1636 I SÉRIE-NÚMERO 46

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Uma brevíssima intervenção para esclarecer algumas questões que aqui foram levantadas quanto à bondade dos agendamentos respeitantes a uma ordem do dia que, como V. Ex.ª já teve a ocasião de referir - e bem -, não foi contestada por qualquer dos grupos parlamentares.
Aconteceu que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, os diversos grupos parlamentares e, particularmente, o do PSD, consideraram que não era digno fazer um agendamento por "pacote", reservando para o dia de hoje um conjunto de todas as iniciativas legislativas pendentes na Assembleia da República sobre a mulher, pois consideramos que a mulher não deve ser apreciada apenas num dia do ano e esquecida nos restantes. Nesse sentido, o PSD apresentou duas propostas: em primeiro lugar, que na sessão de hoje apenas duas iniciativas legislativas fossem apreciadas e, em segundo, que todas as iniciativas legislativas que os outros grupos parlamentares apresentaram, nomeadamente o Partido Socialista, fossem agendadas num curto espaço de tempo.
Na altura, afirmámos que o PSD daria todo o seu apoio para que, na programação dos trabalhos parlamentares relativamente aos meses de Abril e de Maio, fosse possível fazer a inserção dessas iniciativas legislativas.
Que fique, assim, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, esclarecido que: primeiro, o PSD não obstruiu o agendamento de qualquer iniciativa, segundo, tentou dignificar a ordem do dia de hoje, evitando esta ideia perversa de que só num dia por ano as mulheres devem ser alvo de atenção por parte da Assembleia da República e, terceiro, reiterou o empenhamento político do Grupo Parlamentar do PSD em promover, tão cedo quanto possível, o agendamento das outras iniciativas legislativas pendentes sobre matérias análogas.

(O orador reviu.)

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, gostava que fosse feita uma precisão. Não contesto o conteúdo da sua intervenção, mas gostava que V. Ex.ª confirmasse - porque eu estava presente na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - se toda essa discussão e, portanto, tudo aquilo que referiu foi ou não precedido de uma proposta que apresentei, e que outros partidos subscreveram, no sentido de que deveriam ser agendados todos os projectos de lei sobre o tema, tendo o PSD afirmado, pela sua voz, recusar o agendamento de "pacotes" com o sentido que acabou de dar a essa expressão. .

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, não desmentirá seguramente que, nessa Conferência, foram pensadas diversas soluções. Entre outras iniciativas, pensou fazer-se uma sessão de
homenagem com um período de antes da ordem do dia mais prolongado.
Portanto, diversas foram as formulações para a sessão de hoje e, como se recorda, foi, aliás, pela minha voz que o PSD nessa Conferência propôs exactamente a realização de uma sessão de homenagem com um período de antes da ordem do dia prolongado.
Como a Sr.ª Deputada recordará, não foi o Grupo Parlamentar do PSD que reduziu a sessão plenária de hoje, dispensando, nomeadamente, a sessão de homenagem e reduzindo o período de antes da ordem do dia a seis minutos por grupo parlamentar.
Quanto à questão do quadro legislativo, é verdade que o PSD disse, pela minha voz, que recusava esta ideia perversa de considerar que, uma vez por ano, devia haver um "pacote" de iniciativas legislativas referente às mulheres. Julgo que tal ideia não é digna para as mulheres nem para as questões relevantes que estão, seguramente, subjacentes à iniciativa dos diversos grupos parlamentares e, para que nos não acusassem de, com essa fórmula, pretender evitar a discussão das outras iniciativas legislativas, afirmámos o nosso empenhamento em promover o seu rápido agendamento num curto espaço de tempo. Já o disse há pouco e repito-o agora, pelo que lhe agradeço, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a oportunidade que me proporcionou de fazê-lo, isto é, de reiterar o nosso empenhamento.

(O orador reviu.)

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Ao mesmo título que o Sr. Deputado Carlos Coelho, para uma intervenção sobre o mesmo tema, por coincidência, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que é positivo que o desfecho da sessão seja aquilo que parece ser. O Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de dizer solenemente, em nome do PSD, que o figurino de funcionamento do Parlamento em relação as iniciativas legislativas respeitantes à condição feminina vai mudar. Acaba de ser mais preciso, comprometendo-se até a que a mora em que estamos, no que diz respeito a iniciativas legislativas pendentes desde Março do ano passado, cesse.
Não gostaria, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de reintroduzir, porque seria seguramente de mau gosto, a discussão do figurino de hoje. O que nos importa registar é que há um compromisso, que vamos tomar ao pé da letra, de que esse figurino se altere, não porque haja riscos de haver "pacotes de mulheres" - e, Sr. Deputado Carlos Coelho, não se assuste com essa perspectiva, porque isso não vai acontecer e, aliás, duvido que viesse algum mal ao mundo se debatêssemos mais pacotes de iniciativas legislativas sobre a condição feminina- mas, sim, porque há, pelo menos, a garantia ou o compromisso aqui assumido de que as pendentes serão votadas.
Registamos isso e gostaria, Sr.ª Presidente, de anunciar que foi possível obter assinaturas de Deputados de diver-