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I SÉRIE -NÚMERO 40

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, como o meu companheiro de bancada não se encontra presente, pedia à Mesa que avançasse na ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, como contava com a declaração política do PSD, o Sr. Deputado Alberto Avelino ainda não se encontra no hemiciclo, o que acontecerá dentro de dois minutos. Assim, solicitamos-lhe a suspensão dos trabalhos por esse período para que ele possa comparecer no Plenário.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, enquanto não chegam os Srs. Deputados inscritos, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de duas cartas de renúncia ao mandato de Deputado.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a primeira carta é do Deputado Diogo Freitas do Amaral para o Presidente da Assembleia da República e diz o seguinte: "Nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, venho apresentar pessoalmente a V. Ex.ª a minha renúncia ao mandato de Deputado, com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 1994.
Quando assumi o efectivo exercício dessas funções, em Dezembro de 1992, fi-lo para poder intervir no debate do Tratado de Maastricht e na convicção de que me seria possível, de seguida, compatibilizar as funções parlamentares com os outros compromissos por mim anteriormente assumidos, quer como professor universitário, quer no exercício da profissão liberal de jurisconsulto.
O primeiro objectivo foi alcançado na altura própria, mas o decorrer da sessão legislativa de 1992/1993 demonstrou - infelizmente para mim - que os compromissos anteriores não me deixavam tempo disponível para exercer plenamente as funções de Deputado.
Mantendo-se agora, e decerto nos próximos dois anos, a mesma impossibilidade, vejo-me obrigado, em consciência, a renunciar a um mandato que sei não poderei cumprir com a assiduidade que entendo dever corresponder-lhe.
Aproveito a ocasião para apresentar a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados os meus melhores cumprimentos, assim como a expressão do meu maior respeito pela Assembleia da República como órgão fundamental de representação política do Povo Português".
A segunda carta de renuncia é da Deputada Leonor Beleza para o Sr. Presidente da Assembleia da República e diz o seguinte: "Nos termos do n.º l do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, apresento a V. Ex.ª a minha renúncia ao mandato de Deputada".

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituições de Deputados.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Diogo Freitas do Amaral (Indep.) com início em 16 de Fevereiro do corrente, inclusive, e Arlindo de Carvalho, do PSD, com início em 10 de Fevereiro do corrente, inclusive, respectivamente pelos Srs. Deputados Narana Coissoró e Rodrigues Marques.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitado pelo Sr. Deputado Branco Malveiro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - O parecer é do seguinte teor: "Desde que não exerça as respectivas funções, o Sr. Deputado Branco Malveiro poderá tomar posse do cargo de Director do Sub-Centro de Segurança Social do Distrito de Beja sem que para tal tenha de suspender o mandato de Deputado, tudo nos termos das disposições legais vigentes e aplicáveis".

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vou agora proceder à leitura de uma carta do Sr. Presidente da República, que é do seguinte teor: "Estando prevista a minha deslocação a Espanha, entre os próximos dias 26 de Fevereiro e 3 de Março, para participar, em Tenerife, a convite do Parlamento das Canárias e do Instituto Tricontinental da Universidade de La Laguna, sob a égide da UNESCO e do Parlamento Europeu, na "Conferência Internacional Jorge Campinos", e para receber, em Madrid, o grau de doutor Honoris Causa pela Universidade Complutense, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º l, e 166.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República".
A Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação apresenta ao Plenário da Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: "Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial a Espanha, entre os próximos dias 26 de Fevereiro e 3 de Março".
Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.