1418 I SÉRIE-NÚMERO 39

O secretário-geral do PS sobe à tribuna e, documentadamente, alude a situações gravíssimas. VV. Ex.ªs não querem discuti-las! Aliás, se o Sr. Deputado Duarte Lima quisesse dar o exemplo de fazer um discurso substantivo - faço-lhe esse desafio - deveria subir à tribuna e fazer um discurso sobre a situação económica! Faça-o! Defenda a política do Governo! Defenda o Ministro do Emprego e da Segurança Social, por exemplo, que mantém elementos corruptos até ao último minuto na direcção do Instituto do Emprego e Formação Profissional! Defenda o Ministro das Finanças, quando diz que os indicadores económicos são excelentes! Defenda o Ministro da Agricultura, face aos casos de corrupção denunciados e evidenciados!
V. Ex.ª fá-lo? Não faz!
Esta fuga é ainda perigosa noutro sentido, porque degrada e avilta o debate parlamentar na Assembleia da República. O PSD não tem uma única iniciativa legislativa credível nesta Assembleia. VV. Ex.ªs fizeram umas jornadas parlamentares, que acompanhei com muito interesse, na Madeira, nas quais se comprometeram a apresentar várias iniciativas legislativas. Ora, não está cá nenhuma, Sr. Deputado! As iniciativas do PSD foram sobre o segredo de Estado, feita pelo Ministro Laborinho Lúcio; sobre a Lei Orgânica do Ministério Público, escrita pelo Ministro Laborinho Lúcio, clandestinamente; sobre a reforma da lei eleitoral, escrita pelo Ministro da Administração Interna; e não tem mais nada!
O PSD não tem projectos de lei substantivos! É um zero legislativo! As iniciativas do PSD são fertilizadas no Terreiro do Paço e inseminadas aqui, na sua bancada. VV. Ex.ªs são um zero do ponto de vista legislativo! Não tem nada para apresentar zero!

Aplausos do PS.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado Duarte Lima: como é que V. Ex.ª responde às seis que o Sr. Deputado António Guterres boje aqui abordou? São seis questões sobre os fundos comunitários, sobre a moralidade na vida pública, sobre o controlo parlamentar. Se V. Ex.ª não responde nada a essas questões, isso significa que o PSD está numa crise de consciência gravíssima. Isso explica, em parte, que estejamos, tal como o Sr. Deputado António Guterres sublinhou, numa gravíssima crise de regime para a qual, se V. Ex.ª tivesse um mínimo de sentido de Estado, deveria contribuir com soluções positivas, concretas - que podem não ser as nossas, mas que sejam concretas.
No entanto, a única coisa que V. Ex.ª faz é injuriar o Dr. Mário Soares! Isso há-de cansá-lo um dia a si! A nós, não nos cansa nada, podemos ouvimos isso calmamente. Mas V. Ex.ª há-de cansar-se um dia. Só não cansará o Presidente da República!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª disse tudo quando falou do «facto político» que é a presidência aberta. Foi assim que a viu, como um facto político!

O Sr. José Magalhães (PS): - E é!

O Orador: - Mais nada, apenas como um facto político, com tudo quanto a expressão tem de artificial. Sr. Deputado José Magalhães, não disse que ele devia fazer a pedagogia das coisas positivas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Disse!

O Orador: - Não, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está na acta!

O Orador: - Eu sei que V. Ex.ª ouve mal, mas também sei que lê bem e, além da acta, está escrito no meu discurso e vou dizer: «ele devia também fazer a pedagogia dos exemplos positivos» - isto é substancialmente diferente.
Quanto às iniciativas legislativas, é profundamente errado aquilo que V. Ex.ª disse. Limito-me a lembrar-lhe uma, que abarca, no fundo, cinco iniciativas: trata-se da reforma do Parlamento, que inclui cinco iniciativas legislativas, e que é o meu partido, que está no Governo, que apoia o Governo, que tem a coragem de apresentar as propostas mais ousadas que, inclusive, ultrapassam as vossas propostas e que vos levam a reboque. V. Ex.ª sabe disto!
Quanto às soluções concretas, é óbvio que apresentamos aqui as soluções concretas de uma forma diferente do PS. V. Ex.ª pode ser o campeão, e é-o frequentemente, da demagogia. Ninguém «lhe vai à mão» por isso, não tem de prestar contas a ninguém, não tem responsabilidades governativas. É óbvio que o Grupo Parlamentar do PSD assume isso com clareza: não apresenta o mesmo número de iniciativas do PS nem do PCP, mas articula-as com o Governo, o que é natural, e tem as suas iniciativas próprias. Ora, no ano passado teve sete, Sr. Deputado José Magalhães. Claro que é preferível ter poucas iniciativas e boas do que ter muitas e más. O PS apresentou 40 ou 50 iniciativas, mas estão todas nas gavetas e nenhuma delas vê a luz do dia.
Deixe-me só referir-lhe mais duas coisas.
Diz o Sr. Deputado José Magalhães, de uma maneira que é claramente esforçada, que cometi uma injúria ao Sr. Presidente da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Várias!

O Orador: - Várias injúrias, diz ele agora! É o pudico, é o prudente, é o comedido, é o contido Deputado José Magalhães ...

Risos do PSD.

... que me acusa, a mim, inocente Deputado Duarte Lima, de ser injurioso! Já nem lhe lembro o passado, Sr. Deputado José Magalhães! No seu curvilíneo percurso político, já nem lhe lembro as coisas que V. Ex.ª disse, quando pertencia à bancada do PCP, ao Dr. Mário Soares quando ele era primeiro-ministro! Não lhe lembro, porque isso dava para V. Ex.ª ficar várias vezes com vergonha e para não se levantar dessa bancada do PS a falar nele!
O que disse ao Dr. Mário Soares, quando era primeiro-ministro do bloco central, ou ao Dr. Almeida Santos, ou a outras figuras, levaria a que V. Ex.ª fosse um pouco mais prudente e um pouco mais comedido naquilo que diz.
Agora, o que é importante, é V. Ex.ª dizer que se faz uma injúria quando se faz uma crítica ao Sr. Presidente