19 DE MARÇO DE 1993 1767

Sr. Deputado António Lobo Xavier, penso que V. Ex.ª fez uma confusão ao afamar que o PSD e o Governo, porque privilegiaram uma lógica de natureza financeira e não uma lógica de reestruturação do sector empresarial do Estado, são sociais-democratas. Ora, é exactamente o contrário! Se fossem sociais-democratas, privilegiariam uma lógica de reestruturação do sector empresarial do Estado! Seguramente, houve aí qualquer confusão ou qualquer troca que não entendi.

O Sr. Rui Carp (PSD): - 15so era há 50 anos!

O Orador: - Portanto, o meu partido e o seu têm concepções diferentes acerca dos processos de privatização e de reestruturação do sector empresarial do Estado. Aliás, isso tem ficado evidenciado em vários debate nos contributos dados pelos nossos partidos, por exemplo, à lei-quadro das privatizações e em muitas outras discussões políticas aqui ocorridas. Assim sendo, não vamos procurar coincidências onde elas não existem.
Mas existe uma coincidência: tendo em conta os interesses estratégicos da economia portuguesa, independentemente da forma como depois são concretizados - valorização de centros de racionalidade estratégica essencialmente nacionais ou uma certa dispersão do capital em determinados sectores -, a análise crítica que fazemos em relação ao processo das privatizações é coincidente. Pelo que tenho ouvido, nem o CDS nem o PS estão de acordo, embora por razões diferentes, com o processo de privatizações que o Governo tem vindo a desenvolver. Aliás, penso que o Governo, a muito curto prazo, terá também de mudar, porque sistematicamente, como também afirmei, as suas metas e os seus objectivos não são atingidos. De facto, o Governo inscreve no Orçamento do Estado determinadas verbas como receitas de privatizações e, ultimamente, verifica-se que essas verbas não são atingidas - aliás, há concursos que ficam perfeitamente desertos. Portanto, alguma coisa está mal! E algo também está mal - e nisso estou certo de que me acompanha no domínio da transparência que este processo tem de apresentar.
Resumindo, Sr. Deputado, tendo visões ideológicas diferentes das suas, comungo da sua crítica global ao processo de privatizações.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Exercê-lo-á na altura própria, Sr. Deputado, ou seja, no fim do debate.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar as escolas que hoje se encontram a assistir à sessão plenária.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão os alunos das Escolas Profissional de Gustavo Eiffel, da Amadora, Secundária de Alberto Sampaio, de Braga, Secundária da Ameixoeira e Secundária da Ramada, de Odivelas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para estes alunos peço a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, antes de retomarmos o curso normal do período de antes da ordem do dia, vamos fazer aqui um breve inciso para apreciarmos o voto n.º 7W- De pesar pela morte, ontem ocorrida, do Sr. Prof. Doutor António José Saraiva.
De facto, ontem o Prof. Doutor António José Saraiva faleceu subitamente durante a sessão pública na Associação Portuguesa de Escritores em que recebia um prémio pelo seu trabalho «História e Utopia» e quando evocava, comovido, o nome de seu pai.
Invoco nesta hora e circunstância: o insigne universitário emito; o intelectual de olhar altivo, amoroso e original sobre a história e a cultura portuguesas; o cidadão em cata de Portugal como nação viva, por si e em si, e sempre aterro aos sentidos e sem-sentidos da vida pública portuguesa; o conversador de palavra acutilante, de ironia fina e de permanente desconcerto e confusão refrescantes.
A família, à Câmara e ao povo português, que ela representa, quero apresentar as minhas sentidas condolências como Presidente da Assembleia da República e como admirador pessoal, de há muitos anos, de António José Saraiva - só lembro os tempos liceais e o meu estudo da obra admirável sobre a História da Literatura Portuguesa, da autoria dele e de Óscar Lopes.
Srs. Deputados, vai ser lido um voto de pesar apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo PCP.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O voto de pesar é do seguinte teor.

A morte de António José Saraiva, grande vulto das letras portuguesas, representa uma perda inestimável para a Cultura portuguesa.
Resistente contra a ditadura, defensor como poucos da liberdade, pedagogo impar, ensaísta de renome internacional e critico estimulante, o historiador da literatura portuguesa e autor da História da Cultura em Portugal é uma referência cultural do nosso século.
Nesta semana de luto para a cultura portuguesa, a Assembleia da República presta homenagem ao mestre e manifesta o seu profundo pesar aos familiares de António José Saraiva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que se passa no nosso pais, que se passa com a cultura portuguesa, que vem perdendo, quase diariamente, alguns dos seus maiores valores?
Josefina Silva, Sam, Rogério Paulo, Manuel da Fonseca, Natália Correia e António José Saraiva são demasiadas perdas em tão pouco tempo e, infelizmente, tudo leva a crer que não ficaremos por aqui.
É verdade que tudo passa, os homens, as famílias, as cidades, os povos, os impérios, as próprias divindades e religiões. Como lembra Eusèbe Salverte, «Alguns passam outros não! Fica a obra realizada e a memória dos seus feitos.»
O nome de António José Saraiva ficará sempre ligado à história da literatura portuguesa e também à história da cultura em Portugal. A sua personalidade Impar e o seu saber, o seu aspecto de profeta e defensor da liberdade, os seus dotes de pedagogo e ensaísta marcaram todos os que, como eu, passaram pelos bancos da Faculdade de Letras.