Carlos Manuel Luís. Carios Manuel Natividade da Costa Candal. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José Barbosa Mota. José Eduardo Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Paulo Martins Casaca. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raul Fernando Souseia da Costa Brito. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira. Jerónimo Carvalho de Sousa. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maio Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

19 DE MARÇO DE 1993 1759

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidentes - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n º' 277/VI - Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares (PS), que baixou às 1.º e 6.º Comissões, 278/VI - Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público (PS), que baixou à 6.º Canissão, 279M-Regula o sisa de pronúncia da Assanbleia da República sobre matérias em processo de decisão nas instituições das comunidades europeias (altera a Lei n.º 111/88, de 15 de Dezembro), que baixou à 11' Comissão; inquéritos padametrtares n.º 11MSobre a aplicação das veies do Fundo Social Europeu (PSD) e 12M -Sobre a natureza e ex~ de alegadas imegularidades na gestão de subsídios provenientes de fundos comunitários destinados à agricultura pordrguesa no que se refere à Coopocativa Agrícola de Tomes Vedas (PSD); e ainda o projecto de deliberação n.º 60/VI - Constituição de uma comissão patiarrrerrar para o contacto com as Cortes de Espanda (PSD).
Foram também apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Luís Nobre; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e Carlos Luís; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Olinto Ravara; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Guterres; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Marques Júnior; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Ana Bettencourt e Carlos Mana Gonçalves; ao Governo, apresentados pelos Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, José Magalhães, Olinto Ravara, Leonor Coutinho, António Martinho, Júlio Henriques, Armando Vara, José Manuel Maia, Manuel Sérgio e Jorge Paulo Cunha; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Cipriano Marins; à Câmara Municipal de Silves, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Governo Civil do Porto, formulado pela Sr., Deputada Julieta Sampaio; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados José da Silva Costa e Jerónimo de Sousa.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Lourdes Hespanhol, na sessão de 30 de Janeiro: Macário Correia, na sessão de 12 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Luís Pais de Sousa, na sessão de 28 de Abril; José Manuel Maio, na sessão de 17 de Junho; Enrico Figueiredo, na sessão de 9 de Julho; João Barreiras Duarte, na sessão de 15 de Julho; Luís Peixoto, nas sessões de 30 de Outubro e 12 de Novembro; Crisóstomo Teixeira, na sessão de 10 de Novembro; Elói Ribeiro, na sessão de 18 de Novembro; José Calçada, nas sessões de 19 de Novembro e 18