1766 I SÉRIE - NÚMERO 50

nossa prática democrática Agora, quando se fala em termos oficiais e de representação do meu grupo parlamentar, o senhor ainda não encontrou- e desafio-o a fazê-lo- divergência alguma entre o que o secretário-geral do PS e o vice-presidente da bancada e coordenador da Comissão de Economia, Finanças e Plano disseram. Desafio-o a apontar-nos uma afirmação que possa ser contrariada por intervenções de um dos meus camaradas.

Protestos do PSD.

Nada mais tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado. Por isso, limito-me a reafirmar tudo o que disse. Aliás, para provar as afirmações que produzi, tinha feito uma longa relação das citações do Sr. Ministro Braga de Macedo, mas, como o senhor não me deu oportunidade de lê-las, vou oferecer-lhas, esperando que, um dia, essa oportunidade surja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero referir e sublinhar que aquela história do aparente diferendo entre o Governo, o Ministro das Finanças e o Banco de Portugal ultrapassa a questão da «irresponsabilidade» para entrar no campo da pusilanimidade. E inaceitável que um governo tenha passado um ano inteiro a dizer que não havia sinais de crise e que estávamos num oásis e, agora, acuse o Banco de Portugal de não ter estado atento aos sinais de crise. É inaceitável, repito, e não me passa pela cabeça que nesse oásis andassem a passear camelos!...

Risos do PS.

Nesta base e dado o agravamento contínuo da nossa situação económica - e porque ela não é só números, são as pessoas e as empresas, é tudo aquilo que afecta hoje a vida dos Portugueses -, aproveito esta oportunidade para fazer uma referência às minas da Panasqueira, que estão em vias de ser encerradas, e à questão da indústria naval.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em minha opinião, a nossa relação com a Europa faz-nos pagar a crise dessa mesma Europa. De onde resulta que os fundos europeus não têm como finalidade apoiar-nos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, apesar de o Sr. Deputado ter revelado uma preocupação em não marrar ideologicamente o ser diagnóstico da crise- diagnóstico esse que subscrevo em
vários pontos, curiosamente não conseguiu fugir à questão
ideológica e é nesse terreno que quero fazer-lhe um reparo.
Os senhores, pela sua voz, aderiram à tese do PCP de que nas privatizações há conluios entre os candidatos às privatizações e o Governo e de que nesse compadrio tudo se faz para que as coisas se tornem mais fáceis e mais baratas para os candidatos às privatizaç5es. E os senhores têm a ideia de que esses candidatos são os grandes e de que os outros empresários são os pequenos, e médios e aqueles que merecem defesa.
Não sei com que empresários os senhores conversam, mas devo dizer-lhe que tenho uma noção completamente diferente do que se passa em matéria de privatizações. Se reparos há a fazer nessa matéria, eles são os seguintes: o de os preços praticados por este governo serem claramente irrealistas, o de os anúncios contidos nos prospectos dessas empresas destinadas às privatizações serem enganosos e o de, mal se dá a privatização, as novas empresas privadas terem de modificar completamente a sua contabilidade, de criar novas previsões e de diminuir drasticamente os resultados, em prejuízo dos pequenos accionistas, que, supõe-se, os senhores também quereriam defender. 15to passa-se nos bancos, nas companhias de seguros e, em geral, em todas as instituições a privatizar e privatizadas, e os candidatos às privatizações nunca deixaram de se queixar de estarem a ser prejudicados nos preços e de haver uma preocupação do Governo com os cofres do Estado e não com a reestruturação do tecido empresarial português.
Por isso, o Sr. Deputado Rui Carp tem razão ao dizer que são sociais-democratas. Pois são! É que a privatização vêem-na numa lógica de caixa do Estado e não de reestruturação do sector empresarial português! São, de facto, sociais-democratas. E, nessa medida, aproximam-se muito do Sr. Deputado Manuel dos Santos nesta matéria!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Mário Tomé, dizendo-lhe que, como é evidente, não comungo da sua perspectiva relativamente às consequências sobre a economia nacional da nossa adesão à Comunidade, o que, penso, foi claramente enunciado no meu discurso. Eu disse que os responsáveis não são nem o novo enquadramento internacional da economia portuguesa nem a crise internacional, que, em certo sentido, reconheço existir...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ah! Agora, já existe!...

O Orador: - Com certeza! O que eu disse foi que uma economia pequena e aberta, como a portuguesa, sofre obviamente os choques da entrada de factores negativos, mas muito mais os da entrada de factores positivos. E uma economia que recebe a fundo perdido 1,5 milhões de contos por dia, tendo entrado, no ano passado, 10 96 do PIB, em fundos externos, tem condições de resolver e de atenuar essas dificuldades. Portanto, o mal não está no objectivo político da integração europeia mas, sim, nas políticas internas, cabendo a responsabilidade essencialmente ao Governo, designadamente ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças.
Quanto às minas da Panasqueira e à construção naval, devo dizer-lhe que são dois sectores objecto de preocupação por parte dos Deputados socialistas. Por exemplo, os Deputados do distrito de Setúbal, ainda recentemente, no «Parlamento aberto» tiveram oportunidade de trabalhar essa matéria e um Deputado da nossa bancada também já fez uma intervenção relativamente às minas da Panasqueira.