152 I SÉRIE - NÚMERO 6

V. Ex.ª fez um discurso na generalidade. Será que esse discurso pretende substituir! o que os seus camaradas de bancada fizeram, ontem, sobre o Orçamento Suplementar, dado que é um discurso altamente contraditório com o de ontem? Será que esse discurso é a prova provada do grande fracasso da intervenção, ontem, do Partido Socialista no debate deste Orçamento Suplementar e que foi continuado, no Canal 1 da RTP, pela intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que confirmou, mais uma vez, o total vazio de alternativas do Partido Socialista.
Por isso, logicamente, podemos dizer que, afinal, o discurso do Partido Socialista, em sede de Orçamento Suplementar, é o do Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto que, muito embora não concordemos com muitas das suas afirmações, se aproxima mais da realidade portuguesa. Será isso que se passa? Posso interpretar assim? Porque a lógica indica que assim seja.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, viu ser muito breve. Quero apenas agradecer os «mimos» que V. Ex.ª me dedicou e a posição comprometedora em que me quis pôr, mas é totalmente descabida. A minha intervenção não é mais do que um complemento das intervenções de ontem. O que está em causa é o desmantelamento da LISNAVE e não o do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para lá caminha!

O Orador: - O que es á em causa é o desmantelamento da política deste Governo, é a política deste Governo, não é, com certeza, a da minha bancada.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O seu discurso é um bom contributo para o desmantelamento do PS!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças: Este artigo 11.º que o Governo intitula «Reestruturação da LISNAVE», mas que seria mais rigoroso titular «Desmantelamento, da LISNAVE», levanta-nos a mesma questão de fundo,, nesta discussão na especialidade, que nos levantou ontem e que também nos levou, em momento oportuno, a solicitar uma audição na Comissão de Economia, Finanças e Plano, para esclarecimento desse processo.
O Governo propõe-se, em sede de Orçamento Suplementar, consumar uma política de desmantelamento de uma unidade estratégica para o sector da reconstrução e reparação naval, sacrificando o futuro desse sector a razões de conjuntura e a interesses de grupo, neste caso, do grupo económico dos Mello.
Não nos parece que seja uma solução avisada, no sentido de preservar um sector estratégico para o País e sem que, previamente, como já foi dito hoje, esteja definida a orientação que o Governo pretende imprimir a todo o sector da construção e da reparação naval, no futuro.
Mais ainda, o que nos é apresentado é, evidentemente, uma operação de favor, em que o Governo aceita o plano do grupo, o qual, por meras razões de interesse privado, desmantela esta empresa, substituindo-a por uma operação de especulação urbanística, mais a mais desajustada, desadequada e desarticulada com o plano de ordenamento do território previsto para aquela zona. Não é aceitável que o, Governo se proponha indemnizar um grupo económico para ele desmantelar uma empresa, um grupo e para despedir 4000 trabalhadores.
Entretanto, registámos e sublinhámos que, também nesta matéria, o PSD reconhece, com a proposta de alteração que agora apresenta, a existência de uma outra inconstitucionalidade no texto inicial do projecto de Orçamento Suplementar, quando propunha que a Assembleia aprovasse uma indemnização a conceder à LISNAVE com um valor não definido.
Finalmente, temos esse valor- 43 milhões de contos-, que, ajuntar aos 12 milhões previstos, no n.º 5 do mesmo artigo 11.º, para apoiar a reestruturação na área social, dá o total de 55 milhões de contos, que era a verba reclamada pelo Grupo Mello.
Acresce ainda que a verba de 12 milhões de contos, prevista para apoiar o plano social de racionalização de efectivos, não está suficientemente explicitada. Não nos é explicada, não nos é apresentada qualquer memória descritiva que nos permita afirmar, ou ter presente, que, no caso de se consumar este processo de desmantelamento da LISNAVE, os 12 milhões de contos serão suficientes para responder às necessárias indemnizações que estarão em cima da mesa com o despedimento de cerca de 4000 trabalhadores.
Pelo conjunto de razões de fundo e pelas dúvidas que nos suscita o articulado que nos é presente, apesar de o PSD ter reconhecido a necessidade de concretizar o valor da avaliação, é evidente que este é um artigo que não pode merecer a nossa concordância.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Já tive ocasião, ontem, de abordar esta questão tão aprofundadamente quanto me foi permitido pelo tempo e pelo conhecimento do processo - que ainda não é total -, mas não queria deixar de dizer algumas palavras sobre a questão da reestruturação das empresas, começando por sublinhar que o Sr. Ministro das Finanças, ontem, fez aqui o discurso da inocência, nomeadamente a frase do «oásis» foi uma frase inocente.
A inocência do Governo tem a ver com a sua paralisia perante a «tempestade» que vem de fora, segundo o próprio Governo diz. Mas essa posição de inocência não se coaduna com o processo não de reestruturação mas de destruição do sector industrial, com as consequências brutais que tem no desemprego.
Num momento em que toda a gente diz que é preciso lutar contra o desemprego, a política do Governo é a de desempregar, na LISNAVE, na TAP, na Siderurgia Nacional. Sem razões profundas que tenham a ver com a vida dos portugueses, mas apenas com uma política fechada, estreita, de interesses muito particulares, talvez os que são a preocupação do Governo, e não só, que é o dos milhões de alguns contribuintes e não a preocupação com os milhões de contribuintes.
Sr. Ministro das Finanças, para os trabalhadores, temos a chantagem da concertação social. Aliás, ontem, tive ocasião de ouvir a Sr.ª Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento, que estava muito aborrecida por não celebrar o acordo de concertação social. Só que o Governo preten-