14 DE JANEIRO DE 1994 895

mónio da Humanidade? E poderá Portugal estar à mercê da melhor ou pior disposição de um Secretário de Estado da Cultura?
Sr. Deputado, Portugal não pode de forma alguma deixar que aquele património passe para mãos estrangeiras! 15to é um risco! E quem é que controla isto?

0 Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

* Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
* questão que se coloca, Sr. Deputado, é a da necessidade de um entendimento entre o Secretário de Estado da Cultura e o Museu da Marioneta. E a isto, Sr. Deputado, V. Ex.ª não respondeu. 0 que nos disse aqui foi aquilo que certamente muitos de nós já sabemos.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

0 Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que se abriu aqui um precedente, contra o qual nós, PSD, temos de protestar. É que o Regimento não prevê este tipo de situações mas tão-só uma intervenção sobre cada petição. E que não houve defesa da consideração...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vairinhos

o Sr. Deputado André Martins pediu a palavra para Deputado exercer o direito de defesa da consideração e, para esse fim, os Srs. Deputados têm sempre o direito de usar da palavra e a Mesa tem de votá-la dar. De outro modo, a Mesa falharia na aplicação de um direito elementar de
todos os Srs. Deputados.

0 Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, mas, tal como o Sr. Deputado André Martins disse, nem a sua honra nem sua a consideração foram ofendidas e ele admitiu-o. De qualquer forma, não pretendo entrar em litígio com quem quer que seja.
Como o Sr. Deputado usou da palavra não por eu ter ofendido a sua consideração mas, sim, para ter a oportunidade de fazer uma segunda intervenção, gostaria de clarificar o seguinte: não sou nem nunca serei candidato a Secretário de Estado da Cultura! Sr. Deputado André Martins, veja lá, não vá o Sr. Dr. Pedro Santana Lopes pensar que estou a candidatar-me ao lugar dele!...
Agora, o que interessa é ter-se a noção precisa de que a posição do PSD é a de defender e apoiar estas iniciativas. 0 senhor sabe- e pode constatá-lo nos vários Orçamentos do Estado- que o dinheiro atribuído à cultura, em Portugal, é pouco. É verdade! Mas se for analisar os diferentes Orçamentos, ao longo dos anos, verá qual foi o partido político que mais dinheiro gastou com a cultura, em Portugal. A conclusão é fácil.
Porém, deixe-me dizer-lhe que o problema básico é este: imaginemos que o Sr. Deputado, em vez de coleccionar os bonequinhos, se lembra de coleccionar carrinhos - e tem o direito de fazê-lo - e, amanhã, mete esses carrinhos todos, sem dar conta a ninguém, numa mansarda qualquer, a cair, numa casa de Lisboa. Ora, se o senhor não falou a quem quer que seja no assunto, se não proeurou diálogo, quer que a SEC vá adivinhar que o senhor tem os carrinhos metidos na mansarda? Ou, pelo contrário, o senhor deve apresentar um projecto, dizer aquilo que tem e, essencialmente, dialogar para encontrar essas soluções?
É que, apesar de tudo, a SEC deu apoios ao Museu e o senhor tem obrigação de saber isso, porque até disse que tinha dado -, mas a Câmara Municipal de Lisboa, até ao momento, ainda não deu!
Agora, se todos estamos de acordo que se deve valorizar o nosso património cultural, então, para que estamos a discutir, Sr. Deputado? A proposta que apresentei vai no sentido de todos os Deputados, em geral, e, em particular, aqueles que fazem parte dessa comissão especializada darem as mãos para fomentar o diálogo e encontrar as soluções adequadas.

0 Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Soluções essas que passam, volto a dizê-lo, por três vertentes: em primeiro lugar, por um núcleo de artistas fixo, porque sem artistas as marionetas não se mexem; em segundo lugar, por um espaço com dignidade, onde possa ser colocado esse espólio, os centros de documentação e tudo aquilo que faz parte do Museu; e, em terceiro lugar que haja programas concretos, anuais ou não,...

0 Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

0 Orador: - ... submetidos à Secretaria de Estado da Cultura, para que possam, efectivamente, ser apoiados.

Esta é a nossa posição e a nossa disponibilidade é total para encontrar soluções nesta matéria.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vairinhos, como vê, a Mesa aceitou a qualificação dada pelo Sr. Deputado André Martins aquando do seu pedido de palavra e, por isso, quando deu a palavra a V. Ex.ª foi para dar explicações. Aceitou as suas explicações com a mesma benevolência com que aceitou o pedido para defesa da consideração do Sr. Deputado André Martins, que não sei se também se enquadrariam bem no tema, como quis censurar a Mesa. Está encerrado o incidente.
Srs. Deputados, vamos passar às votações...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, era apenas para perguntar duas coisas ao Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado não pode...

0 Orador. - Sr. Presidente, trata-se de uma intervenção!

0 Sr. Presidente: - Então, faça favor de continuar.

0 Orador: - Não sou especialista nesta matéria e, verdadeiramente, não sei se este Museu da Marioneta