1772 I SÉRIE - NÚMERO 50

Concretamente em relação à questão dos salários, entendemos que seriam possíveis aumentos salariais condignos, no quadro de uma evolução e até no quadro dos próprios compromissos assumidos pelo Governo durante a campanha eleitoral.
Voltando às palavras cordiais que me foram dirigidas, permita-me, Sr. Presidente, que comece por si, agradecendo-lhe a generosidade das palavras que me dedicou.
No que se refere ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, quero dizer-lhe que há muitos anos, nesta Assembleia, um parlamentar de uma bancada totalmente oposta, o Sr. Deputado Adelino Amaro da Costa, da bancada do CDS, disse-me tuna coisa que nunca esqueci: «Nós não temos nada em comum, a não ser uma coisa: a coerência. Ambos sabemos o que queremos!»
Creio que foi à luz deste espaço, à luz desta compreensão, que fui capaz de, no respeito pela pessoa e convivendo com outros Deputados, vincar sempre os meus ideais, o meu projecto de transformação social, o meu projecto de sociedade, que pode ser sonho ou utopia, mas que me parece ser correcto, sabendo que estava aqui a representar, com muito orgulho, a bancada do Partido Comunista Português e também, de certa forma, a minha gente.
Creio que foi por isso que fui capaz de me manter firme e convicto ao longo destes 18 anos, até sem me sentir atraído pela sedução deste Hemiciclo, pelas rimaras de televisão, pelo jornal e pela rádio, na certeza de que estava no caminho certo.
Assim, Sr. Presidente da Assembleia da República, muito obrigado pelas suas palavras. Muito obrigado também pelas vossas palavras, Srs. Deputados António Lobo Xavier, Rui Carp, Manuel dos Santos e André Martins. Tenham a certeza de que, com a consciência tranquila de mandato cumprido, a minha gente vai receber-me bem, seja no sindicato, seja na comissão de trabalhadores, seja na empresa.
Muito obrigado.

Aplausos gerais e da Mesa.

0 Sr. Presidente: - Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Juvenal Costa.

0 Sr. Juvenal Costa (CDS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Ao usar da palavra, pela primeira vez, neste Hemiciclo, quero, em primeiro lugar, saudar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados, a comunicação social presente, assim como todos os funcionários desta Assembleia.
Fui eleito pelo círculo do distrito de Aveiro, de paisagem fértil e contrastante, ora se estendendo pelas planícies do litoral, ora se erguendo em montanhas de vales profundos, sendo o 14 º, em dimensão geográfica do Pais, com 2800 km2 e uma concentração aproximada de 660 000 habitantes, de modo pouco uniforme. Concelhos como Feira, São João da Madeira ou Espinho apresentam densidades populacionais muito superiores a outros, sendo Arouca e Sever do Vouga os que mais sentem os problemas da sua difícil situação geográfica, na luta desigual da interioridade.
Sou proveniente do concelho de Sever do Vouga, localizado no limite oriental do distrito de Aveiro, com uma área de 131,52 Km2 e uma população de 13 826 habitantes, de relevo acidentado e dividido pelo vale do rio Vouga e constituído por nove freguesias: Silva Escura, Rocas do Vouga, Dornelas, Couto Esteves, Pessegueiro do Vouga, Paradela, Talhados e Cedrim.
Marcado pelo verde e pela fragrância da , brindando paisagens com pormenores inesquecíveis e dotado de panorâmicas em que a natureza é rainha, Sever do Vouga tem como actividades características a agrícola e a floresta predominando o pinheiro e o eucalipto. Trata-se de actividades que contribuem para que a taxa demográfica seja inferior à média do distrito. devido às melhores condições de vida fora do concelho.
Outras actividades, tais como a indústria da construção civil, a metalurgia, a serralharia civil, a metalomecânica, a caixilharia, os lacticínios e a agro-pecuária, ganham uma importância que, em muitos casos, ultrapassa o âmbito do concelho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só com o melhoramento das infra-estruturas de base, saneamento básico, acessibilidades, abastecimentos de água, centros de lazer e desporto, turismo, se poderia, de futuro, evitar na população do concelho a vontade de abandonar a terra, fomentando, pelo contrário, a sua fixação na mesma.
A rede viária neste concelho do interior da Beira Litoral é francamente má, não havendo nada que justifique o abandono a que foi sujeito, durante anos, pelo poder central. Urge o arranjo e a rectificação da IN 328-1, que liga a sede do concelho a Sanfins, beneficiando a população de Rocas e Couto Esteves, pois tem piso e traçado lastimosos e uma faixa de rodagem estreita, atendendo ao tipo de tráfego que nela circula, uma vez que serve as maiores cooperativas concelhias.
A ligação do IP 5 a Sever do Vouga é feita através da EN 328, principal eixo intermunicipal, que, apesar dos melhoramentos de que tem beneficiado, carece da urgente construção de uma variante no lugar de Paradela, única forma de desviar o tráfego do centro da freguesia, onde se verificam constantes acidentes devido à circulação de viaturas de grande dimensão numa via estreita e com troços sem visibilidade.
Por outro lado, verifica-se a necessidade da criação da comarca de Sever do Vouga e consequente construção do Palácio da Justiça, albergando simultaneamente os serviços de notariado e registo. Os Severenses não devem continuar a depender das comarcas de Águeda e Albergaria-a-Velha para verem os seus problemas de justiça resolvidos, situação que causa evidentes prejuízos e transtornos devido à deficiente rede de transportes e ligações rodoviárias.
0 concelho carece ainda da construção de um aterro sanitário que, pelos seus custos, terá de ser intermunicipal, evitando a poluição que a actual lixeira municipal, de condições precárias, faz incidir sobre o rio Vouga, entre outros, pela sua proximidade.
0 rio Vouga, por seu lado, necessita de imediatas medidas para evitar a sua contínua degradação, pois é necessário que os interesses das populações se imponham aos de grupos económicos que o continuam a poluir, sem que, até ao momento, o Governo tenha tomado medidas concretas de prevenção.
O aproveitamento da sua água para abastecimento público é um recurso de futuro, mediante uma obra que as populações de Sever do Vouga e Oliveira de Frades esperam há mais de 50 anos, a barragem de Ribeíradio, e que vai contribuir para o controlo do caudal do rio e para mais uma ligação dos dois concelhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se, por um lado, nos deparamos com um concelho com carências de todo o tipo e com orçamentos que mal dão para as despesas correntes e para as obras necessárias, que vive quase exclusivamente do seu FEF, que, apesar de ter sido aumentado, ficou muito aquém do previsto pela Lei das Finanças Locais,