2642 I SÉRIE-NÚMERO 82

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Sr. Presidente? pretendo apenas confirmar estas últimas palavras do Sr. Deputado José Manuel Maia. Houve, de facto, consenso na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares no sentido de se proceder à alteração da ordem do dia, tendo O Sr. Secretário de Estado informado que uma das iniciativas legislativas tinha dado entrada esta manhã, no Gabinete de V.Ex.ª.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, até fui eu que perguntei!

O Orador: - Exactamente, foi O Sr. Deputado Lino de Carvalho que perguntou.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os Serviços de Apoio ao Plenário acabam de me informar de que deu entrada no Gabinete da Presidência a proposta de lei que foi dado o n.º 65/VI e que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico hídrico. Portanto, se VV. Ex.ªs esperarem um pouco mais, chegará aos vossos gabinetes o texto em questão.
Srs. Deputados, esclarecida a questão, volto a repetir que a próxima reunião plenária se realiza no dia 16, Quarta-feira, às 15 horas, que terá período de antes da ordem dia e que do período da ordem do dia constará a apreciação das propostas de lei n.ºs 63/VI - Autoriza o Governo a aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98) 64/VI - autoriza o Governo a alterar a lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores) e 65/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do domínio hídrico.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Manuel Fernandes Alves.
Carlos Filipe Pereira de Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Partido socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Rui António Ferreira da Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):
João António Gonçalves do Amaral.
Octávio augusto Teixeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Francisco Antunes da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Pereira Lopes.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel da Costa Andrade.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos
Elisa Maria Ramos Damião.
Jaime José Matos da Gama.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Paulo Martins Casaca.

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Centro Democrático Social (CDS):
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Deputados independentes:
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.