24 DE FEVEREIRO DE 1994

1325

Por outro lado, disse- e mantenho- que, relativamente às notícias que li sobre a concessão da quota nacional de pesca de bacalhau nas águas da Noruega, tenho de dar-lhes crédito idêntico ao que dei a outros responsáveis do PSD pelo sector das pescas quando diziam que, "daqui a quatro anos, seremos autosufici-entes em pescas".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, a "auto-suficiência" passou de 40 % de dependência do exterior para cerca de 70 % de dependência! Isto é auto-suficiência?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, no entanto, isto foi dito e foi escrito!
Há dois anos, um outro Secretário de Estado dizia que "somos grandes, de entre os nossos parceiros da CEE, no sector das pescas". Então, tenho de dar crédito a estas palavras de responsáveis, ...
Uma voz do PS: - São bocas!

O Orador: - ... tenho de aceitar o que, ao fim e ao cabo, corresponde a l % do que os russos pescam nas águas da Noruega? Das 40000 t, não sei se iremos ficar sequer com 4000 t. E não me venham com a "história" de que cá trouxeram os nossos colegas, Deputados do Canadá, que vieram cá chorar lágrimas de crocodilo e dizer para não lhes invadirmos as suas águas na NAFO! Como o Sr. Deputado sabe, essas águas nem sequer são deles, são águas internacionais. É a própria Comunidade que proíbe que os barcos dos seus países membros entrem lá! Só que não proíbe que barcos russos nem barcos com a bandeira de países da América Central lá entrem. E pescam lá, escandalosamente, milhares e milhares de toneladas por ano! Agora, Portugal, que tem uma tradição histórica e cultural naquela zona, esse está automaticamente proibido de entrar na zona da NAFO. Repito: essas águas não são águas do Canadá, são águas internacionais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, repito também: quem mais protege essas águas é a própria União Europeia.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - E os senhores não aceitam isso!

O Orador: - Sr. Deputado, nós aceitámos tanta coisa mais!

O Sr. Deputado Olinto Ravara referiu que tínhamos uma frota envelhecida com baixos índices de produtividade, mas isso não é verdade. A frota era velha, mas o índice era muito maior do que o actual. Nós já pescámos 400000 t/ano e, actualmente, pescaremos pouco mais de 200000 t/ano de pescado. Esta é que é a verdade!
O Sr. Deputado António Vairinhos referiu as nossas exportações de crustáceos e de bivalves, mas sabe os valores que elas representam. É pena que o Sr. Deputado não tenha feito referência à questão dos bivalves no seu Algarve!

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - É pena que não lhe tenha feito referência, pois as cerca de 40000 t de bivalves estão reduzidas, quando muito, a 4000 t- a um décimo! -, mas a isto o Sr. Deputado não fez referência. Foi pena que não tivesse ouvido o representante da Associação de Produtores em Aqualcultura do Algarve. Foi pena! Eu só estou a falar daquilo que ouvi e vi!
Por outro lado, quero dizer que, em termos de PID-DAC - e isto foi dito ao Sr. Ministro do Mar -, relativamente a este sector, não há nada de especial. Nem no PDR, de que o Governo tanto se ufana! No mesmo PDR, a página 152 refere-se essencialmente a despedimentos e a página 15O ou 151 fala em abates! Despedir e abater! Será esta uma política de fomento? Ou é uma política de desinvestimento? Mas, a esta questão, o Sr. Ministro do Mar também não deu resposta quando aqui se discutiu o Orçamento do Estado.
Quanto aos colóquios, promovam-nos também os senhores e oiçam o sector das pescas! Como dizia ontem o nosso Presidente, Almeida Santos, o colóquio que ontem realizámos devia ter sido feito pelo Governo há sete anos. Só que o Governo nunca o fez! O PSD não promove colóquios! Eu estou a citar-lhe a realidade que temos vivido, mas o Sr. Deputado, pelos vistos, nem do Algarve conhece bem os problemas! Nós, de Caminha a Vila Real de Santo António, temos um retrato muito mais fidedigno do que o que o Sr. Deputado terá, certamente!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Não acredito!

O Orador: - Não acredite, mas quero que me contrarie o que lhe estou a dizer, quer em números quer em realidades. Ou então, leiam jornais. E, a propósito, há sempre um jornalito que se traz: "Fome ameaça pescadores da Afurada!", diz o insuspeito- ou suspeito! - Comércio do Porto; "Janeiro ingrato para os pescadores"; "Pescadores do Norte na miséria"!
Se o PSD se ufana com isto, nós não!

Aplausos do PS.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de continuar a esclarecer que estes colóquios do Partido Socialista...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de limitar-se ao objecto para que pediu a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, tenho de fazer o encadeamento da defesa da consideração, de acordo com aquilo que foi dito.
Estes colóquios que o PS agora inventou, presididos pelo Dr. Almeida Santos, que devia de conhecer bem os problemas dos crustáceos e dos mariscos no Algarve, pois costuma ir passar férias para Monte Gordo...

Protestos do PS.

O Orador: - Não sei se o Dr. Almeida Santos os conhece se não, mas terei muito gosto em discutir com o Presidente do Grupo Parlamentar do PS estes problemas.