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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994 I Série - Número 40

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dois sobre substituição de Deputados do PSD e do CDS e um outro favorável á tomada de posse de um Deputado do PSD no cargo de Director do Sub-Centro de Segurança Social de Beja.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Espanha, de 26 de Fevereiro a 3 de Março.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) teceu considerações acerca da política de imigração e condenou o PS pela sua actuação no «caso da Portela». Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Verá Jardim (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), António Filipe (PCP), João Corregedor da Fonseca (Indep.) e Fernando Pereira Morgues (PS).
O Sr. Deputado Alberto Avelino criticou a política de pesais do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Olinto Ravara e António Vairinhos (PSD).
O Sr. Deputado José Gosta Leite (PSD) falou da situação da agricultura em Trás-os-Montes e na região do Douro, tendo, no fim, respondido a pedidos

Ordem do dia.- Foi rejeitado o inquérito parlamentar n.º 19/VI - Aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde (PCP). Usaram da palavra, a diverso- título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Nuno Delerue (PSD), João Rui de Almeida e Luís Filipe Madeira (PS), Fernando Andrade (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP) e Alberto Costa (PS).
Procedeu-se à apreciação das petições n.ºs 158, 169,173,200/VI (2.ª) e 2/VI (1.ª). Intervieram os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Alberto Costa (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), André Martins (Os Verdes), Carlos Miguel Oliveira (PSD). Paulo Trindade (PCP), Branco Malveiro (PSD), José Eduardo Reis e Luís Capoulas Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), Vasco Miguel e Arménio Santos (PSD), Leonor Coutinho (PS) e Conceição Rodrigues (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.