quem falou em oásis, foi o Ministro das Finanças - não foi em paraíso, foi em oásis, que é uma coisa que está no meio do deserto, é um espaço de transição para o bom caminho. Não falou em paraíso nenhum, um oásis tem umas árvores e um bocado de água, é um sítio onde quem anda no deserto pode respirar e repousar - e era do deserto que nós vínhamos!
Quero lembrar-lhe que é o espírito decadentista - que reina, sobretudo, na oposição - que faz com que VV. Ex.ªs digam isso, porque só se lembraram quando o Ministro das Finanças, de uma forma abreviada, referiu esta expressão. Mas esta expressão tem direitos de autor em Portugal. No ano de 1992, num célebre artigo, uma pessoa cujas simpatias pelo Partido Socialista são indiscutíveis e, sobretudo, pelo Dr. Mário Soares, o Dr. Manuel José Homem de Mello, que é um analista inteligente, quando contava a história de uns clientes que o tinham procurado, das referências que lhe pediram sobre o País, taxa de juro, inflação, perturbações sociais, greves e por aí fora, ele dizia no Diário de Notícias: «Recolho os dados, envio o fax antes mesmo de os clientes chegarem, vou à Portela de Sacavém recebê-los, trazem as minhas respostas nas mãos, apontam para elas e saúdam-me assim, ipsis verbis: eis-nos chegados ao paraíso.»

Protestos do PS.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Isso era sobre o sol de Portugal!...

O Orador: - «Ao partirem, quarenta e oito horas depois, confirmam a impressão que o meu fax lhes deixara: Portugal é um oásis, inclusive, na própria Europa comunitária.» E acrescenta, rematando, o Dr. Manuel José Homem de Mello...

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, faça-me todas as injustiças a mim, mas afio as foça ao Dr. Manuel José Homem de Mello! Ele acaba assim: «Confesso a minha surpresa e não posso deixar de exteriorizar, como português, a minha satisfação.» Se V. Ex.ª quer o recorte, eu dou-lho!

Aplausos do PSD.

O Sr. Prestante: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, compreendo a dificuldade de V. Ex.ª perante a situação que está criada. O PSD não soube enfrentar, com garbo e com um mínimo de dignidade, o facto político que era a presidência aberta, tomou uma postura errada de crispação e agora, aparentemente, está num beco sem saída! Só lhe resta um caminho - que é um caminho perigoso - que é mastigar uma derrota e que é agravar o tom e subir a injúria.
Aquilo que V. Ex.ª aqui acabou de dizer é, objectiva e subjectivamente, injurioso. E é injurioso em relação ao Previdente da República eleito por 70 % dos sufrágios! Além disso, é duplamente injurioso porque V. Ex.ª já ouviu da boca do próprio a resposta a 99 % das questões que suscitou, mas insiste!
No entanto, trouxe um contributo acrescido (que, aliás, não estava no artigo do Diário de Notícias do Sr. Deputado Pacheco Pereira, que V. Ex.ª emulou em 80 % da sua intervenção), que é relevante politicamente, porque é um sinal de impotência. É que traçou o paradigma do presidente da república que V. Ex.ª amaria: esse presidente da república, em vez de ter feito o que fez o Dr. Mário Soares, faria aquilo a que V. Ex.ª chamou «a pedagogia dos exemplos positivos»! Neste momento, o Presidente da República de Portugal, eleito por 70 % dos sufrágios, deveria percorrer todos os sítios, fazer uma pergrinatio ad loca infecta e dizer «não vejo nada, não sinto nada, não ouço nada, não sei nada»! Um perfeito tolo! O Presidente da República de Portugal não pode fazer esse papel! E isso dói ao PSD!
Mas compreendo a dor do PSD: a de não ter em Belém o Presidente que desejava. Mas esse é um problema irresolúvel face às instituições portuguesas!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é nada disso!

O Orador: - Irresolúvel! VV. Ex.ªs não podem fazer um impeachement do Presidente da República! Num jantar em que estive, o Sr. Presidente da República teve o garbo e a honorabilidade de saudar o Chefe de Governo com dignidade, o que me parece curial, inteligente, leal e institucional. V. Ex.ª sobe à tribuna e faz exactamente o contrário: injuria! Devo dizer-lhe que percebo porquê: VV. Ex.ªs não são capazes de, actualmente, inventar outra forma de criar factos políticos que não seja a de injuriar o Chefe do Estado!