O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 SÉRIE - NúJMERO 50

de Fevereiro; Carlos Oliveira, na sessão de 25 de Novembro; Jorge Paulo Cunha, nas sessões de 30 de Novembro, 15 de Dezembro e 5 de Janeiro; António Filipe, nas sessões de 3 de Dezembro e 7 de Abril; Macário Correia, na sessão de 10 de Dezembro; Jerónimo de Sousa, na sessão de 15 de Dezembro; Raul de Brito, na sessão de 17 de Dezembro: José da Silva Costa, nas sessões de 7 de Janeiro e 11 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 7 de Janeiro e 11 de Fevereiro; Fernando Pereira Marques, nas sessões de 12 e 28 de Janeiro; José Magalhães, na sessão de 12 de Janeiro; Edite Estrela, na sessão de 15 de Janeiro; Filipe Abreu, na sessão de 19 de Janeiro; Leonor Coutinho, nas sessões de 21 de Janeiro e 12 de Fevereiro; José Apolinário e 15abel Castro, na sessão de 21 de Janeiro; Caio Roque, na sessão de 2 de Fevereiro; Mário Tomé, Odete Santos e 15ilda Martins, na sessão de 9 de Fevereiro; e Miranda Calha, na sessão de 16 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de declarações políticas, após o que procederemos à apresentação de um voto de pesar.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, relativamente à fixação da ordem dos trabalhos do período da ordem do dia de hoje, o Partido Socialista verifica que no boletim informativo que lhe foi distribuído não está afixado um seu projecto de lei, que tem a ver com a matéria que vai ser discutida, ou seja, o projecto de lei n .º 272/VI - Altera a Lei n .º 86189, de 8 de Setembro (Organização e funcionamento do Tribunal de Contas). Por isso pergunto a V. Ex, se houve um erro na elaboração desse documento e, caso assim seja, solicito que a Mesa mande incluí-lo e que, ao mesmo tempo, proceda à alteração da grelha de tempos, uma vez que o PS, sendo titular de uma iniciativa, de um projecto de lei, terá de ter também os 20 minutos que estão atribuídos ao PSD, ao PCP e ao CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem em seu poder um oficio assinado pelos Srs. Deputados Carlos Lage e Artur Penedos, que foi anunciado na sessão de ontem, e que diz: «Nos termos regimentais, os subscritores vêm solicitar a V. Ex, a retirada do projecto de Lei n.º 203/VI, referente à revogação do visto prévio do Tribunal de Contas.»

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Posso esclarecer, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Tem V. Ex.ªesse documento e seu poder e muito bem. Sucedeu, porém, que, no mesmo dia, o Partido Socialista apresentou um projecto de lei que substituiu o que foi retirado e que também teve o apoio dos Srs. Deputados referidos. Portanto, a confusão deve vir daí.
Como disse, há um projecto de lei que foi efectivamente retirado mas, na mesma altura, foi apresentado um outro projecto de lei pelo Partido Socialista, o projecto de lei n .º 272/VI, e foi esse - aliás, relatado na comissão res-

pectiva, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares aceitou que fosse discutido conjuntamente com todos os outros que permaneciam sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos ver se esclarecemos o assunto, pois a súmula da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares mencionava o projecto de lei que referi, e não outro.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero só recordar - e V. Ex, não precisava, seguramente, que o fizesse, mas, pelos vistos, o Sr. Deputado Manuel dos Santos precisa - o principio da estabilidade da ordem do dia, que temos respeitado em todas as circunstâncias.
Ninguém impede, naturalmente, que os proponentes de um projecto de lei o retirem e compreendo que o projecto em causa era muito embaraçoso para o Partido Socialista. Por isso percebo que, na sequência das pressões do seu grupo parlamentar, os Deputados que o subscreveram o tenham retirado.
No entanto, o PS não pode, sem o consenso da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares,...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é nada disso!...

0 Orador: - ... agendar um outro projecto de lei à última hora!... Precisa, para isso, do consenso da Conferência, que determinou os agendamentos para hoje, fixou o elenco dos projectos de lei que estavam em condições de subir a Plenário, não tinha - nem existia no momento - este projecto de lei do Partido Socialista...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é nada disso!...

0 Orador: - ... e, naturalmente, sem o consenso da Conferência não seria possível agendá-lo, Sr. Deputado Manuel dos Santos.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é nada disso, Sr. Deputado.

0 Orador: - É isso, sim!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - De~ mas o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins já antes tinha pedido para inteapelac a Mesa.
V. Ex.º pede a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, tenho de responder ao Sr. Deputado Carlos Coelho...!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Coelho é que está a fazer confusão!
O que aconteceu foi que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares decidiu - e com ela