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Quinta-feira, 1 de Julho de 1993 I Série - Número 90

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 62/VI - Autoria o Governo a alterar o Código da Estrada, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro), os Srs. Deputados Armando Vara (PS), Odete Santos (PCP), Mário Tomé (Indep), Ferreira Ramos (CDS-PP), Rui Machete (PSD), José Vera Jardim e José Lello (PS).
Foi apreciada, também na generalidade, a proposta de lei n.º 68/VI - Autoriza o Governo a alterar o regime legal do direito de asilo e o estatuto de refugiado. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Deputados José Lamego e José Magalhães (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Mário Tomé (Indep.), João Amaral (PCP) e José Puig, (PSD).
A Câmara apreciou ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 69/VI - Autoriza o Governo a rever o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, sobre a qual se pronunciaram, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Ferreira Matias), os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Odete Santos (PCP) e Costa Andrade (PSD).
Na abertura do debate da interpelação n.º 12/VI - Sobre política geral centrada na situação da agricultura portuguesa (CDS-PP), intervieram o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS-PP) e o Sr. Ministro da Agricultam (Arlindo Cunha) e, em seguida, a diverso título, além destes oradores e do Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar (Luís Capoulas), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Luís Capoulas Santos (PS), Carlos Duarte e Rui Carp (PSD) e António Murteira (PCP).
Após interrupção dos trabalhos a requerimento do PSD, abandonaram os Deputados do partido interpelante o Hemiciclo, em protesto por aquele facto, no que foram secundados pelos Deputados do PS, PCP, Os Verdes e independentes Mário Tomé e Raúl Castro, sendo dada por finalizada a interpelação ao Governo. A este propósito, e sob a forma de interpelação à Mesa, usaram da palavra, além do Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes), os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP), Almeida Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), André Martins (Os Verdes), Lopes Cardoso e Luís Filipe Madeira (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Pacheco Pereira (PSD), Raúl Castro (Indep.) e Manuel Sérgio (PSN).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.