3 DE ABRIL DE 1993 1913

fosse e se estivesse em causa corrigir em geral todas as distorções do sistema, provavelmente começar-se-ia pelos titulares políticos de órgãos de soberania e de outros órgãos de poder regional e tocai, desde o Presidente da República ao Primeiro-Ministro e aos membros do Governo, todos eles com níveis de remuneração, em termos de enquadramento, que não são os mais adequados.
Trata-se, portanto, de repor apenas um princípio ofendido- o de remunerações diferentes para funções diferentes-, mas com a preocupação de não comprometer reponderações do sistema global ou mesmo de não acabar com a possibilidade de refazer um sistema para todos os altos cargos do Estado. É, pois, fácil compreender o sentido da alteração legislativa proposta apenas para esta componente dos titulares de órgãos de soberania.
É um passo isolado, pensado para este período intercalar, com o fim de sanar a irregularidade gritante, lá onde ela se encontra, que não pretende negar outras irregularidades que não clamam, evitando, cautelosamente, com» prometer, como dizia atrás, a reconstrução de um sistema retributivo equilibrado e coerente para todos os titulares de altos cargos do Estado, no futuro.
Não será nem seria esta a solução mesmo que ela viesse integrada na visão da justiça e dos interesses globais que nos cumprirá, no futuro, regular, no entanto ela não merece incompreensão, porque é um sinal de um caminho reformador que se aceita trilhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à nossa reunião plenária alunos da Escola Secundária de Alfredo da Silva, do Barreiro, aos quais apresentamos as nossas saudações.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, não há mais inscrições relativas ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 266/VI.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, peço à Mesa que aguarde is momentos dado que um colega meu de bancada deseja proceder à apresentação de um voto.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto informo que se encontra na tribuna o Sr. Presidente e uma delegação da Assembleia Nacional da Hungria, que se encontram de visita ao Parlamento Português a nosso convite.
S. Ex.ª, o Sr. Presidente, participou ontem em dois actos importantes do nosso Parlamento, trabalhou com várias comissões e hoje quis ter a deferência para connosco de estar presente naquela tribuna, e eu quero prestar-lhe a minha homenagem, agradecendo-lhe a sua presença.

Aplausos gerais, de pé.

Para a leitura do voto de pesar n.º 76/VI, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar n.º 767VI, de pesar pelo falecimento do conde de Barcelona, D. Juan de Borbón y Battenberg, apresentado pelo PSD, é do seguinte teor
Faleceu, após prolongada doença, o conde de Barcelona, pai do Rei D. Juan Carlos I de Espanha.
Exilado durante várias décadas em Portugal, soube D. Juan de Borbón y Battenberg, revestido da representação dinástica que indiscutivelmente lhe cabia, defender, de forma digna e patriótica, a sua oposição a Francisco Franco e à ditadura por ele institucionalizada e prolongada.
Teve a felicidade de voltar à sua Espanha democrática e livre e de ver o filho no qual declinou expressamente a legitimidade dinástica, fazendo-a coincidir com a vontade soberana e livremente expressa do povo espanhol, defender, como lhe cabia, a liberdade e a democracia, ameaçada que esteve pelo extremismo saudosista de alguns.
À memória do grande homem que foi o conde de Barcelona, presta, nesta ocasião, a Assembleia da República a sua homenagem.
A Sua Majestade o Rei de Espanha apresenta o Parlamento Português as suas sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora da sessão de hoje não conste um período de antes da ordem do dia, sou informado de que há consenso no sentido de o Plenário proceder à sua apreciação e respectiva votação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o voto fala por si.
O conde de Barcelona trata-se de uma figura que, apesar de tudo, permanece para nós e para os democratas uma referência, um homem que soube defender, nos tempos em que era difícil, uma postura digna, que se soube revestir da sua autoridade e do exemplo que ele próprio personificava e manifestar sempre uma firmeza inabalável contra a ditadura.
Nós, representantes do povo livremente eleitos, nós, democratas, devemos prestar-lhe esta última homenagem, uma vez que se exilou em Portugal durante várias décadas e que soube demonstrar, também perante nós, o seu exemplo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Peço à Câmara que guardemos um minuto de silêncio em nome desse grande ibérico que faleceu ontem.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Farei chegar a Sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I o voto que a Câmara acaba de aprovar por unanimidade.
Para apresentar um outro voto de pesar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de ter conhecimento da morte do Dr. Adão e Silva, que foi membro desta Assembleia. Não tive ainda tempo de preparar um texto, mas peço o consenso da Câmara para que votemos um voto de pesar pelo faleci-