17 DE DEZEMBRO DE 1993 703

reabertura do Hospital de Belmonte e acompanhada de 2119 assinaturas, apesar de datar de 13 de Novembro de 1991, não perdeu a sua actualidade. É uma realidade que se vem generalizando desde essa época, por todo o País, e que consiste no progressivo encerramento de unidades de atendimento a nível dos cuidados primários de saúde, sem que se tenham tido em conta os verdadeiros anseios da população e as suas verdadeiras necessidades. Somente se tiveram em conta questões relacionadas com números, os da estatística e os do dinheiro.
0 caso de Belmonte é um exemplo. 0 hospital em causa foi desactivado há cerca de nove anos e transformado em centro de saúde, que ainda funcionou como SAP, durante cerca de quatro anos, após os quais passou a praticar consultas externas de clínica geral e a prestar pequenos socorros primários apenas às horas de expediente.
As populações passaram a sentir-se inseguras, não pela falta de assistência nos períodos diurnos, mas sim nos períodos nocturnos e fins-de-semana, quando, em caso de doença, se têm de deslocar a hospitais que distam cerca de 25 Km de Belmonte, como é o caso da Guarda e da Covilhã. Como agravante tiveram promessas do então Ministro da Saúde, que prometia activar este hospital como hospital de retaguarda, o que até agora não aconteceu, nem se prevê que aconteça tão depressa, pois o edifício, actualmente, não reúne as condições necessárias para permitir internamentos.
Segundo o PCP, é justa a reivindicação desta população, mais ainda se atendermos às características da região. Este centro de saúde abrange a população de um concelho com cinco freguesias e cerca de 7500 habitantes, mas também serve as populações de Vale Formoso, Aldeia de Souto, Orjais, do Concelho da Covilhã, bem como Bendada, Trigais e Rebelhos, do concelho de Sabugal. Num total, são cerca de 10 000 os habitantes abrangidos. De referir ainda a característica do concelho de Belmonte, um concelho operário, com 14 empresas de confecções, empregando à volta de 2500 trabalhadores.
Espera o PCP que nesta área, a da saúde, onde tantas dificuldades continuam a surgir, em termos de facilidade de atendimento, o Governo reveja a sua posição de apenas basear a justificação para a sua política em termos económicos.
Esta situação, como outras, aliás, onde se justifica claramente não só a existência de algumas camas de retaguarda, mas também de um SAP a funcionar 24 horas por dia, exigem uma nova política de saúde, que, para o PCP, continua a não estar no horizonte do futuro, apesar das modificações pontuais que tem sido feitas no Governo.
Espera o PCP que não sejam necessários mais dois anos, tantos quantos demorou a subir a Plenário, nesta Assembleia, a petição justa desta população, para que o povo de Belmonte tenha acesso a, no mínimo, um Serviço de Atendimento Permanente a funcionar 24 horas por dia, todos os dias.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

0 Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a presente petição, solicitando deste órgão de soberania junto das entidades competentes, no sentido de que seja criado um Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Belmonte, foi apresentada pela Comissão Municipal do Concelho de Belmonte e subscrita por 2119 cidadãos, tendo sido publicada no Diário da Assembleia da República n.º 27, II Série - C, de 23/05/92.

A população abrangida pelo Centro de Saúde de Belmonte estima-se em cerca de 12 000 habitantes, dos quais mais de 30 % têm idade superior a 60 anos. 0 centro de saúde dispõe de sete médicos, que têm de assegurar consultas em várias extensões, dada a dispersão geográfica dos agregados populacionais.
Esta unidade de saúde dista 25 Km do Hospital Distrital da Covilhã - cerca de 20 minutos por estrada - a cuja urgência a população de Belmonte recorre.
Dadas as características do concelho e da sua unidade prestadora de cuidados de saúde e a proximidade do Hospital Distrital da Covilhã, julga-se que o cerne do problema não se situa na criação de um Serviço de Atendimento Permanente.
Terá, outrossim, de ser enquadrado na perspectiva de uma diferente gestão de recursos e de funcionamento do centro de saúde, bem como na premente necessidade da construção de um edifício de raiz e da implementação do novo hospital distrital da Covilhã, que se espera poder estar concluído em 1996 e que servirá as populações dos concelhos da Covilhã, Fundão e Belmonte.
Embora dispondo apenas de sete médicos, os serviços do centro de saúde poderiam ser organizados de forma a que, em roulement, uma daquelas unidades assegurasse diariamente uma consulta de atendimento urgente entre as 8 e as 24 horas.
Não dispondo o centro de saúde de meios e de equipamento, que possam assegurar o funcionamento de um
serviço de urgência, deveria o mesmo, porém, providenciar no sentido de que a população obtivesse consulta no
próprio dia, permitindo que os problemas de alterações de
saúde de simples resolução ali pudessem ser atendidos, sem
obrigar a deslocações incómodas e dispendiosas.
Por outro lado, estamos perante uma população com uma percentagem elevada de idosos, pelo que se agudiza a necessidade de um maior número de obtenção de consultas, principalmente em certas épocas do ano em que os idosos são mais sensíveis a determinadas epidemias que então grassam.
Tratando-se de um concelho com mais de 30 % de população com idade superior a 60 anos, deveria o centro de saúde ser dotado de uma equipa de saúde de vocação gerontológica, medida esta que vem sendo advogada pelo Partido Socialista para todos os centros de saúde que sirvam populações com mais de 25 % de idosos, mas à qual o Governo permanece na total insensibilidade.
Realça-se ainda o facto de o edifício ser muito velho, as instalações estarem degradadas e a falta de espaço físico ser notória, dificultando, até, por si só, a existência de um Serviço de Atendimento Permanente.
É imperiosa a implementação de uma nova unidade prestadora de cuidados de saúde!
Apesar de o Ministério da Saúde alardear, permanentemente, a construção de novos centros de saúde e de a degradação e escassez das instalações da unidade de Belmonte serem patentes, continua a não aparecer qualquer verba inscrita em PIDDAC para aquele efeito.
A reestruturação do Centro de Saúde de Belmonte terá de ser articulada com a rede de cuidados de saúde a implementar na Cova da Beira. Da eficiência da futura entrada em funcionamento do novo hospital distrital da Covilhã e da sua articulação com os centros de saúde, dependerá a eficácia da rede de cuidados de saúde primários nos concelhos abrangidos pela sua área de influência.
Dado o que antecede, o PS recomenda que, em primeira instância, seja criada no Centro de Saúde de Belmonte,