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Sexta-feira, 7 de Janeiro de 1994

1 Série - Número 23

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGIALATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMARIO.

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Trindade (PCP) condenou a política social do Governo
A Sr.ª Deputada Edite Estrela (PS) fez um balanço político da actividade governamental e saudou a Assembleia ao suspender o seu mandato para assumir as funções de Presidente da Câmara Municipal de Sintra. No final, agradeceu as palavras que lhe foram dirigidas pelos Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Adriano Moreira (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), 15abel Castro (Os Verdes), Manuel Sérgio (PSN) e Almeida Santos (PS).

Ordem do dia - Foram aprovados os n.ºs 1 a 15 do Diário.
Foi igualmente aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados a deporem em tribunal e denegando autorização a outros quatro.

Após o Sr. Deputado António José Seguro (PS) ter procedido à apresentação do relatório elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a proposta de lei n.º 84/VI - Regulamenta a Lei n.º 20/92, de 14 de Agosto (Estabelece normas relativas ao sistema de propinas), a mesma foi discutida e aprovada na generalidade tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes) e da Sr.ª Ministra da Educação (Manuela Leite), os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS-PP), António Filipe (PCP), Silva Marques (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Raul Rêgo (PS), 15abel Castro (Os Verdes), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Paulo Rodrigues (PCP), António José Seguro (PS), Manuel Sérgio (PSN), Ana Maria Bettencourt (PS), José Calçada (PCP), Maria Julieta Sampaio (PS) e Rui Machete (PSD).
A Câmara aprovou ainda o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre a utilização das verbas concedidas, nos anos de 1988 e 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.

0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.