1764 I SÉRIE - NÚMERO 50

O processo de privatizações encontra-se paralisado e fortemente comprometido, com a falta de transparência de algumas das operações mais significativas.
As metas do Governo são sistematicamente inatingidas.
A excelência da gestão laranja conduziu o sector empresarial do Estado à sua maior crise de sempre.
Os últimos resultados apurados revelam números verdadeiramente catastróficos: oito das principais em presas públicas terão perdido mais de 100 milhões de
contos em 1992, apesar de, nesse ano, terem aumentado os subsídios do Estado; todos os dias são anunciados planos de reestruturação e «emagrecimento» que,
inevitavelmente, conduzem ao anúncio de despedimento
maciço e à quebra de regalias dos trabalhadores.
Já nem as obrigações. mínimas, relativamente à segurança social e ao pagamento de subsídios de valorização são respeitadas.
Aproveito para informar que entregarei na Mesa um requerimento solicitando, com carácter de urgência, toda a informação disponível relativa às dividas do
sector empresarial do Estado à segurança social, bem como a descrição exaustiva de todos os conflitos de índole laboral, com origem na quebra de obrigações em
cada uma das empresas públicas.
Quanto ao sector empresarial do Estado maioritariamente controlado, as notícias não são melhores: ou nos deparamos com situações de completa e irrecuperável
insolvabilidade ou estamos perante a «preparação de negócios chorudos» com alguns grupos privados, que são verdadeiramente lesivos da moral e dos interesses nacionais.
Acuso o Governo e o PSD de, por preconceito ideológico e compadrio partidário, terem conduzido o sector público empresarial do País - logo o interesse nacional
a níveis verdadeiramente insustentáveis.
Esta conduta não tem perdão!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Difícil é terminar uma declaração política que, nesta altura e nestas circunstancias, tenha a pretensão de se debruçar sobre
a situação económica e social do Pais.
Não posso calar, no entanto, a revolta que senti, na sequência do infeliz episódio do discurso do Sr. Ministro dos Srs. Deputados das Finanças, perante o governo do Banco de Portugal.
O Pais tem o direito de saber o que custou, em termos de reservas cambiais, o insólito discurso ministerial; mas o País tem, sobretudo, o direito de identificar e, os verdadeiros responsáveis.
Durante o ano de 1992, nunca o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Primeiro-Ministro «viram ou anunciaram sintomas reais de crise».
Aos protestos da oposição, sempre responderam com a acusação de alarmismo e falta de sentido nacional.
Teorizaram mesmo sobre o caricato princípio do «oásis».
Sobre este principio construíram uma doutrina do sucesso.
Não podem ser desculpados!
A política monetária e cambial é inadequada, porque corresponde a uma confio fundamentalista das nossas obrigações comunitárias e é a grande responsável pela
situação de crise que se começa a viver.
Só que isto não separa o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças do banco central - perante esta responsabilidade são irmãos siameses.
O País tem de saber se o Primeiro-Ministro - desarticulado e desautorizado que está o governo do banco central - demite agora o Ministro das Finanças e procede, de seguida, aos reajustamentos indispensáveis à mudança das políticas ou se, pelo contrário, afirma, inequivocamente, o seu apoio a~ à atitude do Sr. Ministro (o que, aliás, ainda não ocorreu, como fados sabem muito bem).
Se o Sr. Primeiro-Ministro continuar a gerir o silêncio e a privilegiar a fuga para a frente ao sabor das circunstâncias, é legítimo que o PS conclua que o Ministro das Finanças só se mantém enquanto for necessário à política de terra queimada do Governo e que, rapidamente, será substituído quando o ciclo eleitoral exigir um responsável menos truculento e mais sensato.
Se assim for, o País vivera, na Comunidade Económica Europeia, a insólita situação de ter, assumidamente, um Ministro das Finanças a prazo.
Ao Primeiro-Ministro compete dar uma resposta. O PS desafia o Primeiro-Ministro para que a dê!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Carp, Mário Tomé e António Lobo Xavier.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, sabia-se que o Grupo Parlamentar do PS já tinha preparada uma intervenção ao mais alto nível da sua bancada para falar sobre a economia portuguesa. Esta noticia de há duas semanas despertou-nos a maior das curiosidades, na medida em que queríamos saber o que é que o Partido Socialista trazia. Ainda por cima, a intervenção seria feita por um alto dirigente da bancada do PS - no caso o seu vice-presidente, meu caro amigo Deputado Manuel dos Santos, que também é presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
É essa a primeira imagem que retenho e que me recorda 'a recente banda desenhada que vem no circunspecto Times, em que aparece, na primeira página, uma criança a perguntar ao pai: «O que é o socialismo?».

Risos do PSD.

E por que é que pergunto isto agora? É que VV. Ex.as, Srs. Deputados...

Protestos do PS.

... do Partido Socialista, através da intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos, que é um Deputado astuto e experiente, não pronunciaram, ao longo do vosso discurso, uma única vez a palavra «socialismo».

Protestas do PS.

Temos muita honra em ser sociais-democratas...

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, se V. Ex.ª não quer que eu desconte este tempo, tem de usar da palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço o seu aviso, mas não consigo falar com o ruído que está a fazer a bancada do PS...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex.as têm o dever de manter o silêncio. As interrupções devem ser consentidas pelo orador.