Sexta-feira, 19 de Março de 1993 I SÉRIE - NÚMERO 50

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) responsabilizou o Governo pelo agravamento da situação económica e social do País e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Depuradas Rui Carp (PSDB Mário Tomé (Indep.) e António Lobo Xavier (CDS).
A Câmara aprovou o voto n.º 7CYVl- De pesar pela morte do Prof. Doutor António José Saraiva (apresentado pelo PS, PSD e PCP), sobre o qual se pronunciaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputadas Edite &trela (PS), Manuel Sérgio (PSN) Carlos Léus (PSD), José Calada (PCP). António Lobo Xavier (CDS) e André Martins (Os Verdes), tendo sido guardado um minuto de silêncio.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), que referiu a suspensão do seu mandato, condenou a política social do Governo, tardo respondido, no fim, a intervenções dos Srs. Deputadas Rui Carp (PSD), Manuel dos Santas (PS), António Lobo Xavier (CDS). André Martins (Os Verdes), assine como do Sr. Presidente da Assembleia da República.
O Sr. Deputado Juvenal Costa (CDS) tratou de problemas do distrito de Aveiro e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS).
Ordem do dia.- Foi apreciado o relatório final elaborado pela Comissão Eventual de Inquérito quanto d alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de !20 000 cantos (inquérito parlamentar n.º 6/VI), tendo, no final, sido aprovado o projecto de resolução n.º 59/VI. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Cardal (PS), Silva Marques (PSDB Odeie Santas (PCP) e António Lobo Xavier (CDS).
Procedeu-se d discussão conjunta, na generalidade, dar projectar de lei n.º 229/VI - Lei Orgânica dar Serviços de Apoio ao Tribunal de Contas (PCP), 267/VI - Alterações à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (Reforma do Tribunal de Contas) (PSD), 270/VI Fiscalização das empresas públicas e sociedades de capitais exclusivamente públicos (CDS), 272/VI-Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (PS) e 276/VI- Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Cipriano Martins e Guilherme Silva (PSD), Octávio Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS), Alberto Martins e Guilherme Oliveira Martins (PS) e Nuno Delerue e Castro Almeida (PSD).
Foram aprovadas diversos pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando Deputados a deporem em tribunal e denegando-a a outros.
A proposta de lei n.º 48/VI - Autoriza o Governo a aprovar medidas de combate à corrupção foi aprovada na generalidade tendo baixado d respectiva comissão para apreciação ira especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.