1 DE JULHO DE 1993 2973

a grande maioria do povo português tenha conhecimento das trabalhos parlamentares através da eventual transmissão televisiva do debate sobre o estado da Nação,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... como também quando não continua este, depois de ter criado falsas expectativas junto da comunicação social, venha dizer que o que trazia nas duas mãos para o debate era: numa, nada e, na outra, coisa nenhuma.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quero afirmar, Sr. .Presidente, que a nossa política passa, essencialmente, pelo debate parlamentar e não pela criação de incidentes parlamentares.
Não consideramos que isso prestigie o Parlamento. De novo, insisto, não aceitamos qualquer processo' de intenção e a nossa resposta política à oposição é a de propor a realização do mesmo debate com mais tempo e esperamos que tenham a hombridade de o aceitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro-Adjunto.

O Sr. Ministro-Adjunto: - Sr. Presidente, tenho pena de que o que vou dizer já não seja possível ser ouvido por todos os Deputados da Câmara, mas gostaria de dizer apenas duas ou três coisas.
Em primeiro lugar, o Governo, no respeito que lhe merece que parlamento, tem vindo a estar sempre presente em todas as iniciativas a que é chamado, como é o caso das interpelações, escolhendo sempre os membros do Governo adequados, dando a maior, dignidade tanto a este como a outro tipo de debate, e hoje também adoptou o mesmo comportamento, relativamente à interpelação requerida pelo CDS-PP. Ou seja, damos Ioda a atenção, toda a dignidade, todo o tempo necessário com a nossa presença e a nossa palavra, para que este debate, esta iniciativa, esta interpelação, tenha a dignidade, em termos de debate político, que todos gostamos que aconteça.
Em segundo lugar, para sublinhar, pensamos que nesta como noutras matérias, como, de resto, já foi relendo pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, muito mais importante do que os incidentes, ou alegados incidentes, de natureza regimental ou processual são as questões de fundo e as substantivas às quais não tugimos, não queremos fugir, nem nunca fugiremos.
Por isso mesmo, e em terceiro lugar, e tenho pena que isto não possa ser ouvido pelos demais Deputados, apesar de já ter pedido a palavra há alguns minutos atrás, devo dizer que, da parte do Governo - e espero, sinceramente, que o mesmo se verifique da parte de todos os grupos parlamentares da oposição -, fica aqui manifestada publicamente a nassa disponibilidade, que é total, para que, já nos próximos dias e, se necessário, prorrogando por um ou dois dias a sessão legislativa,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... possa ser feito um novo debate, exactamente sobre o tema que estava hoje a debater-se, com todo o tempo que entenderem necessário. Da nossa parte não haverá qualquer tipo de limitação, no momento mais adequado, com a presença de toda a comunicação social, para que cada um possa, livremente, expor os seus pontos de vista, fazer as suas críticas, as suas contestações e apresentar as suas propostas alternativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não queremos, de maneira nenhuma, que se gere, qualquer que seja, a suspeição de que desejamos limitar o direito, seja de quem for, de que pretendemos fugir às questões ou de que, não afrontamos o problema. Queremos, bem pelo contrário, que o debate se faça de uma forma ampla, com todo o tempo que entenderem necessário, em horas nobres por forma a que a comunicação social o possa, de facto, apreciar, e de maneira a que cada um possa fazer todas as suas intervenções.
A proposta é, muito em concreto, no sentido de que este debate, prorrogado ou iniciado de novo, com o mesmo tema e estrutura, para a qual damos toda a abertura, seja feito já na próxima sexta-feira, ou na segunda ou terça-feira da próxima semana, pedindo um esforço, nem que seja de mais um dia, prolongando esta sessão legislativa.
Para nós, é importante que não haja suspeição de espécie alguma, pois, a nosso ver, não é justo que haja. Voltaremos aqui com o mesmo número de membros do Governo, com a mesma mensagem, a mesma vontades a mesma disponibilidade para fazer o mesmo tipo de debate.

Vozes d» PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, se for necessário, se em termos regimentais for difícil que a figura seja novamente a da interpelação, o próprio Governo toma a iniciativa, desde já o posso dizer, de, ao abrigo do artigo 245.º do Regimento, propor à Assembleia, porque esse poder cabe-lhe, um debate exactamente sobre o mesmo tema que hoje foi aqui proposto pelo CDS-PP.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, em face da atitude assumida pelo partido interpelante, de abandonar a interpelação que estava a fazer, e das posições assumidas pelas várias torças da oposição no sentido de que o Grupo Parlamentar do PSD degradou as condições do debate - e lembro a V. Ex.ª, em especial ao Governo, que um outro debate nunca será este,...

Risos do PSD.

... este debate acabou agora - quero solidarizar-me com a posição das outras forças políticas da oposição, pelo que também me retiro.
Neste momento, o Deputado independente Raúl Castro abandona a Sala.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, porque não me encontrava no Hemiciclo quando decorreram os factos ou os acontecimentos que levaram a, oposição a