2926 I SÉRIE-NÚMERO 90

quero fazer é a de que, apesar de se reconhecer a necessidade de educação, etc., a resposta continua a ser a da pressão.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - A resposta continua a ser o quê?

O Orador: - Continua a ser a da repressão, isto é; continua a ser no sentido de acentuar o castigo e no de que vai recair em cima do condutor todo o ónus do desastre. Ora, penso que isto é um pouco excessivo porque se muitas vezes, o condutor é culpado - e nem sempre essa culpa é totalmente dele -, fundamentalmente deveria ser tida em consideração a responsabilização, quer das câmaras municipais, quer do próprio Governo, quanto ao estado das estradas e também da sinalização, o que me parece que não está a acontecer.
Por outro lado, quer se queira quer não - e é sempre, desagradável falar se nestas coisas, sabe-se que a corrupção, que aparece por todos os lados neste país à beira mar plantado, também não deixou livre a área relativa a tudo o que diz respeito à condução incluindo a obtenção da carta, o exame, etc. Aliás, há queixas públicas de casos de pessoas que apesar de terem adquirido todos os conhecimentos necessários; chumbam no exame por não terem «pago o envelope», enquanto outras passam no exame após terem entregue o envelope» apesar de nada saberem.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber que medidas estão a ser tomadas para acabar com a corrupção a este nível, que é muito grave porque, para além de haver, pessoas que não passam nos exames apesar de estarem bem preparadas, há outras que deveriam ter mais tempo para aprender as regras e tomarem-se condutores habilitados e que passam a poder ir para a estrada só porque «entregaram o envelope».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, em primeiro lugar, não quero deixar de expressar reconhecimento pelo esforço que tem feito nesta matéria - nomeadamente na segurança e na prevenção. Aliás, as associações ligadas a este sector apresentaram a V. Ex.ª várias propostas; algumas das quais, penso que foram bem acolhidas! Relativamente aos veículos de duas rodas sabemos do incremento das respectivas vendas; quer dos de cilindrada média, quer alta, quer mesmo, dos pequenos ciclomotores utilizados pelos jovens no seu transporte de casa para o local de estudo. Enfim, trata-se de uma situação que cada vez tem mais importância, nomeadamente nos centros urbanos.
Perante esta realidade, gostaria de saber qual a razão de ser das idades mínimas exigidas para obtenção de carta de condução, constantes neste projecto de diploma, e porque é que não foi consagrado o abaixamento da idade mínima; tal como tinha sido proposto por algumas das associações a que me referi ao princípio, até tendo em atenção que o Sr. Ministro considerou o ano de 1994 como sendo, um marco nesta matéria.
A este propósito, também gostaria de saber se o facto de não ter sido adoptado o abaixamento da idade mínima permitida para obtenção da carta de condução não conferirá um carácter transitório a esta disposição, atendendo às determinações e às directivas da Comunidade Europeia sobre esta matéria:

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: se me permitem começo por responder aos Srs. Deputado ferreira ramos deixando para o fim o Sr.ª Deputada Odete Santos.
Sr. Deputado, a resposta à sua questão é muito simples em Portugal um dos maiores problemas que aliás a faz com que os nossos números relativos, à sinistralidade, sejam tão, maus comparados com os de outros países, é precisamente, provocado pelos meus veículos de duas rodas.
Em meu entender, baixar a idade mínima, seria sobretudo, um mau sinal. Não penso que, necessariamente, isso, fosse agravar a situação em Portugal, mas creio que porventura, seria um sinal dado em sentido contrário, pois levaria as pessoas a pensarem que «isto não é assim tão perigoso». Portanto, não concordo consigo. É que há que ter muito respeito pelo grave número de sinistros que ocorrem em Portugal, pelo que repito que entendo que, neste momento ainda devemos manter estas idades mínimas. Esta é a minha razão, mas evidentemente, é discutível.
Sr. Deputado, Mário Tomé, devo dizer-lhe que um dos aspectos que mais me preocupa, é precisamente, o do ensino da condução. Embora o problema de que falou não possa ser resolvido nesta sede por não ser a apropriada, vai ter de ser equacionado, porventura em moldes diferentes, pois há aspectos que serão mudados em moldes diferentes, pois há aspectos que serão mudados em sede de regulamento.
Ensino de condução significa ensinar efectivamente a conduzir na estrada, com o piso molhado, de noite de dia etc., e não ensinar a aromar o carro, a arrancar, etc. Portanto, estou inteiramente de acordo consigo em que temos de rever todos estes conceitos e, nesta matéria, não podemos facilitar.
Quanto à corrupção, é óbvio que é sempre igualmente condenável mas neste domínio, diria mesmo que é «condenabilíssima». Assim, devo dizer-lhe que a Direcção Geral de Viação tem actuado nesta matéria sempre que há caso para tal e não deixará de fazê-lo sempre que se verifique um caso. Mais do que isso, a Direcção-Geral está atenta para sempre poder estar ao corrente do que se passa nesta matéria para poder descobrir os infractores. Portanto, repito que, neste domínio há um grande cuidado de que resultam os êxitos possíveis, evidentemente. O Sr. Deputado Armando Vara inquiriu-me sobre a obrigatoriedade de obtenção do diploma do 9.º ano de escolaridade para haver acesso à carta de condução.
Creio que o problema que muitas vezes distingue o Partido Socialista um do Partido do Partido Social-Democrata é precisamente a diferença que vai entre o bom senso e o radicalismo. É que de facto temos de actuar, temos de fazer muitas coisas nesta matéria mas com bom senso, com realismo.
O que propõe é uma solução radical pelo que não podemos estar de acordo, pois implicaria que milhões de portugueses que têm direito a ter carta de condução e que, podem perfeitamente ter condutas altamente cívicas na estrada, só porque não têm o 9.º ano, não teriam acesso à carta. Isso, equivaleria, repito a tirar esse direito a milhões de pessoas. Portanto, trata-se de uma solucão radical que não podemos aceitar neste momento!
Sr.ª Deputada Odete Santos; guardei a resposta à sua pergunta para último lugar porque pôs algumas questões importantes.
Em primeiro lugar, colocou a questão dos mitos da juventude, o que toca num problema que constitui o cerne da questão. Aliás eu próprio me referi um pouco a isso,