11 DE NOVEMBRO DE 1993 293

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de começar por dizer-lhe que há um ponto da sua intervenção com o qual não estou de acordo, que passo, desde já, a referir.
Diz V. Ex.ª que o PSD de 1979/1980 era diferente do PSD de agora. Na sua essência, nas questões essenciais, na sua orientação creio que não há diferença, pelo que, nesse ponto, não o acompanho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que o Sr. Deputado Octávio Teixeira dispensa tantas palmas!...

Risos.

O Orador: - Não tenho a mínima dúvida, Sr. Deputado Manuel Alegre, de que já em 1979/1980 o PSD era tão mau como hoje. É evidente que a forma de actuação pode ser pior, mas a essência continua a ser má!

Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, quanto ao essencial das outras questões, acompanho-o naquilo que afirmou, designadamente quanto às características da actuação do PSD neste momento: por um lado, a via do ataque à oposição e, por outro, a fuga às responsabilidades. Aliás, no tal comício...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - No grande comício, Sr. Deputado!

O Orador: - ... o Sr. Primeiro-Ministro mostrou que a forma que utiliza para se defender é a de atacar as oposições. Isto é, faz uma defesa pela negativa em vez de fazer uma defesa pela positiva. Não consegue defender-se com as políticas que tem, não consegue defender-se com o eventual cumprimento de promessas que fez e que não cumpriu, não consegue defender-se com os resultados da sua política, pelo que tenta defender-se com os ataques às oposições.
Creio que esta é a razão clara do nervosismo, da insegurança, da fraqueza que o PSD demonstra neste momento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Já agora, pegando nas palavras do Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria de dizer que a ida do Sr. Primeiro-Ministro ao Porto não nos preocupa absolutamente nada. Quem mostrou claramente que estava preocupado foi o Sr. Primeiro-Ministro, com a intervenção que fez e com o modo como a fez.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mais uma vez, levantou o espantalho da desestabilização. Aliás, julgo que as oposições. podem aceitar a sugestão de oferta feita pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira de receber a tal cassete do Sr. Primeiro-Ministro. De facto, ele fala sempre na fuga às responsabilidades, na desestabilização, e faz coacção psicológica sobre os portugueses quando, neste momento, é claro que o principal factor de desestabilização no nosso país é precisamente o Governo com as suas políticas.

Aplausos do PCP.

Para terminar, Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: considera ou não que é um exagero, que é o cúmulo da coabitação entre o PSD e a RTP a entrada do Sr. Primeiro-Ministro para o palco esperar pela ligação directa do telejornal ao Porto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, como se viu, os Deputados do PSD inicialmente não compreenderam o sentido da sua intervenção!...
Fomos sempre adversários do PPD e do PSD,...

Vozes do PSD: - Nem sempre, Sr. Deputado!...

O Orador: - ... mas entendemos que há diferenças, diferenças essas que, infelizmente para a democracia e o País, são para pior.
Evidentemente que o Sr. Primeiro-Ministro tem como única estratégia a oposição à oposição: não apresenta a defesa das suas políticas (que, aliás, não têm defesa possível), responsáveis pela crise e, pior do que isso, não apresenta soluções para a crise e um projecto para o Pais, faz propaganda e ataca as oposições.
Uma das razões pelas quais o Sr. Primeiro-Ministro não quer o debate democrático com os outros dirigentes da oposição, nomeadamente com o secretário-geral do meu partido, é porque prefere ter o Canal 1 só para si!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, quero, em primeiro lugar, saudar a sua intervenção.
De facto, aquele comício no Porto foi, tal como disse o meu camarada Carlos Marques hoje no Jornal de Notícias, uma mistura de Carnaval, no que isso tem de total fingimento e de artifício, e de Natal, naquele sentido mirífico das promessas desta época.
Aliás, a concepção que o PSD tem do Estado e daquilo que este deve fazer reflecte-se naquilo que disse o Sr. Ministro Fernando Nogueira, acusando a oposição de querer ganhar as eleições autárquicas porque há muitos fundos para serem usados nas autarquias. Isto é, para o PSD os fundos não são do País, não são do Estado, mas sim do PSD, fundos esses que a oposição, por querer ganhar as eleições, quer usar indevidamente.
Finalmente, o Sr. Deputado disse, e muito bem, que há um défice de cultura humanística no Governo. Havia - isso é assumido e conhecido! - uma presunção de eficácia e de competência. Essa presunção desapareceu, nomeadamente