29 DE MAIO DE 1993 2465

A Oradora: - Provavelmente, quando ele tiver conhecimento disto, far-lhes-á sentir, uma vez mais, a sua discordância.

O Sr. José Calçada (PCP): - É uma questão de vergonha! Eu ficaria envergonhadíssimo!

A Oradora: - Sabe também o Sr. Subsecretário de Estado, melhor do que eu, que a inclusão ou não do áudio-visual não tem a ver com uma questão de política específica nesta matéria, mas, sim, com o diferendo Marques Mendes/Santana Lopes, sendo que na guerra do áudio-visual ganha sempre Marques Mendes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É mais alto!

Risos.

A Oradora: - Por outro lado, e ultrapassando o debate em torno da lei dos arquivos, gostaria de perguntar ao Sr. Subsecretário de Estado se sabe o que se está a passar na Torre do Tombo e se conhece o clima inaceitável, de grande intimidação, não só para os funcionários mas também para os investigadores, que querem ter acesso aos arquivos, que lhes é vedado pela política discriminatória de quem está à frente da Torre do Tombo.
Este é também um problema cultural da maior importância, que urge corrigir. Os senhores têm, efectivamente, enorme dificuldade em encontrar gente competente para colocar à frente das instituições, não bastando ser-se reputado professor universitário para se ser competente para exercer um política arquivística e não significando isso, especialmente, que se tenha uma política cultural ou até comportamentos culturais, porque o que se passa na Torre do Tombo é tudo menos cultural.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: -
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, respondendo à questão que me colocou sobre os áudio-visuais, permito-me ler uma passagem do projecto apresentado por V. Ex.ª nesta Câmara há um ano, que reza o seguinte: «Constam de diplomas próprios os regimes de protecção do património arquivístico, fotográfico, fílmico e videográfico, fonográfico, informático e outros». Concluía, assim, que deveria haver uma certa exclusão do áudio-visual, o que não quer dizer que não se cuide do arquivo do áudio-visual enquanto património arquivístico. Não é isso que está em causa e nem o Sr. Deputado nem o Governo pretendiam isso.
Devo dizer-lhe que não há qualquer confusão nem contradição entre o artigo 1.º, n.º 2, e o artigo 4.º do decreto-lei. O que se pretende dizer é que o áudio-visual, tal como os arquivos de suporte textual, estão sujeitos às mesmas regras, porque também são património que tem de ser defendido e essa defesa será feita com mais eficácia por entidades vocacionadas para esse efeito, nomeadamente a Cinemateca e o Secretariado Nacional para o Audiovisual, que está precisamente, neste momento, a trabalhar nessa matéria, sobre a qual foi já aprovado um projecto de decreto-lei, em Conselho de Ministros, e enviado para promulgação. Esta é que é a realidade!
Sobre a questão de aqui ter invocado o nome de um grande investigador e personalidade da cultura, o Prof. José Mattoso, que efectivamente o é e que, obviamente, reconhecemos, devo dizer-lhe que o processo em causa se iniciou em 1988 e teve a colaboração do Prof. José Mattoso ...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Uma distorção completa!

O Orador: - ... que na altura era presidente do ex-Instituto Português de Arquivos e que não foi saneado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não foi?!

O Orador: - Dizem os senhores que o Governo faz saneamentos, mas os saneamentos eram mais uma prática do partido a que o Sr. Deputado José Calçada pertence. Não é essa, como se sabe, a nossa prática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Hasse Ferreira (PS): - Mas agora é vossa a prática. São saneadores praticantes!

O Orador: - Conheço e tenho visitado com frequência a Torre do Tombo. Devo referir, a este respeito, que há uma certa prática e um entendimento que as pessoas não entendem.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Se é um entendimento, as pessoas têm de entender!

O Orador: - Permita-me, Sr.ª Deputada, que termine o meu raciocínio. Terei muito gosto em responder a V. Ex.ª e é com esse propósito que estou a tecer estas considerações.
Considerou-se durante muito tempo que a política cultural, no domínio dos arquivos, era um «regabofe». Não se protegia o património, as coisas estavam abandonadas e foram até cometidas barbaridades contra o património arquivístico nacional, nomeadamente a destruição de documentos importantíssimos, hoje perdidos, precisamente porque não havia regras de controlo relativamente ao acesso e ao cuidado deste património.
Ora, o que acontece na Torre do Tombo é que o Sr. Prof. Borges de Macedo e a sua direcção finalmente começaram a cuidar disso, impondo ordem e respeito no acesso aos documentos!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Respeito é outra coisa!

O Orador: - E não se pode ...

O Sr. José Calçada (PCP): - Impor respeito?! Impor? ...