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17 DE FEVEREIRO DE 1993 1409

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, não posso deixar de pensar também nos casos paralelos e pergunto como é que o Partido Socialista nos vem chamar a atenção e prevenir contra estes males. O que faz o vosso confrade francês, em matéria de luta contra a corrupção, de tráfico de influências, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... de persistência de políticas monetaristas, para além do que é sustentável? E aqui Q tono vizinho espanhol, Sr. Deputado António Guterres, o que faz em matéria de combate ao tráfico de influências, à corrupção e à taxa de desemprego, que já é boje, porventura, maior do que a que acompanhou os anos negros e terríveis da grande depressão dos anos 30?

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o caso italiano?!

O Orador: - Não sei se o Partido Socialista será, tendo, ainda por cima, um passado de persistência na aplicação de remédios próprios do monetarismo, o partido indicado para nos prevenir contra estes males e nos apontar um caminho. Tenho dúvidas!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, deixa para trás o Craxi?!

O Orador: - Tenho aqui ao meu lado um ponto persistente, mas, apesar disso, vou prosseguir.
Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.ª, depois de descrever um panorama negro, e tem razão, apontou alguns remédios, mas foi pena não ter referido as fontes.
Em relação a alguns desses remédios, vejo que V. Ex.ª segue com atenção e que é um leitor atento das propostas apresentadas pelo CDS.

Risos do CDS, do PSD e do PS.

O primeiro, Sr. Deputado António Guterres, tem a ver com as auditorias, por entidades independentes, à forma como se processaram os auxílios dos fundos sociais europeus...

O Sr. José Magalhães (PS): - Proposto pelo CDS!

O Orador: - Exactamente, foi proposto por nós e estou a ver que VV. Ex.ªs, apesar de não referirem a fonte, manifestam, porém, o vosso acordo à nossa medida.
Quanto à redefinição das incompatibilidades dos cargos políticos e à publicidade dos meios de fortuna, de riqueza, e dos rendimentos dos políticos, vejo que o Sr. Deputado acompanha as proposta» do CDS e que vamos poder contar com o seu apoio.
Relativamente à televisão, penso que o Sr. Deputado António Guterres ficou a meio caminho. V. Ex.ª propõe a definição urgente do serviço público e eu pergunto: por que não ir mais* longe, sujeitando o serviço público a um regime de concurso público com imediata privatização dos dois canais que se mantêm públicos? Sr. Deputado, está provado que a privatização dos meios de comunicação social é a única forma de manter o quarto poder como um poder independente, que detende a sociedade e os cidadãos. Peço-lhe, Sr. Deputado, que comente esta proposta.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, começo por saudar, com muita simpatia, o seu regresso ao Parlamento. Não sei se foi o Sr. Deputado Nogueira de Brito que converteu o CDS ou se foi o CDS que o converteu, é uma matéria que ainda não está inteiramente esclarecida,...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O que também não tem interesse!

O Orador: - ... mas penso que todos ficamos a ganhar com o facto de se terem criado as condições para o seu regresso.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado revelou dois tipos de problemas, tentando atirar sobre a família socialista um conjunto de acusações relativamente a eles: os problemas de corrupção e os de política económica. São problemas distintos, que vamos analisar separadamente.
Quanto aos problemas de corrupção, tive o cuidado de dizer daquela tribuna que, para nós, o que estava em causa não era a honorabilidade pessoal de nenhum membro deste Governo nem de nenhum membro de outro governo deste ou daquele País. Sabemos que a corrupção e o tráfico de influências são algo que tende a instalar-se em todos os sistemas políticos, que a carne é fraca,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - A carne socialista!

O Orador:- ... havendo tentações que chegam a todos os lados. O que queremos, Sr. Deputado Nogueira de Brito, é alterar o sistema, evitando os mecanismos de concentração de poder e multiplicando as formas de controlo democrático, para que quem quer que seja que esteja no poder não tenha ocasião de beneficiar, de forma tão grave e tão sistemática - e em Portugal tão oculta -, dos mecanismos de corrupção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns dos países citados tem a vantagem de ter mecanismos de controlo que permitem evidenciar casos de corrupção que em Portugal nunca serão conhecidos e, por isso, combatidos.

Aplausos do PS.

Passemos às questões de política económica. Neste ponto, quero saudar a reconversão keynesiana do Sr. Deputado Nogueira de Brito, pois é um contributo decisivo para que seja possível encontrar, em Portugal, políticas económicas adequadas à solução dos problemas nacionais.
No entanto, gostaria de dizer-lhe que falhou o alvo e falhou-o porque o grande debate que hoje se trava, na Europa, entre os socialistas, os social-democratas e as forças conservadoras, nomeadamente cristãs-democratas, é o de saber se o único objectivo da política económica deve ser, como os senhores pretendem - não como o Sr. Deputado Nogueira de Brito, já convertido ao keynesianismo -,